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Mostrando postagens de 2011

Lista de entidades favoráveis ao SOPA

O SOPA, Ato para a Interrupção da Pirataria Online (ou Stop Online Piracy Act em inglês) é um polêmico projeto de lei nos EUA que permite a criação de listas negras de sites acusados de pirataria. Como é de se supor, o projeto é vago demais e dá demasiados poderes ao Procurador-Geral dos Estados Unidos.
O site Business Insider traz uma lista com todos os apoiadores deste projeto de lei:
60 Plus Association: info@60plus.org
ABC: http://abc.go.com/site/contact-us
Alliance for Safe Online Pharmacies (ASOP): 703-539-ASOP (2767)
American Federation of Musicians (AFM): presoffice@afm.org
American Federation of Television and Radio Artists (AFTRA): (212) 532-0800
American Society of Composers, Authors and Publishers (ASCAP): atoczylowski@ascap.com
Americans for Tax Reform: ideas@atr.org
Artists and Allied Crafts of the United States: iatsepac@iatse-intl.org
Association of American Publishers (AAP): asporkin@publishers.org
Association of State Criminal Investigative Agencies: bob@mcco…

Ora, Celso Peluso do @stf_oficial teve a mesma ideia do que eu

Eu tinha feito um comentário sobre o artigo 293 do anteprojeto do novo Código de Processo Civil sobre a exigência do número no CPF para que se possa peticionar. O meu comentário vai abaixo: Redação do artigoArt. 293. A petição inicial indicará:
I – o juízo ou o tribunal a que é dirigida;
II – os nomes, os prenomes, o estado civil, a profissão, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu;
III – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;
IV – o pedido com as suas especificações;
V – o valor da causa;
VI – as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;
VII – o requerimento para a citação do réu.
Descrição da Sugestão Como uma parcela considerável da população brasileira não está inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal (em muitos casos, sequer há o registro de nascimento), a dita exigência restringirá o acesso de milhões de pessoas à justiça. Portanto, o melhor é retirar a exigência, deixando as mesmas exigênc…

Ele voltou!

Félix Mendonça (PDT-BA), que fez um grande favor (pelo menos a mim) ao sair do DEM, voltou com o seu perigoso projeto de lei para coletar informações sobre o código genético de todos os brasileiros. Antes tínhamos o PL 5520/2005, agora nós temos o PL 2705/2011. Claro que tem "novidades" no novo PL. Como Mendonça diz: A inserção no documento de identidade de fragmentos do DNA devem alcançar porções relacionadas à saúde e características fenotípicas, propiciando ao Estado, detentor exclusivo destas informações, desenvolver políticas preventivas de saúde, controle da população carcerária, fiscalização no pagamento de aposentadorias e outras ações destinadas à garantia da cidadania plena, prevenção e repressão de ilícitos, sem descurar da salvaguarda dos direitos à privacidade do cidadão. E como relembrar é viver temos a memorável declaração de Mendonça numa audiência pública sobre o assunto em 31 de maio de 2006: Sem dúvida, devemos realizar mais estudos a fim de retirar do pro…

Cuba criará o Cadastro Único venezuelano

Aluízio Amorim posta em seu blog a notícia de El Nuevo Herald que diz que a Venezuela implantará chips com possibilidade de identificação por radiofrequência nos documentos de identidade daquele país. O jornal ainda afirma que cubanos estão por trás do design e da operação do sistema e para provar isso o jornal publica uma cópia do que seria um contrato confidencial entre Cuba e Venezuela para "a tranformação e modernização do sistema de identificação, migração e estrangeiros."

Registro de identidade de Israel é copiado

O site Fast Companyreporta que um funcionário terceirizado do Ministério do Bem-Estar Social de Israel foi preso acusado de roubar o banco de dados biométricos principal daquele país. O banco de dados lista o nome, a data de nascimento e o número de identificação de nove milhões de israelenses, mortos e vivos; o banco de dados ainda possui informações sobre os nomes dos pais biológicos de crianças adotadas em Israel. Tais informações estariam disponíveis para download gratuito na Internet via torrent.
É nisto que dar confiar informações pessoais para o governo! Dica de Jim Harper.

