Pular para o conteúdo principal

Postagens

Mostrando postagens de Dezembro, 2006

Artigo interessante

Um artigo interessante no Folha de S.Paulo sobe o estado policial. O artigo fala do trade-off sempre desfavorável ao cidadão comum com relação as suas liberdades e uma pretensa sensação de segurança. Trechos do artigo: UM GRANDE equívoco que se pode cometer é compreender a sociedade dividida entre bons e maus, honestos e malfeitores, e imaginar que é possível suprimir o grau de liberdade de alguns sem afetar todos os demais. Muitos apregoam com ênfase a necessidade de um forte recrudescimento legal como solução para a criminalidade, sem ter consciência das conseqüências que o gigantismo de um Estado policial pode provocar à liberdade de todos.
(...)
A banalização da prisão temporária tem sido louvada como um dos trunfos da repressão. (...) Agora, formulam-se propostas de emenda para que a polícia tenha autonomia para prender, mesmo sem autorização de um juiz.
(...)
O crescimento exponencial da invasão legal da privacidade, ou seja, com autorização judicial, também tem feito a exceção virar…

E na Terra da Privacidade

No Estadão de hoje tem uma reportagem de como é resguardado o sigilo telefônico no Brasil. Imagine com o PLS 76/2000 com o substitutivo de Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Trechos da reportagem intitulada "Quebra de sigilo telefônico por R$300": A quebra de sigilo telefônico não é apenas um recurso extremo usado pela Justiça. Virou um milionário esquema criminoso que envolve detetives e funcionários de operadoras de telefones fixos e móveis. Contas detalhadas de qualquer assinante são oferecidas no mercado paralelo a partir de R$ 300. Diferentemente do já conhecido e amplamente usado grampo, no qual se escutam as conversas telefônicas, a quebra de sigilo ilegal oferece o extrato da linha com as chamadas feitas e recebidas.
(...)
São oferecidas contas detalhadas para qualquer linha, seja pré ou pós-paga, de telefone fixo ou móvel. Além das chamadas, as contas detalhadas apresentam os dados que a empresa tem do cliente, como nome completo, endereço, RG e CPF.Isso é o que se divulga, im…

Gaúchos à beira do Hitler

No ano de 2005, os gaúchos torraram, de forma estimada, R$21.928.066,23 para que fossem emitidos 734.042 Riograndense Ahnenpasses, popularmente conhecidos como "carteira de identidade". Para "facilitar" a emissão dos Ahnenpasses, o governo do Rio Grande do Sul licitou um sistema que será chamado de e-Ahnenpass. A notícia, como de costume, foi dada da maneira mais séptica possível, típico de media outlets que acreditam que liberdade de expressão é concordar com o governo.
Vamos analisar o edital do e-Ahnenpass: Todas as FIDs (tanto as originadas em postos on-line, quanto off-line) deverão ser remetidas à CED, a ser implantada pela CONTRATADA nas dependências do IGP/DI/RS em Porto Alegre, RS, via malote. Na CED, a CONTRATADA deverá digitalizar as FIDs dos postos off-line, sendo que as imagens das impressões digitais deverão atender ao padrão internacional ANSI/NIST – ITL-1-2000 - também especificados pela Senasp do Ministério da Justiça para geração do Servidor ANSI/NI…

Camarada Propiska

Presente do ídolo comunista FHC para os usuários de avião no Brasil. Como bom amante de Stalin, FHC, por meio do então DAC, passou a IAC 107-1002 que "trata dos procedimentos para a aceitação de documento legal de identidade para embarque de passageiro brasileiro e/ou estrangeiro, em aeroporto brasileiro, para vôo doméstico ou internacional."
Como na boa e velha União Soviética de FHC, tal medida se equivale os propiskas, tipo aqueles que Alckmin implementou em São Paulo, e tal e qual na URSS, a novilíngua chega a níveis doentios de enganação: Esta IAC estabelece diretrizes para a apresentação e aceitação dos documentos legais de identidade de passageiro brasileiro e estrangeiro, visando a garantir a cidadania e integridade do usuário e cumprir a regulamentação do controle de migração, no modal aeroviário.Cidadania? Desde quando criar uma casta de pessoas que podem viajar de avião e outra que não pode é cidadania? E também é de questionar a "garantia" de integridade …

E depois falam dos portugueses

Um dos passatempos preferidos dos brasileiros é falar mal dos portugueses, só porque estes se deram bem na vida. Contudo os portugueses são mais espertos do que se pode imaginar, basta ver o artigo 35 da Constituição portuguesa:
Artigo 35.º
(Utilização da informática)
(...)
5. É proibida a atribuição de um número nacional único aos cidadãos.

