Não sirvam nossas façanhas de modelo a toda terra - Parte 2

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Tu te lembras quando em 2007 eu bloguei sobre os acessos indevidos ao Sistema de Consultas Integradas (que permite acesso a dados pessoais de qualquer pessoa que tenha uma carteira de identidade gaúcha) da Secretaria de Segurança Pública do RS e que repeti a dose em 2010? Pois bem, o Tribunal de Contas do Estado do RS fez uma Inspeção Especial (Processo 007526-0200/10-9) cujo voto tem as seguintes informações:

A reinstrução procedida pela Supervisão competente, após análise dos esclarecimentos, opinou pela permanência das seguintes falhas:
Item 1 (fl. 40) – Ausência de nomeação formal do Grupo Gestor de Tecnologia da Informação.
Item 2.1 (fl. 41) – Ausência de documentação nas etapas de projeto/desenvolvimento/manutenção do Sistema de Consultas Integradas (SCI).
Item 2.2 (fls. 41/43) – Usuários estranhos à SSP acessando o sistema sem convênio formalmente estabelecido.
Item 2.3 (fls. 43/44) – Acesso ao Sistema por Órgãos externos cuja atividade-fim não tem relação direta com a segurança pública.
Item 3.1 (fls. 44/45) – Os backups do Sistema de Interceptação de Sinais Telefônicos (Sistema Guardião) não estão armazenados em localização remota.
Item 3.2 (fls. 45/46) – Os backups do Sistema de Interceptação de Sinais Telefônicos (Sistema Guardião) estão armazenados sem criptografia.

Ou seja, o Consultas Integradas e o Guardião (sistema de escutas telefônicas) são umas peneiras. Mas, felizmente, a SSP não deve perder seu sono pois o projeto de lei de dados pessoais dá carta branca para tal comportamento citado no voto do TCE.

Identificação de torcedores causa filas em SP

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O Folha de S. Paulo de hoje reporta que os torcedores paulistas estão entrando atrasados, ou até mesmo perdendo, em jogos de futebol graças a Lei 14590/2011 de Enio Tatto (SP). Como diz Nelson Lacerda, presidente do Comercial:

Estamos tendo muita reclamação, xingamento, confusão antes do jogo. Essa lei trouxe transtorno. Foi feita por quem não entende de futebol e em cima da hora.

Dados de alunos da Unisinos vazam

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Noticia-se hoje o vazamento de dados pessoais de alunos da Universidade do Vale dos Sinos (Unisinos), em São Leopoldo. Cerca de 800 alunos receberam informações como os números no CPF e RG, nome e data de nascimento de todos os alunos matriculados na dita universidade. O funcionário que mandou os dados erroneamente já foi demitido.

Mas como é Brasil, a Unisinos não precisa se preocupar em criar sistemas mais eficientes de controle de informação já que a possibilidade da universidade ser processada é minima.

@DepRaulCarrion quer o uso de propiska no Rio Grande do Sul

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Após o fracasso da sua tentativa de controlar a forma que as pessoas podem se expressar no Rio Grande do Sul, o deputado estudual Raul Carrion (PCdoB-RS) quer controlar as movimentações de ônibus dos gaúchos com o PL 421/2011, ao exigir que o nome do passageiro seja impresso no bilhete de ônibus, algo do tipo propiska (caro sr. Carrion, eu só usei um estrangeirismo porque... eu uso e pronto!). Não que Carrion esteja sozinho; juntam-se a ele nesta sanha pelo fim da privacidade de ir e vir o deputado estadual Gilberto Capoani (PMDB) (PL 91/2009), que recebeu parecer contrário na CCJ, e do agora deputado federal Giovani Cherini (PDT) com o PL 183/2008, que felizmente já foi arquivado.

Desnecessário relembrar que o órgão que seria responsável pela fiscalização da identificação, o Daer, proposta por Carrion et alli diz que nem as rodoviárias ou as empresas de ônibus tem condições de fazer tal fiscalização.

