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Mostrando postagens de Dezembro, 2012

MPF de São Paulo leva a pior na sua tentativa de acesso aos dados do Censo

O Ministério Público Federal de São Paulotentou aceder aos dados do censo para ir atrás de algumas crianças sem registro de nascimento em Bauru, SP. Felizmente há juízes em Bauru. Numa curta decisão de seis páginas, o juiz federal substituto Marcelo Zangadali mandou a argumentação do MPF/SP para fora de órbita, dizendo que tal pleito coloca em risco o próprio censo e os dados estatísticos que deram origem a tal ação judicial.
Falando em censo, eis uma resposta que tive num pedido de acesso à informação:
Prezado(a) Senhor(a), 
Seu pedido de recurso relativo à solicitação de informação foi analisado e teve resposta na data de 07/11/2012, cujo teor segue transcrito abaixo.
 Dados do pedido
Protocolo: 03950.001571/2012-62
Solicitante: Rodrigo Veleda Caetano
Prazo de Atendimento: 19/11/2012
Tipo de resposta: Parcialmente deferido
Descrição da solicitação: Eu não perguntei sobre a legislação do censo. Eu requisitei informaçãoes referente aos pedidos da Procuradoria da República em Bauru, SP sobre …