A CUrrida

De acordo com as últimas notícias, existem dois grupos na CUrrida para serem as primeiras cobaias do medonho Registro de Identidade Civil: trabalhadores da Copa do Mundo e da Dataprev. IstoÉ reporta: Cerca de 30 mil trabalhadores, empregados na construção dos estádios, serão os primeiros brasileiros a receber o novo e moderno documento de identidade conhecido por Registro de Identificação Civil (RIC), que reunirá, num único chip, todas as informações sobre a vida do cidadão. Eu não sei o que é mais estranho, se é a enésima notícia sobre a implantação não-implantada do CU ou o fato de misturar duas coisas altamente inúteis ao povo brasileiro, a Copa do Mundo e o Registro de Identidade Civil. Na outra pista da CUrrida vem a Dataprev que quer inserir seus funcionários no CU (se isto é voluntário ou não, eu não sei): A Dataprev está entre as instituições do governo que participarão do projeto piloto de implantação do Registro de Identidade Civil (RIC). Com isso, empregados dos estad…

Como clonar digitais

Recordar é viver. Em 18 de abril de 2008, eu mostrei como clonar impressões digitais, usando materiais extremamente sofisticados como cola de madeira, SuperBonder, câmera fotográfica papel de slide e impressora a laser (tipo de coisa que só gente com muito dinheiro e contatos conseegue ter). Como o link anterior quebrou, resolvi republicar esta matéria. Alguém por favor mande isto para o sr. Ricardo Lewandowski!

Para quem ainda tem alguma ponta de confiança na biometria, traduzo um guia prático de como fazer impressões digitais de outros para ti.
Como falsificar digitais?
Starbug no Chaos Computer Club

Para falsificar uma impressão digital é necessário uma primeiro. Digitais latentes nada mais são do que gordura e suor em objetos tocados. Desta forma, para capturar a impressão digital de alguém (neste caso, a que tu queres copiar), deve-se utilizar métodos forenses, o que será explicado aqui. (Foto 1)


Foto 1: Resíduo gorduroso duma digital

Boas fontes de impressões digitais são vidros…

Caixa usará impressões digitais de usuários do INSS e FGTS

O Tribunal Superior Eleitoraldisponibilizará para a Caixa Econômica Federal o seu banco de dados de impressões digitais para que a última use no pagamento de benefícios sociais do governo federal como Bolsa-Família, INSS e FGTS. Em troca, a Caixa cederá 500 kits de coleta de dados biométricos. Por fim, os dados serão repassados à Polícia Federal num futuro próximo (tendo em vista os inúmeros atrasos do CU, este próximo tem uma interpretação bem elástica). A autorização legal para tal absurdo estaria no art. 9º da Lei 7444/1985: Art. 9º O Tribunal Superior Eleitoral baixará as instruções necessárias à execução desta Lei, especialmente, para definir:
I - a administração e a utilização dos cadastros eleitorais em computador, exclusivamente, pela Justiça Eleitoral.
II - a forma de solicitação e de utilização de informações constantes de cadastros mantidos por órgãos federais, estaduais ou municipais, visando resguardar sua privac…

Cruzes! Desgoverno federal começa a implantar controles eletrônicos de fronteira

Como é típico de países autoritários, o Ministério da Justiça implantou, em caráter de testes, dois portões eletrônicos de controle migratório (um no embarque e outro no desembarque) no Aeroporto Internacional de Brasília. A princípio, apenas cidadãos brasileiros e portugueses com passaportes oficiais e diplomáticos poderão usar tais portões que chama-se RAPID (Reconhecimento Automático de Passageiros Identificados Documentalmente). Os portões foram doados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal. Como diz o anúncio: Os portões eletrônicos já existem em países como Portugal, Inglaterra e Austrália. O equipamento, de forma eletrônica, verifica a autenticidade do documento de viagem; captura dados qualificativos do passageiro para realização de pesquisa em bancos de dados e registro do movimento (saída ou entrada do país). Além disso, confere se o documento apresentado pertence ao viajante.(grifo meu) Daqui a pouco eles pedem visto de saída como em Cuba.

