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Mostrando postagens de Março, 2011

República Tcheca diz não a retenção de dados

A Corte Constitucional da dita repúblicadeclarou inconstitucional trechos duma lei que ordenava a retenção de dados de conexão de Internet, telefonia e SMS por seis meses. Este tipo de declaração também já foi proferida na Romênia e na Suécia, além de ter uma ação pendente na Irlanda.
Estes seis meses derrubados são os mesmos que aquele lixo do Marco Civil propõe. O que é pouco para gente fofa como o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União, Polícia Federal e Patty Peck Pinheiro (aquela que não vê nada demais em câmeras de vigilância em banheiros de escolas)
Dica de Open Rights Group.

CUIDADO! AZEREDO ESTÁ PRONTO PARA ATACAR NOVAMENTE

Numa escandalosa decisão, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputadosconcedeu a relatoria do PL 84/1999, vulga Lei Azeredo, ao agora deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Apesar da lei ter recebido uma nova roupagem, continua sendo o mesmo lixo autoritário de sempre.
Não dá para dormir! Contata já todos os membros da CCTCI para tirar a relatoria de Azeredo e impedir que a Lei Azeredo vá adiante.



Este artigo não foi fácil de digerir

O pior de tudo é que Garcia geralmente tem uma boa visão da privacidade e outros assuntos...
Hoje, o Folha de S. Paulo traz um artigo chamado "Respeito à própria intimidade" de Roberto Soares Garcia. O artigo tem uma premissa até interessante: a falta de interesse  na privacidade pelas pessoas pode dar margens a abusos por parte do estado. O problema do artigo é que Garcia iguala a revelação voluntária de dados irrelevantes com a violação de obrigações legais e/ou contratuais. Por exemplo, ele diz: Se considero normal informar ao estranho que vai à traseira do meu carro que somos cinco em casa, como poderei exigir da loja da esquina a manutenção em segredo do cadastro que lá preenchi? Em primeiro lugar, o preenchimento do cadastro é voluntário. E em segundo lugar, pode-se criar obrigações contratuais (por meio de uma política de privacidade) ou legais (leis que regulamentem o uso de dados pessoais) obrigando a manutenção do sigilo. E convenhamos, os dados que uma loja podem ter…