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Mostrando postagens de Novembro, 2008

Mandado judicial está fora de moda

A mais nova tendência para a coleção primavera-verão 2008/2009 é a ausência de mandados judiciais para quebras de sigilo. Após um desfile de "Termos de Ajustamento de Conduta" terceirizando a criação da Lei Azeredo, temos agora:
PF obtém dados sigilosos de site para Abin investigar servidores Para descobrir a identidade de servidores que fizeram críticas à instituição na internet, a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) recorreu à Polícia Federal para obter dados sigilosos de usuários de um fórum virtual de debates e os repassou à agência. Sem autorização judicial, a PF pediu ao portal CorreioWeb - mantido pela S.A. Correio Braziliense, que edita o jornal "Correio Braziliense"- dados que revelaram as identidades de internautas que se identificaram apenas por apelidos. Mesmo depois de reconhecer "não ter visto qualquer indício de crime" nas mensagens, a PF enviou as informações à Abin, que abriu processo disciplinar interno contra dois agentes, ameaçados …

Se eles não têm como pagar, imagina aqui

O Daily Telegrapheditorializa a incapacidade financeira do Reino Unido de criar o infame CU Bretanha, também conhecido como National Identity Register. Ora, se o Reino Unido é um país com o PIB de US$ 2,78 trilhões e PIB per capita de US$ 45.681, como o Brasil com o PIB de US$ 1,64 trilhões e PIB per capita de US$ 8.676 pode querer implantar seu próprio CU?

Comércio de dados de receitas médicas

Quinta-feira, o Estado de S. Paulonoticiou o comércio de dados de receitas médicas por parte de farmácias no estado de São Paulo. De acordo com a reportagem, até 15% de todas as 35 milhões de receitas médicas aviadas anualmente são coletadas; os dados coletados são o nome do remédio e o número de inscrição do médico em seu respectivo Conselho Regional de Medicina. Não precisa dizer que os pacientes não são avisados da coleta de dados.

A reportagem d'O Estado averigou que três redes de farmácias - Drogão, Drogasil e Droga Raia - captam, por meio de bloquinhos azuis à parte, os dados do médico e do remédio prescrito. Como diz a reportagem:
O gerente de marketing do Drogão, Nelson de Paula, destaca que as farmácias recolhem vários dados para o acompanhamento das preferências dos clientes e das vendas. "É uma massa de dados. Tanto podemos ter o CRM como o registro de um dentista. É evidente que isso passa por um instituto de pesquisa e há muitas variáveis que podem ser analisadas&q…

Se lá acontece, cá não haveria de ser diferente

No post anterior, falei sobre as operadores de telefonia celular e a audiência pública sobre venda de dados pessoais de pessoas (quero dizer, congressistas); algo que, salvo a Brasil Telecom, foi negado pelas operadoras. Hoje, o blog America in Transitionreporta que funcionários da Verizon Wireless acessaram indevidamente os registros telefônicos de um telefone de Barack Obama.
Bom, se nos Estados Unidos acessa-se os registros de um Senador dos Estados Unidos e (isto parte meu coração) futuro Presidente dos Estados Unidos, por qual razão cá haveria de ser diferente?

Esta é uma idéia da Anatel?

As Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) realizaram ontem uma audiência pública para discutir a matéria "Sigilo telefônico é vendido a menos de R$ 1.000 no Brasil" do Folha de S.Paulo (algo que já tinha sido denunciado aqui); curioso notar que eles só tocam no assunto quando é um dos seus que tem a privacidade mandada para o espaço sideral.

A audiência teve dois momentos hilários. Uma, provocada pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que disse:

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) também foi enfático ao afirmar que a eunião desta quarta-feira não era para que os dirigentes das empresas de telecomunicações detalhassem como operam seus respectivos sistemas, mas efetivamente para saber "que medidas estão sendo tomadas e poderão ainda ser adotadas para garantir a inviolabilidade do sigilo telefônico, como preconiza a Constituição federal".Azeredo fazendo-se de pr…

É isso aí, gurizada medonha!