Lista de entidades favoráveis ao SOPA

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O SOPA, Ato para a Interrupção da Pirataria Online (ou Stop Online Piracy Act em inglês) é um polêmico projeto de lei nos EUA que permite a criação de listas negras de sites acusados de pirataria. Como é de se supor, o projeto é vago demais e dá demasiados poderes ao Procurador-Geral dos Estados Unidos.

O site Business Insider traz uma lista com todos os apoiadores deste projeto de lei:

60 Plus Association: info@60plus.org
ABC: http://abc.go.com/site/contact-us
Alliance for Safe Online Pharmacies (ASOP): 703-539-ASOP (2767)
American Federation of Musicians (AFM): presoffice@afm.org
American Federation of Television and Radio Artists (AFTRA): (212) 532-0800
American Society of Composers, Authors and Publishers (ASCAP): atoczylowski@ascap.com
Americans for Tax Reform: ideas@atr.org
Artists and Allied Crafts of the United States: iatsepac@iatse-intl.org
Association of American Publishers (AAP): asporkin@publishers.org
Association of State Criminal Investigative Agencies: bob@mcconnell.net
Association of Talent Agents (ATA): rnoval@agentassociation.com
Baker & Hostetler LLP: dholcombe@bakerlaw.com or rokada@bakerlaw.com
Beachbody, LLC: http://beachbody.custhelp.com/app/ask
BMI: newyork@bmi.com
BMG Chrysalis: info@bmg.com
Capitol Records Nashville: ann.inman@emimusic.com and brent.jones@emimusic.com
CBS: http://www.bctd.org/Contact-Us.aspx
Cengage Learning: (800) 354-9706
Christian Music Trade Association: 615-242-0303
Church Music Publishers' Association: (615) 791-0273
Coalition Against Online Video Piracy (CAOVP): (212) 485-3452
Comcast/NBCUniversal: info@comcast.com
Concerned Women for America (CWA): (202) 488-7000
Congressional Fire Services Institute: update@cfsi.org
Copyhype: http://www.copyhype.com/contact/
Copyright Alliance: info@copyrightalliance.org
Coty, Inc.: http://www.coty.com/#/contact_us
Council of Better Business Bureaus (CBBB): (703) 276-0100
Council of State Governments: membership@csg.org
Country Music Association: communications@CMAworld.com
Country Music Television: info@cmt.com
Covington & Burling LLP: http://www.cov.com/contactus/
Cowan, DeBaets, Abrahams & Sheppard LLP: info@cdas.com
Cowan, Liebowitz & Latman, P.C.: law@cll.com
Davis Wright Tremaine LLP: davebaca@dwt.com
Directors Guild of America (DGA): (310) 289-2000 or (800) 421-4173
Disney Publishing Worldwide, Inc.: (212) 633-4400
Elsevier: T.Reller@elsevier.com
EMI Christian Music Group: (615) 371-4300
EMI Music Publishing: (212) 492-1200
ESPN: http://espn.go.com/espn/contact?lang=EN&country=united%20states
Estée Lauder Companies: (212) 572-4200
Fraternal Order of Police (FOP): pyoes@fop.net
Go Daddy: (480) 505-8800
Gospel Music Association: service@gospelmusic.org
Graphic Artists Guild: president@gag.org
Hachette Book Group: http://www.hachettebookgroup.com/customer_contact-us.aspx
HarperCollins Publishers Worldwide: feedback2@harpercollins.com or (212) 207-7000
Hyperion: http://www.hyperionbooks.com/contact-us/
Independent Film & Television Alliance (IFTA): http://www.ifta-online.org/contact
International Alliance of Theatrical and Stage Employees: See Artists and Allied Crafts
International AntiCounterfeiting Coalition (IACC): iacc@iacc.org
International Brotherhood of Electrical Workers (IBEW): (202) 833-7000
International Brotherhood of Teamsters: http://www.teamster.org/content/contact-us
International Trademark Association (INTA): customerservice@inta.org or
communications@inta.org
International Union of Police Associations: iupa@iupa.org
Irell & Manella LLP: info@irell.com
Jenner & Block LLP: (312) 222-9350
Kelley Drye & Warren LLP: http://www.kelleydrye.com/contacts/index
Kendall Brill & Klieger LLP: (310) 556-2700
Kinsella Weitzman Iser Kump & Aldisert LLP: info@kwikalaw.com
L'Oreal: (212) 818-1500
Lathrop & Gage LLP: http://www.lathropgage.com/contact.html
Loeb & Loeb LLP: http://www.loeb.com/Firm/Contact/
Lost Highway Records: (615) 524-7500
Macmillan: (646) 307-5151
Major County Sheriffs: jrwolfinger@mcsheriffs.com
Major League Baseball: http://mlb.mlb.com/mlb/help/contact_us.jsp
Majority City Chiefs: dstephens@carolina.rr.com
