Pular para o conteúdo principal

MPF de São Paulo leva a pior na sua tentativa de acesso aos dados do Censo

O Ministério Público Federal de São Paulo tentou aceder aos dados do censo para ir atrás de algumas crianças sem registro de nascimento em Bauru, SP. Felizmente há juízes em Bauru. Numa curta decisão de seis páginas, o juiz federal substituto Marcelo Zangadali mandou a argumentação do MPF/SP para fora de órbita, dizendo que tal pleito coloca em risco o próprio censo e os dados estatísticos que deram origem a tal ação judicial.

Falando em censo, eis uma resposta que tive num pedido de acesso à informação:
Prezado(a) Senhor(a), 
Seu pedido de recurso relativo à solicitação de informação foi analisado e teve resposta na data de 07/11/2012, cujo teor segue transcrito abaixo.
 Dados do pedido
Protocolo: 03950.001571/2012-62 
Solicitante: Rodrigo Veleda Caetano
Prazo de Atendimento: 19/11/2012
Tipo de resposta: Parcialmente deferido
Descrição da solicitação: Eu não perguntei sobre a legislação do censo. Eu requisitei informaçãoes referente aos pedidos da Procuradoria da República em Bauru, SP sobre os questionários do Censo e as respostas que o IBGE forneceu ao Ministério Público Federal, se de fato houve resposta. E eu pedi também se alguma outra entidade já requisitou dados do questionários do censo em qualquer situação.
 Resposta
Prezado Rodrigo Veleda Caetano, Os pedidos feitos pelo ministério públicos devem ser solicitados a AGU. A solicitação de acesso as informações do censo demográfico 2010 foi muito genérica. Podemos informar que foram sollicitadas(sic) pelo e-mail de atendimento e através do 0800 mais de 20.000 pedidos. Atenciosamente, Equipe de atendimento 
 Anexo: pedimos que verifique os arquivos anexados a esta mensagem.”
 Importante: no caso de indeferimento do seu pedido, informamos que poderá ser interposto recurso à Controladoria-Geral da União que atuará como 2ª instância recursal, conforme disposto no art. 16 da Lei nº 12.527/2011. O pedido de recurso deve ser feito através do sistema no prazo de 10 (dez) dias da sua ciência.
Pois é, já pediram mais de 20 mil vezes informações contidas nos formulários do censo, muito embora a Lei 5.534/1968 seja clara:
Art. 1º Tôda pessoa natural ou jurídica de direito público ou de direito privado que esteja sob a jurisdição da lei brasileira é obrigada a prestar as informações solicitadas pela Fundação IBGE para a execução do Plano Nacional de Estatística (Decreto-lei nº 161, de 13 de fevereiro de 1967, art. 2º, § 2º).         Parágrafo único. As informações prestadas terão caráter sigiloso, serão usadas exclusivamente para fins estatísticos, e não poderão ser objeto de certidão, nem, em hipótese alguma, servirão de prova em processo administrativo, fiscal ou judicial, excetuado, apenas, no que resultar de infração a dispositivos desta lei. (grifo meu)
Dica da decisão judicial de Guilherme Goulart.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Como clonar digitais

Recordar é viver. Em 18 de abril de 2008, eu mostrei como clonar impressões digitais, usando materiais extremamente sofisticados como cola de madeira, SuperBonder, câmera fotográfica papel de slide e impressora a laser (tipo de coisa que só gente com muito dinheiro e contatos conseegue ter). Como o link anterior quebrou, resolvi republicar esta matéria. Alguém por favor mande isto para o sr. Ricardo Lewandowski!

Para quem ainda tem alguma ponta de confiança na biometria, traduzo um guia prático de como fazer impressões digitais de outros para ti.
Como falsificar digitais?
Starbug no Chaos Computer Club

Para falsificar uma impressão digital é necessário uma primeiro. Digitais latentes nada mais são do que gordura e suor em objetos tocados. Desta forma, para capturar a impressão digital de alguém (neste caso, a que tu queres copiar), deve-se utilizar métodos forenses, o que será explicado aqui. (Foto 1)


Foto 1: Resíduo gorduroso duma digital

Boas fontes de impressões digitais são vidros…

Justiça Federal de São Paulo franqueia livre acesso a dados cadastrais de clientes da Claro

Depois daquela infame decisão do STF dizendo que a Receita Federal não precisa de autorização judicial para acessar dados bancários, não estou falando de dados cadastrais mas sim das movimentações, a garantia constitucional à privacidade e intimidade foi declarada inconstitucional. Tendo em vista isso, a Justiça Federal de São Paulo garantiu livre acesso aos dados cadastrais dos clientes da Claro sem precisar de ordem judicial, bastando unica e exclusivamente a vontade de delegados de polícia e de promotores.
Tudo começou quando o delegado de Polícia Federal de Sorocaba, SP requisitou a Claro a informação cadastral de dois chips numerados em 8950 53269 00157 80714 AACOO3 HLR69 e 89550 53168 00247 83503 AAC003 HLR68, com o aviso óbvio sobre a possível ocorrência de crime de desobediência. A Claro, por sua vez, respondeu: A impetrante aduz que as provas pretendidas pela autoridade impetrada dependem de competente ordem judicial, em virtude de tais dados cadastrais estarem abarcados por…

ATUALIZADO EM 17 DE OUTUBRO - Eleições e biometria. Um desastre com o dedo do TSE

ATUALIZAÇÃO NO DIA 17 DE OUTUBRO

O TSE sustou a resolução do TRE-RJ pedindo a volta das urnas eletrônicas convencionais em Niterói, após o desastre da identificação biométrica dos eleitores naquela cidade. O desastre biométrico foi tamanho que 12,44% (quando o padrão para esta feitiçaria da segurança é de 8%) dos eleitores de Niterói não foram identificados pela leitura de suas impressões digitais e isto após terem oito, eu disse oito, dedos escaneados pela maquininha! E se isto não bastasse, temos mais uma declaração absurda do presidente do TSE, o sr. Toffoli: É necessário – e faço o registro em nome da Corte Eleitoral – pedido de escusas aos eleitores que tiveram alguma dificuldade no dia da votação no município de Niterói. Mas, por outro lado, não se pode simplesmente fazer, como algumas declarações veiculadas pela imprensa, a crítica ao sistema da biometria (itálico meu)É por essas e outras que digo que a questão das urnas eletrônicas é uma questão de fé. Um ministro do Supremo Tri…