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Mostrando postagens de Abril, 2011

Câmara dos Deputados aprova cadastro de usuários de cybercafés e coisas do gênero

A Câmara dos Deputados aprovou o PL 4362/2004, de autoria do ex-deputado Vieira Reis (PMDB-RJ), regulamentando a atividade de lan houses e estabelecimentos semelhantes. A subemenda substitutiva de plenário (SSP 1) de Otávio Leite (PSDB-RJ), um tucano para variar, é que foi aprovada. Por sua vez, a Emenda Aglutinativa 1 exige a identificação de usuários e ala foi proposta por Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Pauderney Avelino (DEM-AM), Izalci Ferreira (PR-DF), Dalva Figueiredo (PT-AP), Sandro Alex de Oliveira (PPS-PR) e Miro Teixeira (PDT-RJ).

Agora, o PL tramita no Senado Federal.