Marvel Entertainment: (212) 576-4000
MasterCard Worldwide: (800) 622-7747
MCA Records: communications@umusic.com
McGraw-Hill Education: customer.service@mcgraw-hill.com
Minor League Baseball (MiLB): customerservice@website.milb.com or
webmaster@minorleaguebaseball.com
Minority Media & Telecom Council (MMTC): info@mmtconline.org
Mitchell Silberberg & Knupp LLP: http://www.msk.com/contact/
Morrison & Foerster LLP: eking@mofo.com
Motion Picture Association of America (MPAA): contactus@mpaa.org
Moving Picture Technicians: See Artists and Allied Crafts
MPA – The Association of Magazine Media: mpa@magazine.org
National Association of Manufacturers (NAM): manufacturing@nam.org
National Association of Prosecutor Coordinators: (518) 432-1100
National Association of State Chief Information Officers: svaughn@AMRms.com
National Cable & Telecommunications Association (NCTA): webmaster@ncta.com
National Center for Victims of Crime: http://www.ncvc.org/ncvc/main.aspx?
dbID=DB_Contact764
National Crime Justice Association: info@ncja.org
National District Attorneys Association: (703) 549-9222
National Domestic Preparedness Coalition: info@ndpci.us
National Football League: http://www.nfl.com/contact-us
National Governors Association, Economic Development and Commerce Committee:
webmaster@nga.org
National League of Cities: http://www.nlc.org/about-nlc/contact-nlc
National Narcotics Offers' Associations' Coalition: rmsloan626@verizon.net or http://www.natlnarc.org/default.aspx?page=1011
National Sheriffs' Association (NSA): http://sheriffs.org/content/contact-us
National Songwriters Association: http://members.nashvillesongwriters.com/
webform.php?ViewForm=1
National Troopers Coalition: info@ntctroopers.com
News Corporation: web.queries@computershare.com
Patterson Belknap Webb & Tyler LLP: http://www.pbwt.com/contact/
Pearson Education: http://www.pearsoned.com/contacts
Penguin Group (USA), Inc.: ecommerce@us.penguingroup.com
Pharmaceutical Research and Manufacturers of America: newsroom@phrma.org
Phillips Nizer, LLP: http://www.phillipsnizer.com/about/contact.cfm
Pfizer, Inc.: https://www.pfizer.com/contact/mail_general.jsp
Proskauer Rose LLP: info@proskauer.com
Provident Music Group: (615) 261-6500
Random House: ecustomerservice@randomhouse.com
Raulet Property Partners: http://www.raulet.com/HTM%20Stuff/ContactUs.htm
Revlon: http://www.revlon.com/Revlon-Home/Revlon-General/Contact.aspx
Robins, Kaplan, Miller & Ciresi LLP: http://www.rkmc.com/Contact.aspx
Scholastic, Inc.: http://scholastic.custhelp.com/app/ask
Screen Actors Guild (SAG): saginfo@sag.org
Shearman & Sterling LLP: website.administration@shearman.com
Simpson Thacher & Bartlett LLP: (212) 455-2000
Skadden, Arps, Slate, Meagher & Flom LLP: info@skadden.com
Sony/ATV Music Publishing: info@sonyatv.com
Sony Music Entertainment: http://hub.sonymusic.com/about/feedback.php or http://
www.sonyatv.com/index.php/contact
Sony Music Nashville: http://www.sonyatv.com/index.php/contact
State International Development Organization (SIDO): sido@csg.org
The National Association of Theatre Owners (NATO): nato@natodc.com
The Perseus Books Groups: (800) 343-4499
The United States Conference of Mayors: info@usmayors.org
Tiffany & Co.: http://press.tiffany.com/Customer/Request/ContactUs.aspx
Time Warner: http://www.timewarner.com/contact-us/
Ultimate Fighting Championship (UFC): info@ufc.com
UMG Publishing Group Nashville: (615) 340-5400
United States Chamber of Commerce: http://www.uschamber.com/about/contact/submit-
question
United States Tennis Association: https://forms.usta.com/usta/form325815541/
secure_index.html or memberservices@usta.com
Universal Music: communications@umusic.com
Universal Music Publishing Group: umpg.newmedia@umusic.com
Viacom: http://www.viacom.com/contact/Pages/default.aspx
Visa, Inc.: https://corporate.visa.com/utility/contactus.jsp
W.W. Norton & Company: (212) 354-5500
Warner Music Group: http://www.wmg.com/contact
Warner Music Nashville: http://www.warnermusicnashville.com/contact
White & Case LLP: http://www.whitecase.com/ContactUs.aspx
Wolters Kluewer Health: customerservice@lww.com
Word Entertainment: wordtech@wbr.com

