O programa Via Legal, do Conselho de Justiça Federal, traz um lindo testemunho de fé no Cadastro Único. Evidentemente que pensamentos heréticos do tipo, "um só documento de identidade permite maior controle dos seres humanos" ou "se houvesse uma burocracia no séc. XXI, não haveria a necessidade de inúteis documentos de identidade" não serão mostrados.
Ophir Cavalcante Junior, diretor tesoureiro da OAB falou ao 1º Encontro Nacional de Identificação do Polícia Federal e fez vários questionamentos sobre a constitucionalidade do Registro Único de Identificação Civil, oficialmente conhecido como Cadastro Único (CU). Como diz a reportagem : Uma das principais preocupações da OAB com o sistema único de identificação, observou, é de que ele possa representar violação aos direitos fundamentais e garantias individuais, previstos no artigo 5° da Constituição, ou favorecer no futuro o fortalecimento do autoritarismo e de um Estado policial, ante o eventual enfraquecimento ou desaparecimento da democracia no País. Meu Deus do Céu! A OAB ainda tem dúvidas sobre a "violação aos direitos fundamentais e garantias individuais" que o CU pode inflingir sobre as pessoas no Brasil? A OAB já ouviu falar em Ahnenpaß ?
Comentários
- O que você acha da relação Google x privacidade? Você confiaria seus e-mails ao Gmail, por exemplo?
- Qual sua opinião sobre a necessidade de CPF ao fazer cadastro em sites de compras eletrônicas? Você já alguma vez comprou ou acha isso perigoso?
- Em concursos públicos, geralmente uma lista com o nome dos aprovados é divulgada na rede. Isso não apresenta algum tipo de perigo?
Agradeço pelo seu trabalho com o blog. É um dos poucos voltados para o assunto por aqui.
- De fato, a Google processa uma quantidade inacreditável de dados, incluindo aí, dados pessoais. E quanto maior o número de informações, maior será o risco. Bom, eu não sei quanto ao Gmail, pois não o uso.
- Quanto ao uso de CPF, considero sim perigoso. E não é só em sites de compras, muitos outros sites também o pedem, mas sem citar qualquer legislação que corrobore tal requerimento.
- Quanto aos concursos públicos, tenho a mesma opinião que tenho com vestibulares e testes semelhantes: sou contrário a publicação de lista de aprovados, com a Internet, bastaria o candidato logar-se no site da inscrição e ver sua situação atual.