Agora, a opinião da Comissão Nacional de Proteção de Dados portuguesa sobre o programa "Cartão do Cidadão" com relação ao artigo 35, 5 da CRP: Foi, como se disse, logo na primeira versão do período constitucional que a CRP introduziu a norma proibitiva da atribuição a cada cidadão de um número nacional único. Os antecedentes históricos atrás sumariados ditaram essa proibição. A atribuição a cada cidadão, no Estado autoritário anterior ao Estado democrático, de um número de identificação exclusivo e invariável, através de códigos numéricos significativos e uniformes, trazia associado o risco de permanente vigilância, de eliminação da autonomia …

Algumas opiniões sobre a Lei 9454/97

Algumas opiniões que coletei na Web:

Pró-Liberdade

Catação, TT. "O Estado em Big Brother." Correio Braziliense. 10 Fev. 2002. 24 Dez. 2006 A Lei nº 9.454 quase entra em vigor. Ela instituía o documento único de registro civil de identidade, para substituir todos os nossos documentos pessoais, sem exceção. Não está em vigor mas paira sobre nós. O número único serviria principalmente para sofisticar os urros do Leão: a Receita pretende checar os chamados ‘‘desvios de comportamento’’. Vianna, Cynthia M. "Da privacidade como direito fundamental da pessoa humana." BuscaLegis.Ccj.Ufsc.Br. UFSC. 24 Dec. 2006. Porém, não se vê discussão alguma na mídia sobre o assunto, o que é deveras preocupante, pois o Brasil tem uma lei instituindo o número único. (lei nº 9454, de 1997, que entrou em vigou em 2002, mas felizmente até hoje nada foi feito para implementá-la). Esta lei, resquício não só de um período ditatorial, mas de um sistema de identificação ligado à estrutura nazista…

Das antigas

Um email que eu enviei para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão: Senhor Rodrigo,É uma questão de prioridade estabelecida em Encontros Nacionais, que encontra amparo no art. 5º da LC n.75/93. Não se trata de minimizar os direitos individuais ou de minimiza-los.Atenciosamente,Ela Wiecko V. de CastilhoProcuradora Federal dos Direitos do Cidadão09/01/05>>>"Rodrigo" <> 01/04/06 5:29 pm >>>Cara Senhora Procuradora Carvalho,No site da
"Procuradoria dos 'Diteitos' Humanos" não uma única menção aos direitos de propriedade, privacidade, de estar sozinho e outros associados ao indivíduo propriamente dito. Esses direitos que citei são menores do que os que a sua procuradoria defende?Atenciosamente,Rodrigo VeledaE viva o Brasil!

P.S.: Suiama é o procurador regional de direitos humanos no estado de São Paulo. Vamos para Cuba sem sair do Brasil.

No bom e velho "Ex-blog do Cesar Maia"

O inteligente "Ex-blog do Cesar Maia" trouxe uma nota interessante no dia 13 de fevereiro de 2006: BIG-BROTHER ! ESTA DESCULPA -inibição ao crime- É NA VERDADE UMA GRAVE PERDA DE PRIVACIDADE!ESPERA-SE UMA REAÇÃO AMPLA CONTRA TAL MEDIDA!
Projeto cria cadastro de internautas para inibir crimeda Folha Online, emBrasíliaOs usuários de internet no Brasil deverão ser cadastrados, e os registros das correspondências eletrônicas armazenadas durante um período pelos provedores de internet. É o que prevê o projeto de lei do senador Delcídio Amaral(PT-MS), que foi discutido em audiência pública na Comissão de Educação.A proposta tem como objetivo estabelecer algum tipo de controle sobre o que é veiculado na internet e facilitar a apuração de crimes cometidos na rede mundial de computadores, explicou Amaral.O presidente da Abranet (Associação Brasileira de Provedores de Acesso de Serviços e Informações da Rede de Internet), Antônio Alberto Tavares, informou que os provedores têm interesse…

Hotel é caso de polícia (Paraná)

Hotel Stalin, bom dia! Esta poderia ser a recepção em qualquer hotel paranaense, graças a Lei Estadual 9227/1990. Trechos "Eu Amo Stalin" desta lei:
Art. 11 - O pretendente a hospedagem somente poderá ocupar os aposentos após identificar-se, devendo o hospedeiro lançar no livro de registro de hóspedes o número do documento de identidade, tipo, órgão emissor e estado; a data completa e hora da entrada do hóspede, o número do aposento destinado e a data completa e hora da saída.E, claro, que a violação da privacidade tem um custo pecuniário:
Art. 20 - Independentemente de outras sanções, os estabelecimentos de hospedagem sujeitam-se às seguintes penalidades administrativas.
I - Multa no valor de 7 (sete) a 30 (trinta) MVR-PR:
(...)
d) por não exigência de documento de identidade do hóspede;Bem típico do Brasil, além de ter sua privacidade violada, tu ainda tens que pagar pela violação.