Por sua vez, já inventaram um add-on para Firefox que passa por cima do SOPA.

Ora, Celso Peluso do @stf_oficial teve a mesma ideia do que eu

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Eu tinha feito um comentário sobre o artigo 293 do anteprojeto do novo Código de Processo Civil sobre a exigência do número no CPF para que se possa peticionar. O meu comentário vai abaixo:

Redação do artigo

Art. 293. A petição inicial indicará:
I – o juízo ou o tribunal a que é dirigida;
II – os nomes, os prenomes, o estado civil, a profissão, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu;
III – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;
IV – o pedido com as suas especificações;
V – o valor da causa;
VI – as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;
VII – o requerimento para a citação do réu.

Descrição da Sugestão

Como uma parcela considerável da população brasileira não está inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal (em muitos casos, sequer há o registro de nascimento), a dita exigência restringirá o acesso de milhões de pessoas à justiça. Portanto, o melhor é retirar a exigência, deixando as mesmas exigências do CPC atual.

Segunda-feira, o presidente do STF, Cezar Peluso, entregou suas sugestões sobre o novo CPC e sobre o mesmo artigo ele diz:

Art. 293. A petição inicial indicará:
I – o juízo ou o tribunal a que é dirigida;
II – os nomes, os prenomes, o estado civil, a profissão, o número no cadastro de pessoas físicas ou do cadastro nacional de pessoas jurídicas, o endereço eletrônico, o endereço eletrônico do autor, o domicílio e a residência do autor e do réu;
Justificativa: As informações incluídas como requisitos da inicial no substitutivo (número no cadastro de pessoas físicas ou do cadastro nacional de pessoas jurídicas e endereço eletrônico) podem não ser disponíveis publicamente ou ser de difícil obtenção. Impor seu fornecimento na inicial sob pena de indeferimento criaria entraves excessivos e desnecessários à instauração do processo.

Bom saber que a minha opinião tem apoio por gente importante no STF!

Ele voltou!

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Félix Mendonça (PDT-BA), que fez um grande favor (pelo menos a mim) ao sair do DEM, voltou com o seu perigoso projeto de lei para coletar informações sobre o código genético de todos os brasileiros. Antes tínhamos o PL 5520/2005, agora nós temos o PL 2705/2011. Claro que tem "novidades" no novo PL. Como Mendonça diz:

A inserção no documento de identidade de fragmentos do DNA devem alcançar porções relacionadas à saúde e características fenotípicas, propiciando ao Estado, detentor exclusivo destas informações, desenvolver políticas preventivas de saúde, controle da população carcerária, fiscalização no pagamento de aposentadorias e outras ações destinadas à garantia da cidadania plena, prevenção e repressão de ilícitos, sem descurar da salvaguarda dos direitos à privacidade do cidadão.

