O pior de tudo é que Garcia geralmente tem uma boa visão da privacidade e outros assuntos...
Hoje, o Folha de S. Paulo traz um artigo chamado "Respeito à própria intimidade" de Roberto Soares Garcia. O artigo tem uma premissa até interessante: a falta de interesse na privacidade pelas pessoas pode dar margens a abusos por parte do estado. O problema do artigo é que Garcia iguala a revelação voluntária de dados irrelevantes com a violação de obrigações legais e/ou contratuais. Por exemplo, ele diz:
Se considero normal informar ao estranho que vai à traseira do meu carro que somos cinco em casa, como poderei exigir da loja da esquina a manutenção em segredo do cadastro que lá preenchi?
Em primeiro lugar, o preenchimento do cadastro é voluntário. E em segundo lugar, pode-se criar obrigações contratuais (por meio de uma política de privacidade) ou legais (leis que regulamentem o uso de dados pessoais) obrigando a manutenção do sigilo. E convenhamos, os dados que uma loja podem ter sobre uma pessoa são bem mais pessoais e abrangentes do que alguns meros adesivos colados no porta-malas do carro.
Por que o fiscal do Imposto de Renda deveria se privar de vasculhar minha conta corrente se tuíto a todos os que me "seguem" o quanto gastei no final de ano em determinado shopping?
Como sustentar que a polícia não pode ouvir minhas conversas telefônicas se divulgo detalhadamente todos os meus pecados, fotografados ou filmados, no Orkut?
Em resumo: se não velo pelo que me é próprio, pela minha intimidade, por que o Estado estaria obrigado a velar? A resposta, por ora, está na vigência da lei, que me autoriza a divulgar meus segredos e veda ao Estado acesso indiscriminado à minha intimidade.
Os exemplos não podem ser piores. Uma coisa é um burocrata ficar fuçando na tua conta-corrente ou escutando o que tu falas no telefone e outra coisa é tu divulgares informações para teus amigos.
O artigo em sim não é ruim. O problema é que os exemplos citados estragam o artigo.
O artigo em sim não é ruim. O problema é que os exemplos citados estragam o artigo.
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