A Associação Britânica de Pilotos de Comerciais - Balpa (o sindicato dos pilotos comerciais no Reino Unido) ameaçafazer uma greve caso o desgoverno Brown continue com sua idéia de usar os pilotos como cobaias do CU Bretanha, o cartão de identidade único que foi aprovado no desgoverno Blair.
E falando de desgoverno Brown, 11 ministros do dito desgoverno podem sofrer prosecução criminal devido ao alegado fato dos ministros não notificarem o Escritório do Comissário de Informação (ICO) a coleta de dados pessoais de seus eleitores. O ex-Secretário Particular Parlamentar de Tony Blair, Keith Hill, já foi condenado em 2000 pela mesma alegação; Hill pagou £200 de multa mais £500 de custas processuais.

A ladainha das certidões continua

A Agência Brasil reporta que 13% das crianças nascidas em hospitais no Brasil não possuem certidão de nascimento, de acordo com levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça. O que chama a atenção é a lógica que Andrea Pachá usa:

Sem a certidão do nascimento essa pessoa não existe e não aparece em nenhum número oficial do estado. Ela não tem acesso a escola, ela não tem acesso a educação, ela não pode nem ser sepultada caso morra porque precisa do documento de nascimentoComo assim "essa pessoa não existe" e o que tu queres dizer com "não aparece em nenhum número oficial do estado"? Desde quando o estado tem o direito de dizer que um ser humano é um ser humano ou não? Aliás, desde quando o estado é Deus para ter esse poder? Parece a medonha campanha do Unicef com o ultrajante "eu não tenho nome e quem não tem/sem documentos eu não sou ninguém". Bom, quanto ao acesso à escola, a exigência de certidão de nascimento pode muito bem deixar de existir que …

Dia da Blogagem Coletiva

Dize não aos absurdos projetos de controle da Internet.

Pelo menos 1.029 grampos por dia

Folha de S.Paulo traz hoje uma reportagem mostrando que a agradavelmente útil CPI dos Grampos compilou pelo menos 375.633 escutas telefônicas autorizadas judicialmente em 2007, ou os 1029 por dia do título. A reportagem mostra que até varas de família autorizam grampos telefônicos, quando tais grampos só podem ser usados em investigações criminais. O presidente da CPI, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), resume o quadro do caos na pinacoteca da desarrumação: Esses dados inéditos comprovam o descontrole total e absoluto de todas as instituições que lidam com os grampos, da Justiça às polícias, passando pelas operadoras, que são concessionárias de serviço público e muitas vezes não têm controle dessas atividades.A compilação dos dados dos grampos foi prejudicada devido ao fato do Supremo Tribunal Federal desobrigar judicialmente as operadoras de telefonia de fornecer os dados para a CPI.

E a historinha rende

Hoje, o Folha de S.Paulotraz uma matéria com opiniões de juristas que consideram o simples ato da Polícia Federal de pedir à Nextel que torres de telefonia celular estavam operando numa determinada área num determinado espaço de tempo como violação de privacidade.

Polícia Federal teria quebrado sigilo telefônico sem autorização

O Folha de S.Pauloreporta hoje que a Polícia Federal teria conseguido. sem autorização judicial, a quebra de sigilo telefônico de linhas telefônicas operadas pela Nextel que foram usadas na mesma madrugada que o DPF executou a Operação Satiagraha para tentar identificar aparelhos que teriam sido usados por jornalistas da Rede Globo.
A reportagem também diz que a Polícia Federal teria requerido ao Detran de São Paulo e ao DSV da Prefeitura paulistana cujo objetivo seria o rastreamento dos carros de tal emissora.

Eu vejo a luz!

Não. Eu não estou falando de um fato eleitoral ocorrido esta semana (algo que não aconteceria se Mitt Romney fosse o candidato). Estou falando de um comentário que recebi.

A um bom tempo atrás, ainda em abril de 2006, mandei um e-mail para a ONG SaferNet perguntando quem a financia, essas coisas da vida. Esperei sentado, deitado, caminhando, correndo e de outras formas e nada.

Eis que a luz aparece para mim nesta madrugada. O leitor Leandro (sem sobrenome) deixa um comentário que transcrevo na íntegra:
Quem são os agentes envolvidos? O próprio site da Safernet ajuda a descobrir:

http://www.safernet.org.br/site/institucional/redes/inhope

E esta Inhope:

https://www.inhope.org/en/partners/partners.html

https://www.inhope.org/en/partners/sponsors.html

Sabendo-se quem é principal patrocinador desta rede dá para entender porque a Safernet implica tanto com o Google e o Orkut.Como fazia um tempinho que não acessava o site da SaferNet, notei que eles mudaram o layout da página. Indo ao principal, adi…