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A novela Consultas Integradas

Olha só quem voltou para virar notícias, o Consultas Integradas! Zero Hora reporta que um coronel da Brigada Militar está sendo investigado pela Polícia Federal por ter usado o Consultas Integradas para saber se sócios de uma corretora de bitcoins estariam sendo investigados. A trama começa desta maneira:
No material analisado, conversas entre uma advogada da empresa Veridiana Fumegalli Paiva e o coronel da BM Régis Rocha da Rosa chamaram a atenção dos investigadores. Por conta de uma suposta extorsão que estaria sendo praticada por policiais civis de Novo Hamburgo contra os empresários, a advogada procurou o coronel para pedir que ele verificasse se seus clientes estavam sendo investigados ou correndo risco de serem presos.

Isto porque um homem que se identificava como escrivão da Polícia Civil estaria enviando mensagens ameaçadoras aos sócios da Indeal. Ele pedia dinheiro para não executar supostas ordens de prisão e alegava estar com o salário atrasado.
Eis que o acesso ao Consultas Integradas teria dado um outro tipo de interação entre o coronel e a corretora:
O favor prestado pelo coronel, no entanto, não teria sido de graça. Em depoimento à PF, a advogada disse que depois de fazer a consulta e dar a informação de que os sócios da Indeal não estavam prestes a ser presos, o oficial da BM demonstrou interesse em saber como funcionava os investimentos na plataforma da empresa.

Ela teria avisado um sócio da Indeal que o oficial tinha interesse em investir em bitcoins. A advogada afirmou à PF que, "na busca de mostrar como a empresa funcionava bem, se adotou a ideia de disponibilizar R$ 10 mil ao coronel Régis junto à plataforma da Indeal para que ele visse como, de fato o dinheiro rendia". Ainda segundo a advogada, o oficial teria dito que devolveria os R$ 10 mil investidos em seu nome.
Por sua vez, o coronel teria confirmado perante à Polícia Federal o acesso ao Consultas Integradas e a tal aplicação na dita criptomoeda:
A PF ouviu o coronel Régis em 9 de setembro. Ele confirmou que foi procurado pela advogada da Indeal, que lhe disse que a empresa estaria sendo investigada pela PF e que os sócios estavam sofrendo tentativas de extorsão por parte de supostos policiais civis. O oficial disse que acessou o sistema Consultas Integradas para buscar alguma informação que pudesse ajudar na identificação dos supostos policiais. Régis ressaltou que não teria acesso aprofundado ao Consultas Integradas nem mesmo saberia da existência de ordens de prisão.
(...)
O oficial da BM confirmou a aplicação de R$ 10 mil na plataforma da Indeal em seu nome. Mesmo sabendo que a empresa possivelmente estava sob investigação federal, o coronel disse ao delegado da PF que "pensou que seria uma boa opção investir, inicialmente, R$ 10 mil na empresa para ver se a mesma funcionava de forma correta". E confirmou que a advogada ofereceu fazer um aporte ela mesma em nome dele. Régis sustentou não entender que aquele "aporte" seria vantagem indevida, já que teve a intenção de devolver o valor.
E esse não é o último caso recente de abuso do Consultas Integradas. Agora é possível o uso do sistema até dentro do Presídio Central! Mais uma reportagem de Zero Hora.
O sistema Consultas Integradas, o banco de dados mais importante dos órgãos de segurança pública do Estado, foi usado por, pelo menos, um criminoso de dentro do Presídio Central de Porto Alegre. O acesso ocorria por meio do login e da senha de um policial militar, que está sob investigação.

Este é o mote da Operação Miragem, desencadeada na manhã desta quinta-feira (1º) pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco) de Canoas, com apoio do 15º Batalhão de Polícia Militar (BPM). Estão sendo cumpridos 35 mandados de busca e apreensão e 20 de prisão temporária em quatro municípios — na Capital e em Canoas, São Leopoldo e Cachoeirinha. Até as 9h30min, 16 pessoas haviam sido presas.
Para quem não conhece o sistema, eis o que ele dá acesso:
O Consultas Integradas reúne, por exemplo, informações de todas as pessoas que possuem carteira de identidade, além de dados sobre endereços, condutores e proprietário de veículos, criminosos — presos ou não —, ocorrências e sobre quem visita quem nas cadeias gaúchas.
E assim se daria o esquema:
Kelvin, conforme a investigação da Draco, usava o Consultas Integradas especialmente para favorecer seus negócios de roubos. Ele consultava veículos que estão registrados no Estado para, depois, encomendar para comparsas que roubassem carros de modelos idênticos, principalmente, nas ruas de São Leopoldo, Canoas, Cachoeirinha e Porto Alegre.

Ou então ele fazia a pesquisa depois dos roubos, em busca de modelos iguais para que as placas pudessem ser copiadas. Estava em funcionamento assim, conforme a investigação, uma engrenagem de roubos e clonagem de veículos que tinha metas mensais e lucrava cerca de R$ 2 mil a R$ 10 mil a cada carro clonado. (meu grifo)
E como tu podes usar o Consultas Integradas? Por um aplicativo no telefone celular. E, para finalizar, lembrando as infames palavras da infame lei geral de "proteção" de dados:
Art. 4º Esta Lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais:
(...)
III - realizado para fins exclusivos de:

a) segurança pública;

b) defesa nacional;

c) segurança do Estado; ou

d) atividades de investigação e repressão de infrações penais;
Ou seja, sequer as ridículas "proteções" da LGPD aplicar-se-ão ao Consultas Integradas.

ATUALIZAÇÃO EM 6 DE OUTUBRO. Zero Hora reporta que podem ter havido milhares de acessos suspeitos no caso Indeal.
A Secretaria da Segurança Pública do Estado está realizando um pente-fino no sistema Consultas Integradas, que mostra a situação criminal de suspeitos. O objetivo é verificar quantos policiais checaram, ilegalmente, informações sobre a Indeal, que era investigada pela Polícia Federal por fraude no mercado de bitcoins.
(...)
Já dois policiais civis, um escrivão e um delegado lotados em Novo Hamburgo, são investigados por suspeita de extorsão contra a empresa. Eles teriam arrancado R$ 170 mil de sócios da Indeal, mediante ameaça de prendê-los.
(...)
Já está comprovado que duas pessoas, o gerente de um banco e um estagiário da Justiça Federal, acessaram o programa para verificar a existência de mandados contra a Indeal. O bancário foi preso e denunciado criminalmente, o estagiário foi afastado do serviço e também é processado na Justiça.

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