Pular para o conteúdo principal

Postagens

Mostrando postagens de Maio, 2012

@tcers manda-me uma cartinha de amor!

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul mandou-me um e-mail relativo a um pedido de informação que eu fiz referente às auditorias sobre o ma-ra-vi-lho-so Consultas Integradas. Eis que me respondem (não com o que eu pedi). Leiam esta preciosidade da Lusofonia:
Prezado(a) Requerente:
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul confirma o recebimento de seu pedido de acesso a informações. No entanto, a fim de padronizar tais pedidos, solicitamos o preenchimento do formulário padrão enviado em anexo, nos termos do art. 3º, inc. III da Resolução n. 945/2012, que dispõe sobre o acesso a infomações e a aplicação da Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul:
Art. 3º Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações dao Tribunal de Contas do Estado. §1º O pedido de que trata o caput deve observar os seguintes requisitos: III - ser efetuado preferencialmente por meio de preenchim…

Já estou usando a Lei de Acesso à Informação

Eu não iria esperar sentado. Não mesmo! Já estou usando a Lei de Acesso à Informação. Meus primeiros três pedidos: O meu primeiro pedido (Protocolo 08850000013201221, para o Ministério da Justiça, com vencimento em 5 de junho de 2012), para variar é sobre o Registro de Identidade Civil: Gostaria de solicitar toda a produção textual do Ministério da Justiça com relação ao Registro de Identidade Civil, especialmente relatórios sobre sua implementação, estimativa de custos, correspondências com outros Poderes sobre o tema e correspondências com a sociedade civil organizada.O segundo pedido (feito por e-mail para o Tribunal de Contas do RS) é sobre o Sistema Consultas Integradas e o Registro Geral: Eu gostaria de requisitar toda a documentação produzida pelo Tribunal de Contas sobre o Sistema Consultas Integradas e sobre o Registro Geral da Secretaria de Segurança Pública eO terceiro pedido (Protocolo 56475 no Tribunal Superior Eleitoral) é sobre as urnas biométricas: Gostaria de solici…

Projetos de lei contrários à liberdade na Internet

Faço uma lista de projetos de lei na Câmara dos Deputados que atentam contra as liberdades na Internet. Segue abaixo. PL 3658/2012 de Jorge Tadeu MUDALEN (DEM-SP): Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal". Define como bebida alcoólica as bebidas com teor alcoólico superior a dois graus Gay Lussac e proíbe a propaganda comercial nas emissoras de rádio, televisão, jornais, revistas e meio eletrônico.PL 3175/2012 de Edson PIMENTA (PSD-BA): Dispõe sobre o Estatuto da Internet no Brasil. Este PL obriga os provedores de serviços de Internet a manter os dados pessoais por cinco anos após o encerramento das relações contratuais.PL 2690/2011 de Marco FELICIANO (PSC-SP): Dispõe sobre o acesso a sítios com conteúdo adulto na internet e dá outras providências. Este é o legítimo…

Eu avisei em 2006 sobre o Cartão Nacional de Saúde.

Recordar é viver. No dia 27 de outubro de 2006, eu bloguei que a ANS queria implementar o uso do Cartão Nacional de Saúde (CNS) para os usuários de plano de saúde. Hoje, Folha de S. Pauloreporta que: Cerca de 30 milhões de usuários de planos de saúde foram cadastrados pelo Ministério da Saúde e ganharam um número de Cartão SUS.
(...)
Agora, com o número associado ao usuário do plano de saúde, o ministério pretende facilitar a identificação de pessoas que pagam pelos planos de saúde, mas são tratadas pelo SUS. E, dessa forma, cobrar dos planos de saúde o ressarcimento pelo serviço.   Pois bem, isto tudo está apoiado no art. 20 da Lei 9.656 de 1998 que diz: Art. 20.  As operadoras de produtos de que tratam o inciso I e o § 1o do art. 1o desta Lei são obrigadas a fornecer, periodicamente, à ANS todas as informações e estatísticas relativas as suas atividades, incluídas as de natureza cadastral, especialmente aquelas que permitam a identificação dos consumidores e de seus dependentes…

@panvel_farmacia manda um e-mail sobre sua participação no programa de nota fiscal eletrônica no comércio.

No último post, eu falei sobre um programa de nota fiscal eletrônica que está sendo testado no comércio gaúcho que tem sérias implicações para a privacidade dos gaúchos. Pois bem, comecei a entrar em contato com os participantes e um deles, a Panvel, me mandou um e-mail. Antes o que eu mandei: Fale Conosco Nome: Rodrigo Veleda Email: naosouumnumero@yahoo.com Assunto: Dúvidas Mensagem: Eu gostaria de saber mais informações sobre o programa de nota fiscal eletrônica do comércio. Meus questionamentos abaixo: - Como foi a negociação para participar do programa? - Que tipo de dados sobre os compradores são requisitados (se há tal requisição)? Estado: Não Informado Cidade: Não Informado Telefone:
Atenciosamente,
Panvel Farmácias
www.panvel.com

Você Sempre Bem. E o retorno da Panvel:
    Bom dia Sr. Rodrigo,     Informamos que para mais informações o senhor deve acessar o site: www.sefaz.rs.gov.br .     Protocolo…

@governo_rs de @tarsogenro que monitorar o que tu compras

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sulestá testando em conjunto com quatro redes varejistas do estado - Panvel, Paquetá, Lojas Renner e Colombo - a nota fiscal eletrônica do comércio, que viria a substituir o emissor de cupom fiscal. A primeira nota fiscal do tipo foi emitida no dia 2 de maio de 2012 por uma filial da Panvel em Porto Alegre. DizZero Hora: As notas fiscais eletrônicas já são emitidas em operações entre empresas e de comércio eletrônico. Com a adoção do processo também no comércio tradicional, em vez do cupom fiscal, o cliente passa a receber uma Danfe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), uma representação simplificada da NF-e, com o número do CPF ou do CNPJ do responsável pelo pagamento e um código de barra e número de 44 dígitos, além da lista de itens adquiridos e o valor total da compra. Também reporta o Jornal do Comércio:  A emissão de uma nota fiscal eletrônica (NF-e) pressupõe uma comunicação prévia entre a empresa vendedora e o fisco para a a…