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Coisas que acontecem em Recife

Um leitor do blog deu uma dica de uma reportagem muito importante que saiu na versão online do Jornal do Commercio do Recife.

Foram presos na capital pernambucana os irmãos Josiel Francisco e Maria Jobebe de Souza em flagrante de estelionato, admitindo que adquiriram dados pessoais de servidores públicos municipais, estaduais e federais numa monta de 300 mil peças de informação. Tais dados seriam utilizados para emissão de cartões de crédito, assinaturas de linhas telefônicas e contratação de empréstimos consignados em folha.

A investigação pela Delegacia de Repressão ao Estelionato começou em abril quando o Unibanco, que teve um prejuízo de pelo menos R$ 100 mil, prestou queixa das tais fraudes. No ato de prisão foram apreendidos 46 cartões de crédito, 1 computador, vários contratos assinados e um CD com dados pessoais. O casal de irmãos comprou os dados na Praça Independência em Recife. Dados pessoais também eram conseguidos mediante pagamento à pessoas humildes como explica o delegado Erivaldo Guerra:
“Eles abordavam as pessoas e ofereciam entre R$ 20 e R$ 30 por informações pessoais. De posse desses dados, ligavam para as operadoras de cartão de crédito e solicitavam o cartão. Após um tempo, o pedido chegava à residência da dupla de estelionatários”
Por exemplo, nenhum destes crimes seria evitado com o CU que o governo que socar nos brasileiros (adorei o trocadilho). Antes disso, o governo que propõe o CU não consegue manter o sigilo dos dados de seus próprios funcionários, o que dira de um megabanco de dados pessoais que seria a única fonte de autenticação de identidade nos trópicos lusofalante das Américas.

Tampouco a esdrúxula Lei Federal 10.703/2003 seria de alguma valia, pois o uso dos telefones celulares de forma ilícita e sua posterior investigação apontariam-se para o coitado que não apenas teve sua privacidade violada, ainda tem que se ver com alguns policiais meio-neurônio na porta da sua casa. Algo que nos leva a propaganda enganosa da Anatel:
33- Quais os benefícios que o cadastramento dos celulares pré-pagos
trará para os usuários?

-O cadastramento trará os seguintes benefícios:-Com o cadastro, o governo terá conhecimento de quem usa o serviço, garantindo, assim, maior segurança pública;-O cadastramento também vai possibilitar que os usuários de celular pré-pago solicitem gratuitamente à empresa telefônica o relatório detalhado das ligações feitas;-Caso o titular do telefone seja vítima de roubo ou extravio do aparelho, poderá ser identificado; não sendo cadastrado, não tem como ser achado;-O cadastramento impedirá o uso do terminal por pessoas não autorizadas pelo titular. (Fundamentação legal: Lei n.º 10.703 de 18 de julho de 2003, Decreto n.° 4860 de 18 de outubro de 2003 e Ato 41.663 de 12 de janeiro de 2004). (itálico meu)
Percebe-se os inúmeros benefícios em segurança pública com o advento de tal lei, as notícias que o Google News dão quando tu buscas as palavras celular cadeia nada mais são do que mentiras contadas pela imprensa mancomunada com poderosas ONGs de privacidade. Calma, antes que tu tenhas o trabalho de perguntar, Eduardo Azeredo, utilizou o ridículo exemplo dos telefones celulares para garimpar apoio ao seu projeto de controle e censura da Internet:
Vêm à memória os episódios danosos que ocorreram no início da operação com os celulares pré-pagos, o que obrigou o seu cadastramento obrigatório pelas operadoras, contra todos os argumentos então apresentados, ou seja, a sociedade brasileira mostrou o seu bom senso e mudou seu comportamento.
Caro leitor anônimo que mandou a dica para mim: manda mais, meu blog está sempre aberto para os amantes das liberdades individuais.

Comentários

Anônimo disse…
Este é um dos poucos blogs brasileiros sobre privacidade, isso e um mérito. Porém, o direito à privacidade não se opõe, à necessidade de identificação das pessoas. Neste sentido, acredito que cometes equívocos ao tratar todo projeto de identificação como "nazi-facistas".
Lamento a forma desrespeitosa, também, como tratas o projeto de Identificação Única.
Rodrigo disse…
Por favor, não haveria o nazismo sem os Ahnenpasses e os medonhos J nos documentos de identificação dos judeus, não haveria o comunismo na União Soviética sem as propiskas que controlavam o direito de ir e vir nem tampouco o regime racista sul-africano sem os pass books.

A história está repleta de exemplos de mau uso de documentos de identificação enquanto que os "benefícios" são ralos não compensando nem o custo nem a violação de privacidade.

E, além disso, e sendo o mais importante, os processos estatais de identificação são uma forma muito perversa que burocratas têm de dizer quem é uma pessoa ou não, violando de forma nojenta toda e qualquer dignidade que um ser humano pode ter por ser criado à imagem e semelhança de Deus.

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