A escandalosíssima Lei 9.454/1997, que cria o "Número Único de Registro de Identidade Civil" ou nos termos legais "Código Hitler de Destruição de Privacidade Individual", foi esquecida, felizmente. Vasculhando a web, encontrei esse interessante texto:
Número único
Embora sancionado pelo ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, a Lei 9454, de 7 de abril de 1997, que prevê um número único de registro de identidade civil (carteira de identidade, carteira de habilitação, certidão de nascimento, título de eleitor, passaporte, entre outros), nunca foi levada adiante. Para Faria Lima, esse "esquecimento" é uma vitória da sociedade. "O número único fere a individualidade e a privacidade. É uma coleira eletrônica para vigiar o cidadão 24 horas por dia e quem sabe além da morte. Uma pessoa ao passar pelo pedágio da Via Anchieta correria o risco de ficar detida por ter um débito junto a Receita Federal, já que o cruzamento de informações seria feito de forma rápida e eficiente", justificou.
Além de entender que essa lei deve ser revogada, Faria Lima sugere a elaboração de uma legislação consolidada, baseada nos princípios que asseguram que a informação só pode ser usada para atender a finalidade proposta, desde que autorizada, e que todo cidadão deve ter acesso aos dados existentes a seu respeito.
Existe vida inteligente no Brasil.
Comentários