Um artigo interessante no Folha de S.Paulo sobe o estado policial. O artigo fala do trade-off sempre desfavorável ao cidadão comum com relação as suas liberdades e uma pretensa sensação de segurança. Trechos do artigo:
UM GRANDE equívoco que se pode cometer é compreender a sociedade dividida entre bons e maus, honestos e malfeitores, e imaginar que é possível suprimir o grau de liberdade de alguns sem afetar todos os demais. Muitos apregoam com ênfase a necessidade de um forte recrudescimento legal como solução para a criminalidade, sem ter consciência das conseqüências que o gigantismo de um Estado policial pode provocar à liberdade de todos.
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A banalização da prisão temporária tem sido louvada como um dos trunfos da repressão. (...) Agora, formulam-se propostas de emenda para que a polícia tenha autonomia para prender, mesmo sem autorização de um juiz.
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O crescimento exponencial da invasão legal da privacidade, ou seja, com autorização judicial, também tem feito a exceção virar regra, reduzindo a cautela e a parcimônia do operador do direito em solicitá-la ou permiti-la.
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Um suspeito investigado e todos os que tiveram contato com ele passíveis de ter a privacidade invadida, sem nenhuma apuração prévia. É a inversão da presunção de inocência.
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Casos de censuras judiciais a jornais e publicações têm se multiplicado, muitas vezes supervalorizando a defesa da honra, em especial de políticos, particularmente suscetíveis quando se trata da exposição de pensamentos divergentes ou relato de irregularidades.
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A repressão à criminalidade não pode fundamentar supressão de direitos que justifique recaída autoritária.
E o mais surpreendente de tudo é que o escritor do artigo, Marcelo Semer, é um juiz. Ou seja, ainda tem gente pensante naquela instituição.
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