E como relembrar é viver temos a memorável declaração de Mendonça numa audiência pública sobre o assunto em 31 de maio de 2006:

Sem dúvida, devemos realizar mais estudos a fim de retirar do projeto algum proveito para a identificação criminal e para o mapeamento genético que conduza a grandes avanços verificados nesse setor, na saúde pública e na prevenção de determinadas doenças. E até a iniciativa antecipada dos pais que sabem ter problemas genéticos conflitantes de não gerar filhos defeituosos.

Bom final-de-semana!

Cuba criará o Cadastro Único venezuelano

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Aluízio Amorim posta em seu blog a notícia de El Nuevo Herald que diz que a Venezuela implantará chips com possibilidade de identificação por radiofrequência nos documentos de identidade daquele país. O jornal ainda afirma que cubanos estão por trás do design e da operação do sistema e para provar isso o jornal publica uma cópia do que seria um contrato confidencial entre Cuba e Venezuela para "a tranformação e modernização do sistema de identificação, migração e estrangeiros."

Publicação interessante sobre tecnologia na área da saúde

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O Instituto de Medicina (Institute of Medicine), um órgão de pesquisa do governo americano, acabou de publicar o relatório Health IT and Patient Safety: Building Safer Systems for Better Care sobre o uso de tecnologia da informação no trato de dados médicos pessoais.

Registro de identidade de Israel é copiado

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O site Fast Company reporta que um funcionário terceirizado do Ministério do Bem-Estar Social de Israel foi preso acusado de roubar o banco de dados biométricos principal daquele país. O banco de dados lista o nome, a data de nascimento e o número de identificação de nove milhões de israelenses, mortos e vivos; o banco de dados ainda possui informações sobre os nomes dos pais biológicos de crianças adotadas em Israel. Tais informações estariam disponíveis para download gratuito na Internet via torrent.

É nisto que dar confiar informações pessoais para o governo!

Dica de Jim Harper.

A CUrrida

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De acordo com as últimas notícias, existem dois grupos na CUrrida para serem as primeiras cobaias do medonho Registro de Identidade Civil: trabalhadores da Copa do Mundo e da Dataprev. IstoÉ reporta:

Cerca de 30 mil trabalhadores, empregados na construção dos estádios, serão os primeiros brasileiros a receber o novo e moderno documento de identidade conhecido por Registro de Identificação Civil (RIC), que reunirá, num único chip, todas as informações sobre a vida do cidadão.

Eu não sei o que é mais estranho, se é a enésima notícia sobre a implantação não-implantada do CU ou o fato de misturar duas coisas altamente inúteis ao povo brasileiro, a Copa do Mundo e o Registro de Identidade Civil. Na outra pista da CUrrida vem a Dataprev que quer inserir seus funcionários no CU (se isto é voluntário ou não, eu não sei):

A Dataprev está entre as instituições do governo que participarão do projeto piloto de implantação do Registro de Identidade Civil (RIC). Com isso, empregados dos estados do Rio de Janeiro, da Bahia e do Distrito Federal receberão o documento que substituirá as atuais carteiras de identidade.

Agora eu estou em dúvida: quem terá a honra de ser o primeiro grupo a participar do cadastramento no CU?

Mas já que estamos falando no dito cujo, olha o que eu acho na Internet. Isto é um texto sobre fraudes na Previdência, mais especificamente em benefícios irregulares de auxílio-doença. Lá pelas tantas aparece o CU como salvação:

A ação preventiva do Governo Federal nos sistemas operados pelo INSS seria uma importante ferramenta no combate às fraudes. A DATAPREV tem que modernizar os sistemas de dados previdenciários, pois outras ações governamentais estão sendo implementadas para várias finalidades, inclusive o controle previdenciário. É o caso do Registro de Identidade Civil, que vai separar os certos dos errados, os lícitos dos ilícitos, promovendo exclusão social de quem, num futuro breve, não o tiver. O RIC permitirá uma redução significativa na criação fraudulenta de segurados e dependentes da Previdência Social.