Ministério da Justiça recusa-se a responder perguntar sobre o Registro de Identidade Civil

No quarto dia de abril deste ano, às 23h01, eu mandei um e-mail para ric@mj.gov.br (como sugere a página de dúvidas da dita iniciativa) com as seguintes perguntas: Qual é a competência do Congresso Nacional em legislar sobre tal assunto já que tradicionalmente a identificação de seres humanos no Brasil sempre foi de competência estadual?Qual foram os critérios utilizados para a elaboração das estimativas de custo? Quanto custaria a manutenção anual do sistema e a identificação de todos os brasileiros de acordo com os ditames do RIC?Quantas pessoas já estão no RIC?Se uma pessoa for convocada a se registrar no RIC e se recusar o que acontece?Que tipo de estudos foram utilizados para a análise de falsos-negativos e falsos-positivos por identificação por impressão digital?Existe algum registro semelhante de tamanha abrangência no mundo?Como está a questão do tratamento de dados de pessoas que possuem passaportes e/ou títulos eleitorais biométricos? Uma pessoa pode negar consenti…

Câmeras de vigilância de Caxias do Sul estão mapeadas

Eu mapeei no Google Maps todas as câmeras de vigilância de Caxias do Sul. Informações foram tiradas do Pioneiro de quinta-feira, 4 de agosto de 2011. Espero que se faça a discussão proposta por Ciro Fabres: E o sistema de câmeras, é preciso que se discuta, mas a relação custo-benefício para a solução de crimes não é das melhores. E não está servindo para inibir os ladrões.Este foi o primeiro mapeamento. Mais estão por vir.

Novidade! Policiais federais acham que o projeto de lei de dados pessoais tem excessos de proteção

Dois delegados da Polícia Federal acham que o PL de Dados Pessoais acham que este PL pode ter um certo "excesso de proteção", algo que eles convencionaram como "confusão". Os srs. Resende e Fornazari dizem: Contudo, para a aplicação da lei penal, devemos fazer a distinção com o conceito de dados cadastrais. Esses são as informações objetivas fornecidas por consumidores e armazenadas em bancos de dados de empresas.

Os elementos componentes dos dados cadastrais são relativos à qualificação da pessoa: nome, CPF, endereço e número de telefone. Tais informações não revelam quaisquer aspectos da vida privada ou da intimidade e permitem ao Estado a individualização de cada pessoa no meio social, distinguindo-a das demais.É, como se com um número no CPF não desse para fazer uma bela devassa na vida alheia. Ou como se os bancos de dados fossem 100% neutros. Será que uma base de dados de uma sex shop não revela nada sobre a vida privada de uma dada pessoa? É um argumen…

Vazamento de dados em hospitais paulistanos

O Folha de S. Paulo de hoje reporta que hospitais relacionados à Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo teriam vazados dados sigilosos sobre pacientes. Entre esses dados, estariam o nome completo, idade, doença e tipo de tratamento realizado. Estes dados estariam livremente disponíveis na extranet da dita Secretaria.
Por sua vez, a Secretaria de Saúde limita-se a agradecer o Folha pelo alerta. Nada de pedido de desculpa às pessoas que tiveram dados sigilosos expostos.

Governo que acabar com privacidade nos hotéis

O @Mturismo (Ministério do Turismo) implantará um sistema de registro de hóspedes online e em tempo real. Bom, para quem lê este blog isto não é novidade pois em 3 de dezembro de 2006, ou seja, 4 anos, 8 meses e 8 dias de antecedência, eu bloguei que isto já estava sendo previsto. E no post, tinha o agravante da Bahia querer a coleta das impressões digitais dos hóspedes.

Bandidos, tremei-vos

O Pioneiro de hoje reporta que a cidade de São Marcos, RS possui 16 câmeras de vigilância na cidade, perfazendo uma câmera por 1.256 habitantes. E que a prefeitura colocará uma placa na entrada da cidade avisando sobre o videomonitoramento. Presta atenção no que o prefeito diz: O intuito é passar segurança. Poderia ter mais câmeras aqui. Se chegássemos à perfeição de ter uma por rua, seria muito bom, né? Claro, precisaria mais policiais para controlar as câmeras. Tem que ter mais pessoas. Estamos buscando colocar uma companhia da BM, que é justamente para aumentar o efetivoEvidentemente que o intuito é só "passar segurança", pois é isso que as câmeras de vigilância fazem: criar uma falsa sensação de segurança sem embasamento científico e violando a privacidade de milhares de pessoas honestas todos os dias. Agora, Deus nos livre do dia em que a perfeição seja sinônimo de uma câmera de vigilância em cada rua.
Evidentemente que o exemplo de Praia Grande, SP não foi citado na …

Portar ou não portar? Eis a questão!