Zero Fora dá um fora novamente

Como não poderia deixar de ser, o jornal Zero Fora de hoje traz mais um dos seus patéticos editoriais, que mais parecem terem sido redigidos por alguém dentro do PT. Hoje, eles falam sobre privacidade: As câmeras de vigilância, que já não são novidade nem nas residências ou empresas, nem nas ruas de muitas cidades de nosso país e do mundo, representam um primeiro passo e uma espécie de ensaio do que pode ser usado. O temor de que se agrida a privacidade das pessoas revela apenas uma dificuldade que se tem em relação à própria tecnologia e à capacidade de adaptá-la para a segurança de todos.Para Zero Fora, privacidade seria apenas "uma dificuldade que se tem em relação à tecnologia". Nada mais nada menos. Como já foi denunciado neste blog, as câmeras de vigilância tem pouco ou nenhum impacto sobre a criminalidade em geral.
Se os editorialistas de Zero Fora fossem mais do que semi-analfabetos funcionais, eles pesquisariam a fundo o tema. Enquanto isso não acontece, temos que atu…

Quem não lembra o passado, está condenado a repeti-lo

A escandalosíssima Lei 9.454/1997, que cria o "Número Único de Registro de Identidade Civil" ou nos termos legais "Código Hitler de Destruição de Privacidade Individual", foi esquecida, felizmente. Vasculhando a web, encontrei esse interessante texto:
Número único
Embora sancionado pelo ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, a Lei 9454, de 7 de abril de 1997, que prevê um número único de registro de identidade civil (carteira de identidade, carteira de habilitação, certidão de nascimento, título de eleitor, passaporte, entre outros), nunca foi levada adiante. Para Faria Lima, esse "esquecimento" é uma vitória da sociedade. "O número único fere a individualidade e a privacidade. É uma coleira eletrônica para vigiar o cidadão 24 horas por dia e quem sabe além da morte. Uma pessoa ao passar pelo pedágio da Via Anchieta correria o risco de ficar detida por ter um débito junto a Receita Federal, já que o cruzamento de informações seria fei…

Alguém me ensina a cumprir a lei

O estado do Rio Grande do Sul tem um sistema de alocação de recursos do orçamento chamado de "Consulta Popular", onde os gaúchos podem escolher obras que provavelmente não serão realizadas pelo governo gaúcho falido. O hotsite da consulta popular traz o seguinte texto: No dia 28 de junho, você poderá votar, identificando-se no sistema somente com o seu título de eleitor e sua carteira de identidade.Errado! O Decreto 43858, que regulamenta a Lei 11179, é bem claro quando das exigências de identificação para votar na Consulta Popular: Art. 15 - O título de eleitor, confirmando que o votante está domiciliado em um dos municípios da região, é o documento que comprova a habilitação para participar da consulta popular.
§ 1º - Excepcionalmente, o voto poderá ser realizado mediante a apresentação do documento de identidade, em local de fácil acesso, com verificação junto às listas do Tribunal Regional Eleitoral.
§ 2º - Todos os eleitores assinarão lista de presença com indicação do núme…

O cadastrão de bebês

O Comandante Dave Johnston, chefe do Comando de Homicídios e Crimes Graves da Polícia Metropolitana de Londres, quer que se colete e armazene amostras de DNA de todos os bebês nascidos no Reino Unido. Ele também sugeriu que se coletasse também amostras de DNA dos requerentes de passaporte britânico e de imigrantes chegando no Reino Unido.
Tais dados seriam armazenados no infame UK National DNA Database, que já tem mais de 5% da população britânica registrada nele. Estima-se que há cerca de 24000 amostras de DNA de menores de 18 anos, sendo que nenhum destes foi ou condenado ou mesmo indiciado de qualquer crime. Os dados genéticos de inocentes também são utilizados comercialmente sem quaisquer tipos de aviso prévio ou recompensa pelo uso de material genético alheio.
E continuando no NONAD, apelido do tal banco de dados britânico de DNA, 3 em cada 4 jovens negros no Reino Unido estão no banco de dados. E tem gente que quer o PL 5520/2005.