Quanto a última sentença, não há dados científicos corroborando-a. Mas o testemunho de fé está presente no texto quando o CU separará "os certos dos errados", "os lícitos dos ilícitos". E eu pensei que esta tarefa fosse da Justiça. Aparentemente, eu sou uma pessoa muito antiquada! Só que Borsio acerta, embora acredito que sem intenções, ao dizer que o CU promoverá "exclusão social de quem, num futuro breve, não o tiver". Ele está corretíssimo. Não existem regimes autoritários sem documentos de identidade, de preferência centralizados.

Como clonar digitais

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Recordar é viver. Em 18 de abril de 2008, eu mostrei como clonar impressões digitais, usando materiais extremamente sofisticados como cola de madeira, SuperBonder, câmera fotográfica papel de slide e impressora a laser (tipo de coisa que só gente com muito dinheiro e contatos conseegue ter). Como o link anterior quebrou, resolvi republicar esta matéria. Alguém por favor mande isto para o sr. Ricardo Lewandowski!

Para quem ainda tem alguma ponta de confiança na biometria, traduzo um guia prático de como fazer impressões digitais de outros para ti.

Como falsificar digitais?
Starbug no Chaos Computer Club

Para falsificar uma impressão digital é necessário uma primeiro. Digitais latentes nada mais são do que gordura e suor em objetos tocados. Desta forma, para capturar a impressão digital de alguém (neste caso, a que tu queres copiar), deve-se utilizar métodos forenses, o que será explicado aqui. (Foto 1)


Foto 1: Resíduo gorduroso duma digital

Boas fontes de impressões digitais são vidros, maçanetas e papéis brilhosos. O método padrão de fazê-las visíveis: polvilhá-las com pó colorido que grude na gordura. (Foto 2)


Foto 2: Visualização com pó de grafite

Outra solução envolve cianoacrilato, o ingrediente principal do SuperBonder© ou outra cola do gênero. Uma pequena quantia de SuperBonder© é colocada numa tampa de garrafa que é virada e colocada sobre a impressão digital (como na Foto 3).


Foto 3: Visualização com cianoacrilato

O cianoacrilato evapora reagindo com o resíduo gorduroso deixando uma substância branca e sólida (Foto 4).


Foto 4: Digital após reagir com o cianoacrilato

Após, é necessário a tirada de foto/escaneamento da impressão digital (Foto 5) e um trabalho de melhoria gráfica (Foto 6).


Foto 5: Digitalizando a impressão digital


Foto 6: Melhorando a imagem da impressão digital

O objetivo é ter uma imagem exata da digital para uso posterior como molde, de onde sairá a cópia da digital. A maneira máis fácil de fazer é imprimir a imagem num slide de transparência usando uma impressora laser. O toner forma desníveis, o que é parecido com a tipografia. A cola de madeira é apropriada para fazer a cópia. (Figura 7)


Foto 7: Cola de madeira para a cópia

Um pouco de glicerina pode ser usado para otimizar a umidade e a facilidade de uso. Após misturar bem, a imagem deverá ser coberta coberta com uma fina camada do composto. (Fotos 8 e 9)


Foto 8: Cobrindo a imagem com a cola de madeira


Foto 9: Camada de cola sobre a imagem

Depois que a cola secar (Foto 10), ela é destacada do slide (Foto 11) e cortada para ficar do tamanho de um dedo.


Foto 10: Cola endurecida


Foto 11: Cópia pronto para uso

Usa daquelas colas para colar barba para tu poderes usar sem mais problemas (Foto 12).


Foto 12: Uma nova identidade fresquinha do forno

Imagino os coronéis e os compradores de votos sabendo disso. Toda a papagaida baseada em pseudociência do TSE irá por água abaixo!