No último post, eu falei sobre uma boa notícia proveniente do Ministério Público Federal. Mas, graças a São Rodrigo, mártir de Córdoba, eu achei algo para criticar na mesma instituição. A dita instituição lançou um panfleto chamado Diretrizes para uma Polícia Cidadã. Lá pelas tantas, eles citam isso como direito do cidadão: Não ser conduzido à Delegacia de Polícia pelo simples fato de não estar portando cédula de identidade ou qualquer outro documento de identificação.Só que no campo de "deveres do cidadão", eles vem com esta (aliás, são duas): Identificar-se ao policial quando seus dados forem solicitados.
É recomendável portar sempre documento de identificação, para se evitar qualquer mal entendido em caso de abordagem.Que diabos seria um "mal entendido"? Se uma pessoa não é obrigada a portar um documento de identidade consigo, sequer tê-lo, então qual a razão da recomendação do porte de um dito documento? Isto também diverger do A polícia me parou. E Agora? da Sec…

Milagre! O Ministério Público Federal a favor da privacidade

Soteropolitanos, preparai vossas calefações pois este inverno promete! Uma tal de Valquíria Quixadá Nunes mandou uma carta para o sr. Marivaldo Pereira, Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, contrária ao Cadastro Positivo (Lei 12.414/2011). Além de criticar o método de legislação, via medida provisória (algo que também critiquei), ela fala sobre os "benefícios" do dito cadastro, algo que veremos quando a tão decantada nevasca em Salvador. Esta carta também foi remetida ao Procurador-Geral da República para análise de admissibilidade de uma Ação Direta de Insconstitucionalidade. Talvez a sra. Nunes esteja redimindo-se disto: A procuradora ainda coordena ações que fazem parte da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).

CU, onde CU estás?

Um dos grandes mistérios inseridos nos anais da administração pública é a localização do CU, sigla oficial do Registro de Identidade Civil. A abertura do CU está sempre atrasada; da última vez, prometeram-nos para fevereiro. Vasculhando a Internet, descobri um sermão da Seita do Identitismo, perdão, quero dizer reportagem, no site da Band datado de 28 de maio de 2011 prometendo o CU para junho. Lembro-te que estamos no final do mês de junho...
O mais curioso desta reportagem, além do fato de não haver nenhum contraponto à virtual santidade do CU, foi o fato do entrevistado ser ninguém menos que o diretor-geral da Covadis, o fabricante dos leitores de impressões digitais que seriam usados na inserção das pessoas no CU. Além do blablablá típico dos membros da Seita do Identitismo, o sr. diretor-geral Correa solta esta: Não será mais possível fazer um documento em São Paulo e depois fazer outro igual em outro Estado. Além do mais, quando alguém chegar com o RIC em determinado lugar, ele t…

Cadastro Positivo é sancionado

Com atraso, trago a notícia da aprovação do cadastro positivo no Brasil. No dia 9 de junho de 2011, a sra. Roussef sancionou a Lei 12.414/2011, que autoriza o funcionamento de cadastros positivos no Brasil. Ao contrário de cadastros negativos, que anotam apenas os não-pagamentos, servindo com uma certa forma de punição ao inadimplente, os cadastros positivos registram toda a movimentação financeira relevante à história creditícia da pessoa. Roussef vetou três artigos da lei: um que criava uma autorização vale-tudo, outro que impedia o cancelamento de dados enquanto houvesse algum tipo de relação comercial e outro que limitava o acesso gratuito aos dados a no máximo uma vez por trimestre.
Agora, será que o medonho Mosaic Brasil será enquadrado na dita lei? Para quem não conhece o sistema, ele classifica as pessoas no Brasil entre "[e]mpresários de grande sucesso das grandes cidades" até "[r]ibeirinhos da Amazônia", que, presumivelmente, deve ser a categoria menos in…

Editoral do Estadão esculacha PL das Lan Houses

Quarta-feira passada, eu tinha blogado sobre um artigo n'O Estado de S. Paulo que colocava por terra as lorotas da PL das Lan Houses (PLC 28/2011), em especial o medonho cadastramento de usuários de lan houses. Hoje, o mesmo jornal traz um editorial corretamente titulado como "Ameaça às lan houses": Mas o mesmo texto impõe a exigência de cadastramento do usuário, por meio de registro de nome e de documento de identidade. A medida impede que boa parte dos usuários potenciais frequente as lan houses.
(...)
Além de excludente, o que é contraditório num projeto cujo objetivo é a inclusão, a medida impõe a um meio de comunicação - pois o acesso à internet é comparável ao uso do telefone ou ao envio de uma carta - uma restrição que não se aplica a outros.

