Esta é uma idéia da Anatel?

As Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) realizaram ontem uma audiência pública para discutir a matéria "Sigilo telefônico é vendido a menos de R$ 1.000 no Brasil" do Folha de S.Paulo (algo que já tinha sido denunciado aqui); curioso notar que eles só tocam no assunto quando é um dos seus que tem a privacidade mandada para o espaço sideral.

A audiência teve dois momentos hilários. Uma, provocada pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que disse:

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) também foi enfático ao afirmar que a eunião desta quarta-feira não era para que os dirigentes das empresas de telecomunicações detalhassem como operam seus respectivos sistemas, mas efetivamente para saber "que medidas estão sendo tomadas e poderão ainda ser adotadas para garantir a inviolabilidade do sigilo telefônico, como preconiza a Constituição federal".

Azeredo fazendo-se de protetor da privacidade. Até parece! Azeredo fazendo de conta que tem interesse na privacidade alheia é a mesma coisa que um careca ficar analisando xampus e condicionadores. A outra declaração foi a do diretor de Assuntos Regulatórios da Claro Luiz Marcondes que deu a real dimensão dos avançados sistemas de proteção de dados de sua empresa:

Uma possibilidade que chegamos a aventar é a de ter-se colocado a conta na tela e tirado uma foto, sem imprimi-la

E não é por nada que se diz que o Brasil é o país da piada pronto. Como é que eu posso discutir um sistema de segurança tão avançado que permite a cópia de dados pelos meios mais simplórios?

Depois o diretor de Planejamento Executivo da OI, João de Deus Pinheiro de Macedo reclamou:

De um lado temos que assegurar a inviolabilidade do sigilo a terceiros, mas temos que garantir ao consumidor o acesso a seus próprios dados e ainda todos os dispositivos que possibilitem a quebra do sigilo por ordem judicial. Temos que achar um espaço tecnológico entre essas exigências

Então é o seguinte: garantir os proprietários de seus dados o acesso aos dados é um problema. Macedo, as pessoas pagam, e caro, para ter um serviço de telefonia celular que anda 10 anos atrás dos países desenvolvidos e ainda assim o acesso das pessoas aos seus dados pessoais é um incômodo, ou melhor, um "Triângulo das Bermudas". É direito de qualquer um acessar os dados pessoais caso tu não saibas.

Pelo menos o diretor jurídico da Brasil Telecom, Guilherme Henriques, foi honesto:

[D]izer que não há violação é tolice

Isto é bem verdade. Depois o Superintendente de Serviços Privados da Anatel, Jarbas Valente, disse que "[h]á várias formas de se vazar informações de dentro das operadoras. Precisamos pesquisá-las".

O que me chamou a atenção foi a idéia da Anatel de obrigar as empresas de telefonia celular a mandarem torpedos cada vez que seus dados pessoais forem acessados. Sabendo-se que a Anatel não é nenhum pouco fã da privacidade, é uma notícia muito boa.