Pular para o conteúdo principal

Postagens

Mostrando postagens de Maio, 2010

Governo Cameron divulgará hoje projeto de lei acabando com cartões de identidade no Reino Unido

O governo Cameron publicará ainda hoje um projeto de lei acabando com os cartões de identidade criados pelo governo Blair. Não apenas os cartões deixarão de ter validade jurídica, mas também o banco de dados por trás será destruído. O site do Gabinete do Primeiro Ministro divulgou linhas gerais sobre tal projeto de lei.

SUS viola a privacidade de pessoas em Caxias do Sul

Que o SUS está pouco se lixando para a privacidade das pessoas, todo mundo já sabe. Agora, 33 mil caxienses foram inscritos no Bolsa-Família porque o SUS repassou, provavelmente sem autorização dessas pessoas, dados pessoais para a Fundação de Assistência Social (FAS), o órgão que administra tal programa em Caxias. O intrigante foi a fala da presidente da FAS, Maria de Lurdes Grison:Não tem malefício nenhum para a pessoa estar no cadastro. Só o que pedimos é que ela venha até a FAS excluir o nome para termos dados reais sobre Caxias. Isso é muito importante (grifo meu)Então, sra. Grison, não há problemas em teus dados pessoais sairem de órgão em órgão sem nenhum controle. Sra. Grison, estas 33 mil pessoas não tem direito à privacidade?

Cadastro de telefones celulares no México é declarado um “fiasco”

A tentativa azeredóide do governo mexicano de cadastar os usuários de telefonia celular pré-paga foi descrita no Washington Post de hoje como um “fiasco”. 17 milhões de usuários não se registraram no sistema. Claro que foi utilizada a mesma lorota usada no Brasil: segurança; e tanto lá como aqui, o cadastro não é útil para nada (aliás, se tu quiseres acompanhar a patetice do cadastro de telefones celulares no Brasil, alimenta-te do feed “celular cadeia” do Google News).E também como no Brasil, tu também podes achar dados pessoais que o governo seria responsável pela sua proteção à venda nos camelôs:As the government pushed citizens to register their phones, the newspaper El Universal sent a reporter out to the notorious black market bazaar in Mexico City known as Tepito and found that for $12,000 a person could buy the complete data set for every registered voter in Mexico -- their names, addresses, dates of birth, driver's license and social security numbers. The vendors said the…

Presidente da OAB-RS insurge-se contra o PL 5.080/2009

O presidente da OAB-RS, Claudio Lamachia (segue-o no Twitter em claudiolamachia), escreve um artigo para Zero Hora (bom, editorial não haveria de ser) com o título “Ameaça à cidadania” falando do medonho PL 5.080/2009, que dá superpoderes ao Fisco. Trecho do artigo:Trata-se de mais uma das tentativas do Estado de apequenar o contribuinte nas questões que envolvam entes estatais. O gigantismo arrecadador da União, dos Estados e municípios parece não ter limites quando se trata de cobrar do brasileiro, mas se fecha em copas quando a situação é inversa e quem deve receber é o cidadão. Este passa por agruras até mesmo desumanas quando tem créditos a receber e os precatórios são um límpido exemplo dessa indisposição estatal em honrar seus compromissos. Isto fere o equilíbrio e a proporcionalidade exigida pela democracia não apenas nas questões fiscais, mas em todo o seu arcabouço legal.Ele enfoca mais na questão da desproporção de poderes entre o governo e o contribuinte, passando mais sup…

A praga dos scanners de corpo inteiro chegou ao Brasil

Podem falar do Bush mas pelo menos ele nunca deu um scanner de corpo inteiro para o Brasil. O Danilo Doneda, um advogado que entende das coisas, noticia em seu blog algo que eu já tinha lido. O Estado de S. Pauloreporta que o Departamento de Estado da Hillary Clinton e Barack Obama doou ao Brasil quatro scanners de corpo inteiro. E claro, quem recebeu estas coisas foi a Polícia Federal, quem mais poderia ser? Presta a atenção na fala do sr. Superintendente de Polícia Federal no Rio de Janeiro, Ângelo Goia:  Nunca há excesso quando se fala de segurança.E ainda tem gente que pergunta a origem da expressão “estado policial”! Jesus, Maria, José e o dono da manjedoura! Eu nem sei por onde começar a análise desta frase. Eu simplesmente estou estupefato com uma declaração deste tipo. Sem comentários. E se tu achas que Goia para por aí, temos:  Esta técnica seria menos invasiva que outras que já estão em vigor, mais constrangedorasDoneda faz a pergunta de forma elegante:  É um direito nosso sabe…

Credo! Tem gente que acha o Marco Civil fraco.

O Sérgio Amadeu fez uma ótima análise do entulho autoritário que se tornou o Marco Civil da Internet. Mas este é o país de Eduardo Azeredo, então as liberdades individuais sempre têm o risco de serem avacalhadas. Pois, numa reunião, ou seja lá diabos do que eu possa chamá-la, na OAB de São Paulo, aquela clássica turminha de gente que tem urticária a privacidade criticou o dito Marco Civil por prejudicar a possibilidade de investigação policial. O pessoal era aquela gente de Ministério Público, polícias e claro, Renato Ópice Blum.

China agora tem lei que obriga provedor a ser dedo duro

Como se precisasse de lei mesmo. O Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo (um órgão de figuração) aprovou uma lei que obriga os provedores de acesso à Internet, sites e semelhantes a colaborarem com investigações de vazamentos de “segredos de Estado”. Evidentemente que o termo “segredo de Estado” não poderia ser mais vago, aliás, nem foi divulgado.