Assédio a motoristas com carteiras de habilitação em via de suspensão

O Folha de S. Paulo de hoje denuncia um esquema onde empresas estariam oferecendo serviços de "assessoria" para portadores de carteiras de habilitação que estão em vias de suspensão devido as infrações de trânsito. Contudo, o Detran de São Paulo só divulga no Diário Oficial daquele estado os números das carteiras e comunica os motoristas pelos Correios. Diz a reportagem: Uma das empresas, a SP, de São João Clímaco, zona sul de São Paulo, disse à Folha que recebe lista com "nome e telefone" de "uma pessoa que trabalha no Detran", cujo nome não revelou.
(...)
Motoristas são procurados assim que é publicada a lista com os números de CNHs que estouraram os 20 pontos. O Detran dá prazo de 30 dias para recurso. Se for negado, o condutor tem a carteira apreendida e é obrigado a fazer curso de reciclagem.

A promessa das "assessorias" é reduzir ao mínimo o período sem carta, cobrando R$ 450, em média.
(...)
Os condutores são surpreendidos pelo asséd…
O diretor da Europol, Rob Wainwright, deu uma entrevista ao site Public Service Europe, sobre questões de segurança no continente europeu. Lá pelas tantas ele solta esta: Some police and security officials talk behind closed doors about eventually introducing compulsory identity cards, including DNA records, for all citizens - in order to better combat crime and terrorism. In the short-term, there is little chance of this somewhat Orwellian development. But, is it something that will be inevitable in the long-term? "It is certainly a step too far at the moment, I think," answers Wainwright ambiguously. "In the public-policy space which we all operate in, you always have to draw the right balance between the interests of individual liberty and security. By the way, I don't think it's a binary choice – the two are mutually reinforcing because you can't enjoy liberty until you have security. I am not sure a major European DNA database for every citize…

A lorota do cadastramento de usuários de lan houses cai por terra

Hoje, o Estado de S. Paulo traz um artigo de Mário Brandão, presidente da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital, trazendo uma importante informação que desmascara a lorota autoritária pelo cadastramento de usuários de lan houses e cybercafés que foi aceita no PL das Lan Houses (e que tramita no Senado como PLC 28/2011). Trechos do artigo: Mas é na obrigatoriedade do cadastramento de usuários, que implica a exigência de documento de identidade válido, que mora o maior dano. Na população com idade entre 10 e 15 anos, apenas 2% possuem RG. Assim, sancionada a emenda, estarão alijados do acesso à internet cerca de 1,6 milhão de brasileiros que hoje utilizam as lan houses para fazer desde suas pesquisas para a escola até o simples digitar e impressão dos seus trabalhos escolares. Se considerarmos todo o universo de estudantes, de todas as idades, que hoje utilizam lan houses, mas não têm carteira de identidade, estariam excluídos 8 milhões de brasileirinhos das facil…

O CU, vulgo RIC, é penetrável

O CU, vulgo Registro de Identidade Civil, que por sinal está atrasado, é vulnerável a violações. Folha de S. Pauloreporta: Ao contrário do documento de papel usado atualmente, o substituto do RG  terá prazo de validade. O governo defende que de dez em dez anos os brasileiros troquem o documento para evitar que hackers roubem os dados armazenados em dois chips. (grifo meu)É a primeira vez que eu vejo um governo admitir em quanto tempo os hackers terão livre acesso a teus dados pessoais de um documento que o mesmo governo admite ser "à prova de fraudes". Outra notícia interessante sobre o CU é esta: O governo desistiu, por enquanto, de unificar com o RIC os números do CPF e do RG.Ora, o CU não seria um documento único de identificação. Se os outros dois continuarem a existir, por que diabos alguém iria pagar por um terceiro?
E caso tu não tenhas muito o que fazer, tu podes ler este Manifesto de Iniciação a Seita do Identitismo de Cláudio Kaipper. Prepara-te para rir quando tu le…

