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Mostrando postagens de Setembro, 2009

Não há juízes em Porto Alegre

Quando eu digo que a Justiça gaúcha é o pior Judiciário no Brasil (provavelmente no mundo) ninguém entende o porquê. Bom, para te ajudar no caminho da revelação, aqui vai mais uma evidência.O Grupo SOMOS Comunicação, Saúde e Sexualidade processou (processo 10502675652) a Prefeitura de Porto Alegre e o Estado do Rio Grande do Sul devido a utilização de câmeras de vigilância em Porto Alegre. Eis que aparece o juiz Fernando Diniz e sua brilhante sentença de improcedência da ação. Começo com o resumo de Diniz da inicial do Grupo Somos:SOMOS – COMUNICAÇÃO, SAÚDE E SEXUALIDA­DE ingressou com AÇÃO CIVIL PÚBLICA contra o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e o MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, alegando que os réus estariam, em parceria, instalando câmeras de vídeo para o monito­ramento de ruas e logradouros da capital. Salientou que os locais estão sendo escolhidos sem qualquer embasamento científico. Aduziu que tal prática ofende os princípios constitucionais da dignidade do ser humano e da invio­labilidad…

Governo escocês quer diminuir coleta de dados pessoais

O governo escocês lançou uma consulta pública para investigar maneiras de como reduzir a quantidade de dados pessoais coletados por entidades do tal governo. Alguns trechos do documento preliminar:Only identify when necessary
1.1 People should not be asked to prove who they are unless it is necessary. A person making a general enquiry about a service should not need to provide any identifying information.(…)Identify only once
1.3 For services which are used frequently and for which identification is needed, public service organisations should give people a simple way to register once. Thereafter, unless there is a statutory requirement to prove identity, in many cases a person should be able to access the service using a token, such as a bus pass or library card that proves their entitlement without revealing unnecessary personal information. In other circumstances, a user name and a password or elements of a password may be required.(…)Offer choice
1.7 As far as possib…