Pular para o conteúdo principal

Opt-in em legislação brasileira? Isto pode acontecer

Em 30 de julho de 2007, tinha comentado sobre o PLS 263/2004, do ex-senador Rodolpho Tourinho (DEM-BA), que criava o tal cadastro positivo de crédito, e como sabes, a minha encrenca com o projeto era o fato do mesmo comunicar dados para terceiros dispensado de autorização do dono dos mesmo.

Pois o Zero Hora de hoje traz a notícia que o mesmo projeto, agora na Câmara como PL 405/2007, trará uma cláusula de opt-in, ou seja, a pessoa só participará do cadastro positivo se a mesma autorizar expressamente. E o opt-in foi inserido pelo relator, dep. Walter Ihoshi (DEM-SP), que era inicialmente contra a idéia.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Como clonar digitais

Recordar é viver. Em 18 de abril de 2008, eu mostrei como clonar impressões digitais, usando materiais extremamente sofisticados como cola de madeira, SuperBonder, câmera fotográfica papel de slide e impressora a laser (tipo de coisa que só gente com muito dinheiro e contatos conseegue ter). Como o link anterior quebrou, resolvi republicar esta matéria. Alguém por favor mande isto para o sr. Ricardo Lewandowski!

Para quem ainda tem alguma ponta de confiança na biometria, traduzo um guia prático de como fazer impressões digitais de outros para ti.
Como falsificar digitais?
Starbug no Chaos Computer Club

Para falsificar uma impressão digital é necessário uma primeiro. Digitais latentes nada mais são do que gordura e suor em objetos tocados. Desta forma, para capturar a impressão digital de alguém (neste caso, a que tu queres copiar), deve-se utilizar métodos forenses, o que será explicado aqui. (Foto 1)


Foto 1: Resíduo gorduroso duma digital

Boas fontes de impressões digitais são vidros…

Digitais falsas

Os Zé Cadastros que povoam o Brasil adoram afirmar a "confiabilidade" da identificação de pessoas por meio de impressões digitais, como, por exemplo, este texto do Instituto Nacional de Identificação da Polícia Federal:

O sistema datiloscópico é o método mais prático e seguro de identificação humana, razão por que tem sido largamente utilizado, desde a sua descoberta até os dias atuais, na área civil e criminal.

A identificação humana através das impressões digitais, é sem sombra de dúvida, a maneira pela qual pode-se afirmar ou negar a identidade de uma pessoa.Método mais prático e seguro? Eu não sabia que, agora, um sistema com uma taxa de falso-negativo de 15% seja prático e seguro. E também não sabia que a "identificação humana através das impressões digitais" seria a única maneira de afirmar ou negar a identidade de uma pessoa, ainda mais considerando que a universalidade (quão comum é entre as pessoas) das impressões digitais é considerada média. Além disso, de…

Venda de senhas do Infoseg

50 pessoas foram presas em todo o Brasil acusadas de venderem senhas de acesso para o Infoseg, uma rede de informações criminais mantidas pelo Ministério da Justiça. Desde abril, a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, que mantém o sistema, já cancelou 5 mil senhas.
A operação deu-se nos estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul (uma tradição gaúcha), Goiás, Santa Catarina e Paraíba. Aí, o Secretário Nacional de Segurança Pública Ricardo Balestreri solta uma fenomenal: Não podemos deixar que a intimidades das pessoas seja devassadasNão terei o trabalho de comentar os erros de português mas a frase do secretário não pode ser mais ridícula uma vez que não corresponde à realidade dos fatos, onde a intimidade das pessoas são violadas diariamente simplesmente, por exemplo, estarem inscritas no CPF do Ministério da Fazenda, que alimenta dados para o Infoseg, embora tal rede só seja para "criminosos". Além disso, não podemos nos esquecer do comércio de s…