E o vídeo mostrando como se faz disponível para baixar em ftp://ftp.ccc.de/documentation/Fingerabdruck_Hack/fingerabdruck.mpg

E de brinde um vídeo da ARD mostrando o sistema em ação:

Caixa usará impressões digitais de usuários do INSS e FGTS

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O Tribunal Superior Eleitoral disponibilizará para a Caixa Econômica Federal o seu banco de dados de impressões digitais para que a última use no pagamento de benefícios sociais do governo federal como Bolsa-Família, INSS e FGTS. Em troca, a Caixa cederá 500 kits de coleta de dados biométricos. Por fim, os dados serão repassados à Polícia Federal num futuro próximo (tendo em vista os inúmeros atrasos do CU, este próximo tem uma interpretação bem elástica). A autorização legal para tal absurdo estaria no art. 9º da Lei 7444/1985:

Art. 9º O Tribunal Superior Eleitoral baixará as instruções necessárias à execução desta Lei, especialmente, para definir:
I - a administração e a utilização dos cadastros eleitorais em computador, exclusivamente, pela Justiça Eleitoral.
II - a forma de solicitação e de utilização de informações constantes de cadastros mantidos por órgãos federais, estaduais ou municipais, visando resguardar sua privacidade;

Traduzindo: liberou geral! Toda a lei que verse sobre dados pessoais e que não delimite claramente as ocasiões em que os dados podem ser usados é um embuste para violar a privacidade alheia. Por sua vez, a Resolução 21538/2003 diz o seguinte:

Art. 29. As informações constantes do cadastro eleitoral serão acessíveis às instituições públicas e privadas e às pessoas físicas, nos termos desta resolução (Lei nº 7.444/85, art. 9º, I).
§ 1º Em resguardo da privacidade do cidadão, não se fornecerão informações de caráter personalizado constantes do cadastro eleitoral.
§ 2º Consideram-se, para os efeitos deste artigo, como informações personalizadas, relações de eleitores acompanhadas de dados pessoais (filiação, data de nascimento, profissão, estado civil, escolaridade, telefone e endereço).
§ 3º Excluem-se da proibição de que cuida o § 1º os pedidos relativos a procedimento previsto na legislação eleitoral e os formulados:
a) pelo eleitor sobre seus dados pessoais;
b) por autoridade judicial e pelo Ministério Público, vinculada a utilização das informações obtidas, exclusivamente, às respectivas atividades funcionais;
c) por entidades autorizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, desde que exista reciprocidade de interesses (Lei nº 7.444/85, art. 4º).

Antes de mais nada, o art. 9º da Resolução 23335/2011 considera dados biométricos e números de documento de identidade como "informações personalizadas". Mas do que adianta, quando, por exemplo, a alínea c do parágrafo 2º supracitado é exatamente ao contrário do que diz o art. 4º da Lei 7444, que diz:

Art. 4º Para a conferência e atualização dos registros eleitorais a que se refere o art. 2º desta Lei, a Justiça Eleitoral poderá utilizar, também, informações pertinentes, constantes de cadastros de qualquer natureza, mantidos por órgãos federais, estaduais ou municipais.
Parágrafo único. Os órgãos aludidos neste artigo ficam obrigados a fornecer à Justiça Eleitoral, gratuitamente, as informações solicitadas.

Não se fala em "reciprocidade de interesses", seja lá que diabos isto possa significar, mas sim, a "conferência e atualização dos registros eleitorais". E caso o português não tenha mudado, isto não significa "autenticação por via biométrica de usuários de benefícios de seguridade social". Bom, é nisto que dá confiar as eleições num órgão que viola a tripartição de poderes. E é sempre bom lembrar a Lei 12034/2009:

Art. 5o  Fica criado, a partir das eleições de 2014, inclusive, o voto impresso conferido pelo eleitor, garantido o total sigilo do voto e observadas as seguintes regras:
(...)
§ 5o  É permitido o uso de identificação do eleitor por sua biometria ou pela digitação do seu nome ou número de eleitor, desde que a máquina de identificar não tenha nenhuma conexão com a urna eletrônica.

