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Mostrando postagens de Setembro, 2006

Eu poderia até jurar que privacidade era um direito humano...

Mas não é este o entendimento do Ministério Público do RS e de seus voluntariosos promotores sediados naquela bizarra cópia das Petronas Towers (aliás, por que diabos não fizeram uma torre única?). Para "combater" a violência no futebol no estado, os promotores empurram os já famosos TACs, conhecido também como chantagem promotorial, contra o Grêmio, o Internacional, o Caxias e o Juventude. Tais TACs são inócuas contra o crime e uma violação medonha da privacidade dos torcedores.
Em Porto Alegre, os nossos "atuantes" promotores querem que os estádios tenham sistemas de coleta de impressões digitais de todos os espectadores, como se pudesse prever a intenção de cada torcedor lendo sua impressão digital (quem sabe se coloque algumas cartomantes para ler a mão toda de uma vez dos torcedores), como também se leitores de impressões digitais fossem muito precisos em ambientes de uso de massa. Isso para dizer que não existe nenhuma lei que autorize o Ministério Público a r…

A pornografia de Cicarelli não tem nada a ver com privacidade

Um dos assuntos mais comentados na Internet brasileira é o tal vídeo em que Daniela Cicarelli e seu namorado, Renato Malzoni, se engajam numa atividade altamente pornográfica numa praia espanhola. Na IstoÉ desta semana, sai uma reportagem sobre o tal vídeo e sobre uma tal "discussão" sobre privacidade que este vídeo teria gerado. E como não poderia deixar de ser, IstoÉ contou com os "proverbiais" conselhos dos sábios sobre privacidade como Renato Ópice Blum e Carolina Peck, a.k.a. Internetpolizeibeamtin.

Blum divaga sobre privacidade e intimidade: “Intimidade e privacidade serão as grandes discussões nos próximos anos da internet. No Brasil falta uma lei específica sobre o tema” Claro que falta uma lei sobre privacidade no Brasil mas eu espero que o senhor não seja parte de nenhum tipo de discussão sobre a lei, visto que isto acarretaria graves danos ao direito de privacidade no Brasil. Como confiar numa pessoa que defende publicamente a Lei Estadual (SP) 12.228/…

Comentário meu recebe atenção especial

Um comentário meu sobre a sanha anti-capitalista promovida por Sérgio Suiama foi destaque no blog Picolinos, sob o título Pensamento e reflexão:
Rodrigo: A Internet sempre foi um problema para os esquerdistas devido a dois pontos: primeiro, ela é uma invenção americana, o que por si só já é um "abuso" aos "direitos humanos". E em segundo lugar, a Internet é descentralizada, anárquica e voluntária, contrariando tudo aquilo que Marx e outros "pensadores" da esquerda dizem.

O fato de alguém discordar com alguma posição pessoal, seja voluntária ou não, não pode ser motivo para incriminá-la. Todos temos o direito de expressar nossas opiniões, mesmo que elas incomodem certos grupos que querem impor na marra seus valores numa sociedade.

Direitos Humanos são a propriedade privada, a livre expressão sem ter medo de ser processado por um procurador louco por mídia e marionete de ONGs de esquerda, liberdade de não votar.

Fiz os cálculos aqui e percebi que sempre que Júp…

Opa, o STF está violando a Constituição.

O Supremo Tribunal Federal (STF), que se diz encarregado de zelar os direitos individuais no Brasil, rasgou a Constituição federal de forma escandalosa. A Resolução 309 de 31/08/2005 obria que as pessoas que querem algum tipo de prestação jurisdicional do STF a consignarem seu CPF nas petições inicais. Só que tal medida já foi considerada ilegal pelo STJ em outras ocasiões:

RMS 3568: PROCESSUAL - PETIÇÃO INICIAL - REQUISITOS CRIADOS MEDIANTE PORTARIA
- SEM PREVISÃO EM LEI PROCESSUAL - EXIGENCIA DE REPROGRAFIA AUTENTICADA DO CPF DA PARTE - ILEGALIDADE - MANDADO DE SEGURANÇA.
- A PORTARIA 253/92 DO JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO, AO DETERMINAR SE RECUSEM PETIÇOES INICIAIS, QUANDO NÃO ACOMPANHADAS DE COPIA DO CPF DAS PARTES, INCIDE EM ILEGALIDADE.
- NÃO E LICITO AO PODER JUDICIARIO ESTABELECER PARA AS PETIÇOES INICIAIS, REQUISITO NÃO PREVISTO EM LEI FEDERAL (CPC ART. 282).REsp 539219: (...)
II - É vedada a exigência de requisitos não previstos em lei paraqu…