Uma reportagem do Jornal Hoje autocontradiz-se

O Jornal Hoje, evidentemente não aprendendo com o passado, traz mais uma reportagem, por assim dizer, sobre câmeras de vigilância. Não preciso aprofundar-me no fundamentalismo radical em defesa das câmeras de vigilância apresentado na reportagem. Só que a reportagem traz uma declaração do Secretário de Segurança Pública da Bahia: Os criminosos sabendo que o local é monitorado por câmera, ele evita cometer o crime naquelas regiões e a aproximação da polícia com maior rapidez também traz bons resultadosNão é necessário dizer que o sr. Barbosa esqueceu de citar algum artigo científico ou coisa do gênero para corroborar seu testemunho de fé.
Só que desta vez o Jornal Hoje deu um passo além. Antes da fala do sr. Barbosa, eles mostraram um incidente de dois rapazes furtando um rádio dum carro e as câmeras filmavam e eles não estavam nem aí (eu não me lembro o local, acho que era até na Bahia). E sem contar o farto material disponível no meu blog e em outros locais.

Câmara dos Deputados aprova cadastro de usuários de cybercafés e coisas do gênero

A Câmara dos Deputados aprovou o PL 4362/2004, de autoria do ex-deputado Vieira Reis (PMDB-RJ), regulamentando a atividade de lan houses e estabelecimentos semelhantes. A subemenda substitutiva de plenário (SSP 1) de Otávio Leite (PSDB-RJ), um tucano para variar, é que foi aprovada. Por sua vez, a Emenda Aglutinativa 1 exige a identificação de usuários e ala foi proposta por Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Pauderney Avelino (DEM-AM), Izalci Ferreira (PR-DF), Dalva Figueiredo (PT-AP), Sandro Alex de Oliveira (PPS-PR) e Miro Teixeira (PDT-RJ).

Agora, o PL tramita no Senado Federal.

República Tcheca diz não a retenção de dados

A Corte Constitucional da dita repúblicadeclarou inconstitucional trechos duma lei que ordenava a retenção de dados de conexão de Internet, telefonia e SMS por seis meses. Este tipo de declaração também já foi proferida na Romênia e na Suécia, além de ter uma ação pendente na Irlanda.
Estes seis meses derrubados são os mesmos que aquele lixo do Marco Civil propõe. O que é pouco para gente fofa como o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União, Polícia Federal e Patty Peck Pinheiro (aquela que não vê nada demais em câmeras de vigilância em banheiros de escolas)
Dica de Open Rights Group.

CUIDADO! AZEREDO ESTÁ PRONTO PARA ATACAR NOVAMENTE

Numa escandalosa decisão, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputadosconcedeu a relatoria do PL 84/1999, vulga Lei Azeredo, ao agora deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Apesar da lei ter recebido uma nova roupagem, continua sendo o mesmo lixo autoritário de sempre.
Não dá para dormir! Contata já todos os membros da CCTCI para tirar a relatoria de Azeredo e impedir que a Lei Azeredo vá adiante.



Este artigo não foi fácil de digerir

O pior de tudo é que Garcia geralmente tem uma boa visão da privacidade e outros assuntos...
Hoje, o Folha de S. Paulo traz um artigo chamado "Respeito à própria intimidade" de Roberto Soares Garcia. O artigo tem uma premissa até interessante: a falta de interesse  na privacidade pelas pessoas pode dar margens a abusos por parte do estado. O problema do artigo é que Garcia iguala a revelação voluntária de dados irrelevantes com a violação de obrigações legais e/ou contratuais. Por exemplo, ele diz: Se considero normal informar ao estranho que vai à traseira do meu carro que somos cinco em casa, como poderei exigir da loja da esquina a manutenção em segredo do cadastro que lá preenchi? Em primeiro lugar, o preenchimento do cadastro é voluntário. E em segundo lugar, pode-se criar obrigações contratuais (por meio de uma política de privacidade) ou legais (leis que regulamentem o uso de dados pessoais) obrigando a manutenção do sigilo. E convenhamos, os dados que uma loja podem ter…

E voltou a história de coletar impressões digitais de alunos

O Folha de S. Paulo de hoje reporta que a escola municipal Roberto Santini, em Praia Grande, SP (a cidade mais vigiada por câmeras de vigilância no Brasil) está utilizando as impressões digitais dos alunos para controle de frequência escolar. De acordo com a reportagem, até 2012 todas as escolas utilizarão tal sistema. Depois, há uma informação interessantíssima: Segundo a Secretaria de Educação de Praia Grande, não há nenhuma experiência parecida no país. Sindicatos de escolas particulares e públicas do Estado de São Paulo confirmam que nunca ouviram falar de algo similar.