Reunião com seu advogado? Quem sabe com um live feed de vídeo na Internet

Para o promotor de justiça Roberto Livianu o sigilo das relações entre os advogados e seus respectivos clientes não passa de um "entrave" para o combate ao crime. Agora, uma análise pró-liberdades individuais da entrevista de Dr. Leviano ao Consultor Jurídico: O mundo vive um momento de excessivo individualismo. As questões públicas não fazem parte da agenda do brasileiro. (...) Em países europeus, as pessoas se engajam, denunciam e se preocupam com as questões da comunidade. Há uma democracia participativa num sentido profundo, verdadeiro e pleno. Caro sr. Livianu, as pessoas não se engajam em questões públicas como bibliotecas, praças públicas e outros por justamente não serem individualistas o bastante para considerar tais equipamentos públicos como propriedade sua. Se todos os brasileiros considerassem as calçadas como de sua propriedade, certamente não haveria calçadas sujas, desalinhadas e com outras mazelas que atormentam a vida do pedestre. A chave para a preservaçã…

1º Prêmio Stasi de Violação da Privacidade

O 1º Prêmio Stasi de Violação de Privacidade é uma premiação a pessoa que mais fez para diminuir a privacidade no Brasil. Abaixo a lista de concorrentes: Alckmin, Geraldo: Assinou a escandalosa Lei Estadual 12.228, que obriga os usuários de Internet em locais públicos a se cadastrarem e mostrarem algum tipo de identidade oficial e a também escandalosa Lei Estadual 11.058, que determina o cadastramento de telefones celulares pré-pagos;Azeredo, Eduardo: Autor do mais odioso ataque a Internet realizado em território brasileiro, o substitutivo ao PLS 76/2000, que aniquila com a privacidade na Internet no Brasil;CONTRAN: Por meio da Resolução 212, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) pretende vigiar cada carro em movimento, ou não, no Brasil;Mattoso, Jorge: Mattoso, ex-presidente da Caixa Econômica Federal, a mando do petista ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, violou o sigilo bancário de um humilde caseiro que ousou denunciar a corja petista em Brasília eSuiama, Sergio: O voluntar…

Cicarelli na praia: NÃO! Crianças no banheiro: OK!

Quando do affaire Cicarelli, onde a mesma protagonizou uma tórrida cena de engajamento sexual numa praia espanhola, srta. Peck soltou a seguinte pérola: “Seria importante uma ação. Uma punição mostraria que o direito está preservado, coibindo novos casos” A srta. Peck estava defendendo os direitos de privassidade que Cicarelli tem ao fazer sexo em público, numa praia freqüentada por usuários de todas as idades.
Agora que uma escola na cidade de São José dos Campos resolve instalar uma câmera de vigilância em pleno banheiro das crianças - eu disse, no banheiro que as crianças usam para suas necessidades fisiológicas - a srta. Peck tem a audácia de dizer isso: A advogada Patrícia Peck Pinheiro, especializada em direito digital, afirma que a área comum do banheiro é pública por definição, não apenas por ser freqüentada por várias pessoas simultaneamente, mas também por não ter trancas na porta. Ela entende que a instalação do equipamento, seja numa escola, seja numa empresa, é legítima…

Estudante é atacado com Taser por não portar identidade

Um estudante iraniano foi atacado com tasers na Universidade da Califórnia - Los Angeles por não portar o BruinCard, o cartão de identidade da referida universidade. O estudante estava na biblioteca Powell quando foi abordado e pedido para apresentar o BruinCard, o estudante disse que não o tinha no momento. Com isso, ele foi levado para fora da biblioteca e, quando um segurança pegou no seu braço, ele reagiu dizendo para não pegarem no braço dele. Aí, começaram os disparos de Tasers, mesmo o estudante os alertando de suas condições de saúde.

Um recém-formado, David Remesnitsky, disse:
"It was the most disgusting and vile act I had ever seen in my life"
["Foi o ato mais vil e revoltante que eu jamais vi na minha vida"]Os seguranças também ameaçaram a utilizar os Tasers nas pessoas que se aglomeravam para tentar controlar a situação, ameaçando até mesmo aqueles que exigiam o nome e a matrícula dos seguranças.

Agora, imagina com o PLS 76/2000 do Azeredo em ação, criminal…

Da biblioteca de Eduardo Azeredo

A inspiração para Eduardo Azeredo propor o "brilhante" substitutivo hitleróide ao PLS 76/2000. Disponível nas agências do Banco Rural.

