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Mostrando postagens de Outubro, 2012

Brasília copia chipagem de alunos

A violação da privacidade de alunos de escolas públicas está a todo o vapor. Agora é a vez de Brasília colocar chips de RFID nos uniformes dos escolares, copiando Vitória da Conquista. Não, não houve discussão sobre privacidade ou coisa do gênero, já que no Brasil as tecnologias são usadas e incorporadas sem nenhum tipo de discussão séria (ou caso haja uma tentativa, os "progressistas" entram em estado de histeria coletiva, reagindo emocionalmente ao assunto), vide urnas eletrônicas.
Saindo um pouco da privacidade em si, somente alguém com uma fé inexplicável no sistema pode achar que os alunos não acharão uma maneira de burlar o sistema, que descrevo abaixo:
O representante da empresa que implantou os chips nos uniformes, Bruno Castro da Costa, explicou que o sistema funciona por meio de um sensor instalado na portaria principal do colégio, que lê as informações contidas no chip cadastrado. Muito simples, basta emprestar o uniforme a um colega que pode colocar o uniform…

Novidade! Número de documentos de identidade são considerados dados pessoais

Finalmente o já batido artigo "Sigilo de dados: o Direito à privacidade e os limites à função fiscalizadora do Estado" de Tercio Sampaio Ferraz Jr.  O artigo, que é a única tábua de salvação dos membros da Seita do Identitismo (ou seja, o pilar de fé da dita entidade religiosa), diz o seguinte: No que diz respeito à vida privada, é a informação de dados referentes às opções da convivência, como a escolha de amigos, a freqüência de lugares, os relacionamentos civis e comerciais, ou seja, de dados que, embora digam respeito aos outros, não afetam, em princípio, direitos de terceiros (exclusividade da convivência). Pelo sentido inexoravelmente comunicacional da convivência, a vida privada compõe, porém, um conjunto de situações que, usualmente, são informadas sem constrangimento. São dados que, embora privativos — como o nome, endereço, profissão, idade, estado civil, filiação, número de registro público oficial, etc. —, condicionam o próprio intercâmbio humano em soc…

IBGE e Ministério da Saúde querem o teu sangue

ATUALIZAÇÃO: A PARTICIPAÇÃO NESTA PESQUISA É VOLUNTÁRIA.

O Ministério da Saúdeinforma que, a partir de 2013, fará em conjunto com o IBGE a Pesquisa Nacional de Saúde. Como afirma o Ministério da Saúde: Além dos questionários, também farão parte da pesquisa a coleta de sangue e urina, aferição de medidas antropométricas e medição da pressão arterial. Cerca de 16 mil pessoas deverão ser submetidas aos exames, dos 80 mil domicílios pesquisados, em 1.600 municípios brasileiros. Para quem lê este blog, isto não é novidade. Dois anos atrás, eu noticiei tal fato: #IBGE quer arrancar sangue dos brasileiros Não basta termos que nos sujeitarmos aos intrusivos censos, agora o IBGE quer recolher amostras de sangue das pessoas escolhidas para a Pesquisa Nacional de Saúde.
Como o art. 1º da Lei 5.534/1968 diz isso: Art 1º. Toda pessoa natural ou jurídica de direito público ou de direito privado que esteja sob a jurisdição da lei brasileira é obrigada a prestar as informações solicitadas pela Fu…

Ministério Público Federal de Goiás consegue furar o sigilo médico

Conforme eu bloguei anteriormente, o Ministério Público Federal de Goiás quer acabar com o sigilo de prontuários médicos por meio da Ação Civil Pública 26798-86.2012.4.01.3500. No dia 3 de outubro de 2012, o juiz federal substituto Társis Lima concedeu uma antecipação de tutela em favor da demanda do MPF. A decisão é uma leitura e tanto. Lima diz: Pois bem, o sigilo médico-paciente atende a uma função, não sendo um fim em si mesmo. E essa função é a de resguardar o pleno exercício da medicina. Sem a confiança no sigilo do médico, pode-se comprometer o próprio tratamento do paciente.
(...)
Como bem salientado pelo Conselho Federal de Medicina em suas informações preliminares, o sigilo médico não se extingue com a morte do paciente. É dever e garantia do médico a manutenção do segredo acerca do que lhe tenha sido confidenciado pelo paciente. Sim, isto está nos méritos da decisão, algo que, a princípio, contraria toda a raison d'être da antecipação de tutela. Se o médico tem o deve…