Um dos assuntos mais comentados na Internet brasileira é o tal vídeo em que Daniela Cicarelli e seu namorado, Renato Malzoni, se engajam numa atividade altamente pornográfica numa praia espanhola. Na IstoÉ desta semana, sai uma reportagem sobre o tal vídeo e sobre uma tal "discussão" sobre privacidade que este vídeo teria gerado. E como não poderia deixar de ser, IstoÉ contou com os "proverbiais" conselhos dos sábios sobre privacidade como Renato Ópice Blum e Carolina Peck, a.k.a. Internetpolizeibeamtin.
Blum divaga sobre privacidade e intimidade:
Blum divaga sobre privacidade e intimidade:
“Intimidade e privacidade serão as grandes discussões nos próximos anos da internet. No Brasil falta uma lei específica sobre o tema”
Claro que falta uma lei sobre privacidade no Brasil mas eu espero que o senhor não seja parte de nenhum tipo de discussão sobre a lei, visto que isto acarretaria graves danos ao direito de privacidade no Brasil. Como confiar numa pessoa que defende publicamente a Lei Estadual (SP) 12.228/2006?
Um ponto pouco trabalhado pela péssima reportagem é o fato de que Cicarelli e Malzoni cometeram um crime em solo espanhol. De acordo com o Código Penal da Espanha, o artigo 185 traz o seguinte texto:
El que ejecutare o hiciere ejecutar a otra persona actos de exhibición obscena ante menores de edad o incapaces, será castigado con la pena de prisión de seis meses a un año o multa de 12 a 24 meses.
Só que na reportagem dá se a entender que Cicarelli e Malzoni cometeram tal infração de acordo com o Código Penal brasileiro (artigo 223), na melhor linha leis brasileiras se aplicam a todo e qualquer lugar, tendo como fideidigno seguidor da seita, o promotor Paulo Ferreira Lima, mais um dos inúmeros sábios da Internet.
Mas então eis que surge a preferida deste blog, por ser mentora de Sérgio Suiama, dizendo:
“Seria importante uma ação. Uma punição mostraria que o direito está preservado, coibindo novos casos”
Mas que direito é esse, hein? O direito de fazer sexo em público sem que ninguém possa comentar tal fato.
Não, a sra. Cicarelli e o sr. Malzoni não têm o direito de privacidade sobre o espetáculo pornô realizado numa praia espanhola, pela simples razão daquele local ser público, o que contraria totalmente o sentido da palavra "privado". Todos os atos, fatos e dizeres públicos estão sujeitos a escrutínio das pessoas que tiverem acesso a eles, mesmo estando ou não presentes no local. Tampouco o casal teria algum direito de imagem, já que não existe copyright para sexo na praia.
Quanto a "honra", isto é um conceito extremamente individual, algo que não pode ser contabilizado por um coletivo, por isso que toda "honra coletiva" não passa de um embuste de alguém querendo impor seus valores à marra numa sociedade. Todos os atos públicos estão sendo constantemente sendo julgados moralmente por todos, o que nos leva a seguinte questão: irei processar todas as pessoas que sejam testemunhas dos meus atos já que estas não têm o mesmo padrão de moralidade que tenho?
Os processos judiciais que o casal está movendo contra as Organizações Globo, iG e YouTube nada são uma amostra da imaturidade, falta de bom senso e de responsabilidade de um casal que não quer que seus atos públicos tenham repercussões públicas, ainda mais se forem de cunho negativo.
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