A Madis Rodbel, empresa que fabrica os equipamentos, diz que só conhece casos de controle de entrada em faculdades, mas nenhum que registra frequência em escolas.Por São Patrício mesmo! Esta gente nunca ouviu falar do Projeto Presença? Ou da maravilhosa experiência com o mesmo tipo de aparelho no RS?

Testemunho de fé sobre o Cadastro Único

O programa Via Legal, do Conselho de Justiça Federal, traz um lindo testemunho de fé no Cadastro Único. Evidentemente que pensamentos heréticos do tipo, "um só documento de identidade permite maior controle dos seres humanos" ou "se houvesse uma burocracia no séc. XXI, não haveria a necessidade de inúteis documentos de identidade" não serão mostrados.

Ministério Público Federal quer livre acesso aos dados de usuários de telefone e Internet no Brasil

A Procuradoria da República no Distrito Federal quer que a Justiça Federal (8916-57.2011.4.01.3400) libere geral o acesso a dados cadastrais de usuários de telefonia e Internet no Brasil. Como de costume, as simpáticas criaturas alegam o já manjado blablabá do "combate ao crime': De acordo com o MPF/DF, muitas pessoas têm sido vítimas de “golpes”, realizados por meio de ligações telefônicas e da internet – como o “golpe do falso sequestro” e envio de mensagens eletrônicas para capturar dados bancários de usuários da internet – e o não fornecimento de dados cadastrais por parte das operadoras de telefonia e dos provedores de internet só tem dificultado o andamento das investigações e a identificação dos responsáveis.Tu podes revirar a petição inicial de cabeça abaixo, interpretar das mais orto e heterodoxas maneiras possíveis e tu não encontrarás uma única evidência científica corroborando qualquer parte do parágrafo supracitado. E depois tem toda aquele festival de jargõ…

Câmeras de vigilância não funcionam! Parte: Estudos Científicos

Eu já demonstrei inúmeras vezes que câmeras de vigilância não tem utilidade na prevenção de crimes, nem tampouco, na resolução destes delitos. Agora, eis que o Blog of Rights da ACLU traz uma lista de estudos científicos que trarão tristeza aos fãs e adeptos do videmonitoramento de pessoas em locais públicos.

O CU (vulgo RIC) está atrasado

Deus existe! O CU está atrasado, como de costume. O CU que era para ser emitido em janeiro, já foi adiado para fevereiro; o que não seria a primeira adiação. E eu espero que ele continue sendo adiado...
Falando no CU, o ex-ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, utiliza a mesma lógica do Unicef: "eu não tenho nome e quem não tem, sem documentos eu não sou ninguém". Olha que o Barreto, melhor dizendo, RIC 003, diz: A cada dia que passa, o brasileiro adquire uma nova identidade, uma identidade cidadã, um verdadeiro sentimento de pertencimento passa diariamente na vida das pessoas, fruto de um Brasil de integração, um Brasil que hoje mostra-se verdadeiramente um país de todos. A pessoa só pertence ao Brasil se portar um pedaço de papel, ou, no caso, de plástico. Aqueles que não possuem tal documentação não têm um "verdadeiro sentimento de pertencimento".

Fraudes no Nota Fiscal Paulista

O Folha Onlinereporta que a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo suspendeu todos os repasses de créditos do programa Nota Fiscal Paulista, exceto para contas bancárias dos titulares descritos na nota fiscal. Como diz a reportagem: A Secretaria da Fazenda de São Paulo mudou as regras da Nota Fiscal Paulista para evitar fraudes. Após identificar transferências não autorizadas de créditos para entidades assistenciais e de saúde, o órgão do Estado decidiu suspender todos os repasses. Agora, o consumidor com cadastro no site pode transferir seus créditos apenas para contas corrente ou poupança das quais seja titular.

A pasta e a polícia investigam o repasse de valores para entidades assistenciais. Segundo a secretaria, os prejudicados seriam os consumidores que não estão cadastrados no programa (mas informam o número do CPF nas compras).