Hospedar-se no Brasil é caso de polícia

Como é de praxe em democracias liberais modernas como China, Cuba e Coréia do Norte, no Brasil os dados dos clientes são repassados sem muito alarde para os órgãos de segurança pública dos estados. Como diz a Associação Brasileira da Indústria dos Hotéis:
1. Ficha Nacional de Registro de Hóspede (FNRH) - os meios de hospedagem deverão fornecer mensalmente as informações previstas nos impressos Ficha Nacional do Registro de Hóspedes - FNRH, observando, para tanto, os procedimentos e exigências estabelecidos pelo Órgão Estadual de Turismo competente. As informações relativas a cada hóspede, constantes da FNRH, serão mantidas pelo período determinado pela unidade policial competente em cada Estado, ou, na ausência desta determinação, por um período mínimo de 3 meses; (grifo meu)
Mas não é só em hotéis. Até nos pacatos campings o ardor totalitário da Embratur queima a privacidade alheia:
Art. 1º - Fica instituído, nos termos do parágrafo único, do art. 25, da Resolução Normativa do CNTur nº …

Se os passaportes não estão seguros, o que dirá dos carros

Os terroristas e outros violadores da lei estão prá lá de felizes, já que o novo passaporte americano com RFID pode ser clonado à distância. Os dados não seguros são esses:
Número do Passaporte;Data de Nascimento do Portador eData de Validade do Passaporte.
Com esses dados, que não são protegidos, a bandidagem pode se apoderar de dados críticos como o nome e sobrenome e até mesmo da foto do portador do passaporte. Só que os criminosos conseguem estas informações até na Internet, graças a sites vagabundos mantidos, principalmente, por companhias aéreas.

Para saber como se quebra o tal código, é só acessar site RFIDiot.org.

Pedófilos podem se esbaldar em Farroupilha

A cidade de Farroupilha (RS) criou um banco de dados que é o paraíso de qualquer pervertido sexual, com o intuito, obviamente, de "proteger" os menores de idade. Abaixo, o trecho "Venham para Farroupilha, todos os tarados":
Artigo 3º - É obrigatório aos estabelecimentos citados no artigo 2º desta Lei, que: I – todo usuário com idade inferior à 18(dezoito) anos, deverá ser cadastrado pelo estabelecimento; II – o cadastro referido no inciso I deverá conter, obrigatoriamente, o seguinte: a) nome completo, data de nascimento e filiação do usuário; b) endereço completo e número de telefone do usuário; c) nome, endereço e telefone de, no mínimo, um dos genitores do usuário ou de seu representante legal, para contato; d) nome da escola em que estuda e horário (turno) em que freqüenta as aulas; e) autorização escrita dos pais ou responsáveis para permanência no estabelecimento comercial, especificando o(s) turno(s) autorizados. f) a autorização expressa de pelo menos um dos…

Direito de ir e vir?

Sabias que não existe privacidade para andar de ônibus entre um estado e outro no Brasil? A ANTT tem um cadastro com cada passageiro de ônibus interestadual no Brasil!

A imagem vale mesmo por mais de mil palavras. Sem cadastro, sem viagem! Para não ter dúvidas sobre o cadastro: Art. 10. Para prestar serviço de fretamento eventual ou turístico a transportadora deverá, previamente, requerer autorização ao órgão conveniado, por protocolo ou por meio de fax, apresentando a seguinte ocumentação: (...) III. relação de passageiros, contendo o nome e o número da respectiva identidade, conforme indicado no Anexo V deste Título, devendo a mesma estar fechada após o último nome, e conter o carimbo e a assinatura do representante legal da empresa operadora, seguida de linha transversal posta na parte não utilizada da operação, sem rasuras; E viva Fidel Castro!

Violação de privacidade que custará só R$400 mi

A implantação de chips violadores de privacidade na cidade de São Paulo custará a "pequena" bagatela de até R$ 400 milhões. Mas como diz a reportagem:
Essa quantia não abrange as despesas futuras para a manutenção do sistema.Como de costume, Kassab acredita que dinheiro dá em árvore e que o custo do programa stalinista não será repassado para o consumidor. Contudo, a frase do dia foi:
"Estará registrado pela mídia, e acho que a palavra dos administradores ainda vale".Este é o ministro das Cidades de Lula, Márcio Fortes. Ora, Lula dava cheques em branco para Roberto Jefferson.