Só para lembrar que permissão não é obrigação e a conjunção "ou" indica "alternância ou exclusão" de acordo com o Dicionário Houaiss de Língua Portuguesa, que, evidentemente, não é tão sofisticado quanto o Dicionário Justiça Eleitoral de Interpretação Heterodoxa da Língua Portuguesa e seu Cabedal de Falácias. E, por fim, ainda na mesma notícia, aquele lumiar da inteligência humana chamado de Ricardo Lewandowski, atual presidente do TSE, solta uma impressionante:

O recadastramento impedirá fraudes, equívocos na identificação de eleitores e auxiliará no processo das eleições

Sim, eu também fiquei chocado ao perceber que uma pessoa alfabetizada pudesse proferir tal frase sobre biometria. Em primeiro lugar, não existe nenhum sistema criado por ser humano totalmente à prova de fraudes e nem tampouco será criado, seja por Lewandowski ou Justiça Eleitoral. Em segundo lugar, o que mais existe são fraudes contra sistemas biométricos, basta ver a minha farta coleção de dados com a tag Detran-SP (uma olhada na tag biometria também ajuda). Agora, a parte de "equívocos na identificação de eleitores e auxiliará no processo das eleições", essa eu não engulo mesmo! Tenho dois exemplos para o sr. Lewandowki: as eleições de 2008 e a de 2010. Só por curiosidade, eu mandei um e-mail para o TRE de Santa Catarina pedindo as taxas de falso-positivo e falso-negativo e até hoje não obtive resposta.

P.S.: Futricando o site do TSE, descobri uma notícia daquelas:

TRE e governo do MT assinaram termo de cooperação para biometria nesta segunda (20)

O Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE-MT) e o governo do Estado oficializaram, na manhã desta segunda-feira (20), no auditório da Casa da Democracia, o termo de cooperação que viabilizará o cadastramento biométrico dos eleitores dos municípios que compõem a região denominada como Baixada Cuiabana. O acordo prevê a troca de tecnologia - hoje sob domínio da Justiça Eleitoral - e o fornecimento de mão de obra por meio da cessão de servidores públicos estaduais que atuarão diretamente nas atividades de recadastramento de mais de 670 mil eleitores. O termo de cooperação não prevê a transferência de recursos públicos entre os órgãos.
(...)
Segurança

A coleta de dados da população por meio da biometria (impressão digital dos dez dedos e fotografia especial), e o respectivo armazenamento em um banco de dados nacional que será disponibilizado para todos os estados, é fundamental para a segurança pública, pois aumenta de forma considerável a possibilidade de elucidar crimes, além de funcionar como fator inibidor à prática de delitos. (grifo meu)

AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA! AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA! Sim, eu estou gritando virtualmente. Eu ainda me impressiono com o fato do Brasil ter um pouco mais de cultura do que a Coreia do Norte. Alguem, por favor, poderia me dar uma prova das exóticas alegações grifadas.

Cruzes! Desgoverno federal começa a implantar controles eletrônicos de fronteira

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Como é típico de países autoritários, o Ministério da Justiça implantou, em caráter de testes, dois portões eletrônicos de controle migratório (um no embarque e outro no desembarque) no Aeroporto Internacional de Brasília. A princípio, apenas cidadãos brasileiros e portugueses com passaportes oficiais e diplomáticos poderão usar tais portões que chama-se RAPID (Reconhecimento Automático de Passageiros Identificados Documentalmente). Os portões foram doados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal. Como diz o anúncio:

Os portões eletrônicos já existem em países como Portugal, Inglaterra e Austrália. O equipamento, de forma eletrônica, verifica a autenticidade do documento de viagem; captura dados qualificativos do passageiro para realização de pesquisa em bancos de dados e registro do movimento (saída ou entrada do país). Além disso, confere se o documento apresentado pertence ao viajante.(grifo meu)

Daqui a pouco eles pedem visto de saída como em Cuba.