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Mostrando postagens de Abril, 2014

Como é que é? @zerohora teve acesso a um laudo médico tramitando numa vara de infância e juventude?

O Rio Grande do Sul foi palco duma absurda decisão judicial que obrigou uma gestante a ser submetida a uma cesariana contra sua vontade, incluindo nesta ordem judicial a permissão do uso de força policial para forçar a mãe a "participar" de tal parto. Pois bem, a notícia de Zero Hora tem outro trecho bastante intrigante: A decisão teve como amparo o laudo médico apresentado pelo Hospital Nossa Senhora dos Navegantes, assinado por duas obstetras. Zero Hora teve acesso ao conteúdo do laudo, por meio da juíza, mas a reprodução da íntegra das páginas não pode ser feita por se tratar de processo da Vara da Infância e da Juventude, protegido, portanto, por segredo de justiçaComo assim? Se o processo está em segredo de justiça, como que um agente externo teve acesso a tais laudos? Além disso, como fica a questão do sigilo médico quando um terceiro acessa um laudo médico?
Alguém deve prestar mais esclarecimentos.

Cadastro positivo e queda de juros: mais um conto de fadas!

Alguém se lembra do cadastro "positivo"? Bom, eu não te culpo. Para aqueles que não conhecem o dito cadastro, dou o resúmo da ópera: o cadastro positivo é um registro de todos os pagamentos que uma pessoa (física ou jurídica) faz durante o tempo que esta está registrada no cadastro, de tal forma a criar uma base de dados que subsidiará a criação duma pontuação ao cadastro. Diz a lenda que tal cadastro soltaria até R$ 1 trilhão em crédito no Brasil, uma modesta quantia que equivaleria a 27% do PIB brasileiro em 2010, data do número mágico de R$ 1 trilhão. Outra lenda relacionada ao cadastro "positivo" seria a redução das taxas de juros no Brasil.
Pois bem, O Globo traz uma interessante reportagem sobre o dito cadastro "positivo" e o conto de fadas da redução das taxas de juros: Cadastro positivo não garante redução de juros a bons pagadores, indica IdecLei criou banco de dados que deveria baratear taxas em financiamento, mas não tem dispositivo que garanta…