Galegos se revoltam contra DNI espanhol

Os galegos não aprovou o novo Documento Nacional de Identidad Electrónico espanhol. Com o claro título "Madrid inaugura o bilhete de identidade biométrico que alargará o controlo social", o pessoal de A Coruña e cercanias mostram a realidade sobre os tais documentos. Trechos do texto: "Segundo telétipos da Agência Efe e Europa Press, o Ministério de Interior dou hoje um importante passo adiante na generalizaçom e estreitamento do controlo social sobre a cidadania galega.""O acto policial foi envolvido dum ambiente de grande acontecimento, assistindo o director geral da Polícia espanhola Victor García Hidalgo e a subsecretária de Interior Soledad López.""O funcionário espanhol assegurava também, botando mao dumha retórica orwelliana, que o chip que incorporará os dados biológicos de identificaçom pessoal no BI d@s cidadá(n)s galeg@s operará “preservando a sua intimidade e liberdade” (sic).""Sem embargo, nom apontou as imensuráveis possibilida…

iGnorando os fatos

Pois é, a vida sempre nos mostra a verdade. O escandaloso projeto de lei do senado 279/2003 do senador Delcídio Amaral (PT-MS), que exige o cadastramento de usuários de e-mail no Brasil assim como a manutenção de registro de envio de e-mail por 10 anos, além de ser totalmente totalitário, é de uma inutilidade total.
No presente momento, não há nenhuma lei que autorize provedores de e-mail a capturar os CPFs ou CNPJs dos usuários (o principal fator de "segurança" do projeto de Amaral), embora o Ig o faça. Agora, o que o IG fala sobe esta exigência:

Por que o iG solicita meu CPF/CNPJ?
Porque o CPF/CNPJ é a maneira segura de identificarmos você e cuidarmos de sua segurança, para evitar que sejam praticados atos ilegais em seu nome, como o envio de SPAM.

O iG pode fazer algum tipo de verificação nos meus dados cadastrais?
Sim. O iG fará verificações para se certificar de que o CPF fornecido pertence à pessoa indicada como usuário ou responsável pela conta. Essa verificação será feita…

O que o TSE não posta - Parte 1

No post Alguém precisa botar o TSE nos eixos, eu disse que o TSE pretende testar um sistema de identificação biométrica dos eleitores nos estados de Mato Grosso do Sul, Rondônia e Santa Catarina. O projeto - caro, inútil e ilegal - é baseado em duas portarias: 281 e 374. Estas duas portarias não estão disponíveis no site do TSE, embora outras, até mais antigas, estão para todos que acessem o site.
Este blog te dá as Portarias 281 e 374 em primeira mão. Futuramente postarei os documentos da Licitação 25/2005, sobre a compra de leitores de impressões digitais, que não está, também, disponível na Internet.

Ich bin Internetpolizeibeamtin von Beruf

Na IstoÉ desta semana, temos uma entrevista com a advogada Patrícia Peck Pinheiro sobre Internet e coisas mais relacionadas. Dando uma procura com o nome dela, temos uma peculiar descrição do site dela: O melhor site de Direito Digital com informação atualizada sobre segurança da informação, contratos de tecnologia, privacidade, e muito mais em nosso centro
...
I couldn't help commenting but you talking about privacy seems to be kind of akward, since you've a pro-registration policy for Internet users.
Agora vamos analisar a entrevista de Peck para a revista IstoÉ, e em itálico, os comentários pró-privacidade, pró-individualismo, pró-mercado deste blog:
A internet não é uma terra sem lei. Quem se relaciona virtualmente responde por seus atos com base na Constituição Federal e nos Códigos Civil e Penal.

Yeehaw! Supremacia brasileira ao combate, com o povo escolhido por Deus para ditar as regras do mundo. Ora eu não sabia que as toscas leis brasileiras se aplicam a todos independ…

Dois tipos de reação a um artigo

No artigo A liberdade da rede corre perigo de Gustavo Gindre, que é um tanto esquerdista demais para ser verdade, nos permite visualizar dois tipos, conflitantes de pensamento; estes pensamentos estão nos comentários feitos por usuários.
O primeiro pensamento, escrito por Edward Martins de São José dos Campos - SP, descreve a linha de pensamento deste blog quanto ao registro de usuários de Internet: (...)Não há a integração dessas duas coisas: os debatedores e fazedores de leis (o Eduardo Azeredo, por exemplo) ou conhecem só a técnica ou as conseqüências sociológicas, ou, o que é pior, não conhecem nenhuma das duas e ficam querendo fazer leis, regulamentações para cercear direitos e bagunçar mais ainda, ao estilo dos chineses e outras plagas longínquas do planeta.

Pretender que um internauta num cibercafé ou numa sala de chat ou mesmo em seu computador doméstico tenha que se identificar com cic, rg, data de nascimento, nome dos pais, endereço, cep etc., para o exercício da interatividade…

Senhas fracas correspondem a 80% dos problemas

80% dos problemas de segurança na Internet são causados pelo uso de senhas fracas. Senhas fracas são aquelas senhas mal-feitas pelos usuários que se acham totalmente irresponsáveis quanto a segurança de seus dados e transações. Aí, o escritor do artigo, Marcelo Sêmola solta uma: Mas o problema das senhas só será resolvido quando a biometria for uma realidade para a grande maioria dos usuários em todo o mundo. Seita do Santo Byte! Como na urna eletrônica, há a fé inabalável num sistema que seja totalmente seguro, mesmo que tal sistema seja criado, operado, usado e auditado por seres humanos, ou seja, com possibilidades reais de fraudes, erros e outros acontecimentos. Pois então que ele solta a maior de todas no seu texto: Ao mesmo tempo, quando se está fazendo uso deles, ninguém poderá simplesmente copiá-los ao vê-lo manuseando e desta forma, o processo de autenticação se torna mais robusto. O senhor Sêmola na ânsia de defender seu sistema a "prova-de-balas" se esquece que os d…