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Mandado judicial está fora de moda

A mais nova tendência para a coleção primavera-verão 2008/2009 é a ausência de mandados judiciais para quebras de sigilo. Após um desfile de "Termos de Ajustamento de Conduta" terceirizando a criação da Lei Azeredo, temos agora:
Para descobrir a identidade de servidores que fizeram críticas à instituição na internet, a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) recorreu à Polícia Federal para obter dados sigilosos de usuários de um fórum virtual de debates e os repassou à agência.
Sem autorização judicial, a PF pediu ao portal CorreioWeb - mantido pela S.A. Correio Braziliense, que edita o jornal "Correio Braziliense"- dados que revelaram as identidades de internautas que se identificaram apenas por apelidos. Mesmo depois de reconhecer "não ter visto qualquer indício de crime" nas mensagens, a PF enviou as informações à Abin, que abriu processo disciplinar interno contra dois agentes, ameaçados de demissão.
Em documento confidencial, obtido pela Folha, a Abin revela que procurou a PF porque o cadastro de usuários no site era sigiloso, e só poderia ser obtido por autoridade policial. A PF e a Abin negam a quebra ilegal do sigilo dos internautas no caso.
(...)
Após desconfiar de seus funcionários, a Abin acionou a PF, que pediu os dados à empresa de comunicação. Em maio de 2007, a S.A. Correio Braziliense forneceu ao delegado Disney Rosseti uma lista de 11 participantes, com nome completo, CPF e e-mails declarados por eles em um cadastro prévio. A empresa também informou o endereço IP (protocolo de internet) dos internautas, o que permite identificar o computador usado para acessar o site.
Com base nos dados, repassados em novembro de 2007, o diretor-geral afastado da Abin, Paulo Lacerda, abriu em julho deste ano processo administrativo disciplinar contra os servidores Weber Ferreira Junqueira de Barros Junior e Iracema da Rocha Costa e Silva.
(...)
A denúncia chegou à CPI dos Grampos. "Esse episódio é a síntese do Estado policial. Usa-se o aparato policial para apurar que crime? Uma infração administrativa, uma crítica ao chefe? Isso não é crime", disse o presidente da CPI, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ). Para o presidente da OAB, Cezar Britto, o caso revela traços de autoritarismo. "Esse meio de comunicação tem um papel importante na democratização das informações. Censurá-lo é um precedente perigoso".
E então, o nome Departamento de Pornofascismo até que reflete a realidade. E lógico, não compre o Correio Braziliense!

Comentários

Iracema Pessoa disse…
Agradeço pela postagem e pelo apoio, Rodrigo. A PF violou a si mesma quando, mesmo não havendo crime, solicitou ao Correio Braziliense meus dados e os de Weber (e os de tantos outros). Sofremos ameaça de demissão, o estado policialesco foi instaurado e a caça às bruxas começou: puro terrorismo psicológico! Eu nunca negaria, se me tivessem questionado, que aqueles codinomes eram meus e que eu era a autora da paródia de hino da Abin! :-)) (Iracema)

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