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Eduardo Azeredo não desiste de controlar a Internet

É simplesmente impressionante a capacidade do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) em defender entulhos autoritários na Internet. Como se sabe, Azeredo ainda não desistiu, aliás nunca desistiu, da sua idéia nazifascicomunista de cadastramento de usuários de Internet no Brasil e o seu atual substitutivo tem brechas para a criação de cadastros de usuários e como ele próprio diz, "[s]ó pessoas mal-intencionadas teriam a preocupação de divulgar esses dados", ou seja, pessoas bem-intencionadas não teriam a preocupação de ver seus dados pessoais sendo divulgados sabe se lá para quem, pervertendo a enraizada noção de presunção de inocência.

Uma novidade azerediana foi o bizarro conceito de "defesa digital", onde Azeredo quer legalizar o faroeste digital, dando proteção legal para todo e qualquer malfazer que se enquadre no inovador e imbecil conceito de "defesa digital". Ah sim, o conceito de "defesa digital" é considerado inconstitucional para o presidente da Safernet (uma ONG por qual não tenho nenhuma simpatia), Thiago Tavares. Azeredo, obviamente, não se conteve e disse mais outra bobagem (de várias), “[e]sse direito só deve ser usado quando realmente necessário. É como quando uma pessoa reage a uma agressão com um soco: caberá ao juiz decidir se aquele contra-ataque foi usado de maneira adequada.” Ou seja, há violações de privacidade e há violações de privacidade. Digamos, haveria violação de privacidade e haveria, quem sabe, "defesa digital", dependendo de quem fosse o perpertrador. Algo bastante condizente com uma lei penal que precisa ser específica.

Outro ponto do substitutivo é a manutenção de dados sobre acessos, outra bobagem autoritária que é invenção de Azeredo. Num país desenvolvido chamado Alemanha, que já teve o infortúnio de ser castigada por duas ditaduras, a Justiça determina que provedores apagem, eu disse apaguem, registros de acessos de seus usuários. Já na Terra de Azeredo, o presidente da Associação Brasileira de Provedores de Acessos, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet), Eduardo Parajo, disse que tal medida acarretaria em possíveis aumentos de custo aos usuários, dizendo que "[i]sso pode encarecer bastante os serviços oferecidos pelos provedores brasileiros". Azeredo, claro, não seria diferente, solta uma dizendo que os dados de conexão poderiam ser gravado em "CD-ROM". Ora que legal, os dados de conexão dos usuários em dispositivos móveis, isto é, um convite para o comércio ilegal de dados de conexão. Imagina só o mercado que vai se formar de gente maliciosa querendo comprar informações que possam dizer o que o usuário acessou e quando acessou.

Para mim, está mais do que claro que o senador Azeredo não está querendo combater o crime na Internet mas sim dificultar o acesso a mesma por meio de controles autoritários à China e por meio de encarecimento do acesso a Internet, onde apenas 21% da população com mais de 10 anos tem acesso a rede. Ora, se a grande questão do combate ao crime fosse identidade não haveria crime no sistema financeiro, e, continuando o raciocínio, países como Canadá e Irlanda seriam antros da criminalidade, ao contrário de países como Colômbia, Brasil e África do Sul, que tem documentos de identidade e taxas altíssimas de criminalidade. Todos sabemos que transações eletrônicas deixam rastros e que esses rastros são únicos a cada pessoa, seja pela linguagem, seja pela expressão dessa linguagem. O grande problema da criminalidade é a impunidade, que, aliás, rola solta dentro do Senado Federal.

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