Os fraudadores criavam contas no programa com as informações dessas pessoas, e transferiam os recursos para entidades ou outras pessoas físicas. (…

LG vaza dados pessoais

Reporta o Folha Online:
A LG, uma das maiores fabricantes de eletrônicos do mundo, deixou vazar o nome, endereço residencial, CPF, data de aniversário e telefones fixo e celular de quase 72 mil clientes brasileiros.
(...)
Ao tentar fazer o download do manual de um dos modelos de smartphone da companhia, o LG GT540, o usuário recebia um enorme arquivo contendo uma tabela com a listagem de dados pormenorizados dos clientes.Agora, fica a pergunta: por que a LG precisa de tantos dados pessoais, em especial o númeor no CPF?

Cuidado: Anatel quer teus dados

A Anatel (Agência Nacional de Telecomuniçãoes) quer ter acesso irrestrito à dados cadastrais do clientes e seus respectivos históricos de ligações com os valores pagos, conforme informa o Folha de S. Paulo; o sistema proposto pela Anatel permitiria a esta agência o acesso aos dados sem intermediação das operadoras. A Anatel quer violar a privacidade dos usuários de telefonia para "fiscalizar" as empresas operadoras do sistema. De acordo com a agência, isto só ocorrerria com a permissão expressa do cliente, muito embora a regra proposta não traga essa condicional.
A reportagem mostra outras tentativas, felizmente infrutíferas, de órgãos estatais para acessar dados pessoais sem intermediação judicial: Recentemente, a Receita tentou fazer com que os bancos enviassem semestralmente o extrato de seus correntistas para impedir possíveis fraudes fiscais. O pedido foi negado pelo STJ. Outra tentativa frustrada foi a do Ministério Público Federal, que queria acesso irrestrito a dados te…

Guri de 5 anos tem mais de R$ 30 mil em dívidas e está com o nome no SPC

A família de H. L. M. teve que inscrever o H. L. M. no CPF para poder receber o Amparo Assistencial ao Portador de Deficiência; e se isso não bastasse, o INSS pede um caminhão de dados sobre todos os moradores da casa.Curiosamente, o pai da criança recebe uma carta do banco onde a criança tem conta para receber o benefício (por que não abrir a conta em nome dos pais?) cobrando uma fatura dum cartão de crédito que foi emitido em nome da criança.Agora, como é que os dados da criança foram parar no mundo, aí fica da tua imaginação mesmo.

Obama quer criar uma identificação única para a Internet

O Coordenador de Cibersegurança da Casa Branca, Howard Schmidt, delineou numa conferência no Instituto de Pesquisa em Política Econômica da Universidade Stanford aquilo que pode ser a instituição duma identificação única para os usuários de Internet nos Estados Unidos. Como reporta o CNET: President Obama is putting plans in motion to give the Commerce Department authority to create an Internet ID for all Americans, a White House official told CNET.com.

White House Cybersecurity Coordinator Howard Schmidt told the website it is "the absolute perfect spot in the U.S. government" to centralize efforts toward creating an "identity ecosystem" for the Internet.
(...)
"We are not talking about a national ID card," Locke said at the Stanford event. "We are not talking about a government-controlled system. What we are talking about is enhancing online security and privacy, and reducing and perhaps even eliminating the need to memorize a dozen passwor…

Lula veta PL do Cadastro Positivo

O ex-presidente (não estou com saudades, vide Cadastro Único) Lula vetou integralmente o PLS 263/2004, que criava o tal cadastro positivo de crédito. Como era de se esperar, isto não era uma súbita mudança em prol da privacidade. Lula editou a Medida Provisória 518/2010 criando o tal cadastro positivo de crédito. Não apenas não há nada de útil no cadastro positivo (que é apoiado por uma esdrúxula previsão de liberação de R$ 1 trilhão de reais para o mercado de crédito, como se um terço do PIB estivesse bloqueado devido a inexistência desse mágico cadastro) como ninguém poderá achar a urgência e a relevância nesta Medida Provisória.
O único jornal que não caiu no conto da sereia do cadastro positivo foi O Estado de S. Paulo (que tem uma boa posição editorial sobre privacidade) que fez dois ótimos editoriais sobre o assunto (aqui e aqui) e um artigo na parte de Economia.