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Mostrando postagens de Dezembro, 2011

Lista de entidades favoráveis ao SOPA

O SOPA, Ato para a Interrupção da Pirataria Online (ou Stop Online Piracy Act em inglês) é um polêmico projeto de lei nos EUA que permite a criação de listas negras de sites acusados de pirataria. Como é de se supor, o projeto é vago demais e dá demasiados poderes ao Procurador-Geral dos Estados Unidos.
O site Business Insider traz uma lista com todos os apoiadores deste projeto de lei:
60 Plus Association: info@60plus.org
ABC: http://abc.go.com/site/contact-us
Alliance for Safe Online Pharmacies (ASOP): 703-539-ASOP (2767)
American Federation of Musicians (AFM): presoffice@afm.org
American Federation of Television and Radio Artists (AFTRA): (212) 532-0800
American Society of Composers, Authors and Publishers (ASCAP): atoczylowski@ascap.com
Americans for Tax Reform: ideas@atr.org
Artists and Allied Crafts of the United States: iatsepac@iatse-intl.org
Association of American Publishers (AAP): asporkin@publishers.org
Association of State Criminal Investigative Agencies: bob@mcco…

Ora, Celso Peluso do @stf_oficial teve a mesma ideia do que eu

Eu tinha feito um comentário sobre o artigo 293 do anteprojeto do novo Código de Processo Civil sobre a exigência do número no CPF para que se possa peticionar. O meu comentário vai abaixo: Redação do artigoArt. 293. A petição inicial indicará:
I – o juízo ou o tribunal a que é dirigida;
II – os nomes, os prenomes, o estado civil, a profissão, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu;
III – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;
IV – o pedido com as suas especificações;
V – o valor da causa;
VI – as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;
VII – o requerimento para a citação do réu.
Descrição da Sugestão Como uma parcela considerável da população brasileira não está inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal (em muitos casos, sequer há o registro de nascimento), a dita exigência restringirá o acesso de milhões de pessoas à justiça. Portanto, o melhor é retirar a exigência, deixando as mesmas exigênc…

Ele voltou!

Félix Mendonça (PDT-BA), que fez um grande favor (pelo menos a mim) ao sair do DEM, voltou com o seu perigoso projeto de lei para coletar informações sobre o código genético de todos os brasileiros. Antes tínhamos o PL 5520/2005, agora nós temos o PL 2705/2011. Claro que tem "novidades" no novo PL. Como Mendonça diz: A inserção no documento de identidade de fragmentos do DNA devem alcançar porções relacionadas à saúde e características fenotípicas, propiciando ao Estado, detentor exclusivo destas informações, desenvolver políticas preventivas de saúde, controle da população carcerária, fiscalização no pagamento de aposentadorias e outras ações destinadas à garantia da cidadania plena, prevenção e repressão de ilícitos, sem descurar da salvaguarda dos direitos à privacidade do cidadão. E como relembrar é viver temos a memorável declaração de Mendonça numa audiência pública sobre o assunto em 31 de maio de 2006: Sem dúvida, devemos realizar mais estudos a fim de retirar do pro…