Como já foi noticiado neste blog aqui e aqui, a venda de dados pessoais sensíveis que o governo deveria manter sob sigilo em CDs é uma infeliz tradição no Brasil. Hoje, O Globo noticia que um repórter seu comprou, na rua Santa Ifigênia em São Paulo capital, por R$ 200 dois CDs com dados sigilosos de aposentados da Previdência Social e com dados de proprietários de veículos de todo o país. O vendendor também disse ser possível conseguir listagem de clientes do Itaú Unibanco. Por sua vez, o Ministério da Previdência Social diz que entre janeiro e setembro de 2009, cerca de mil aposentados tiveram seus dados usados irregularmente para empréstimos consignados.
Ophir Cavalcante Junior, diretor tesoureiro da OAB falou ao 1º Encontro Nacional de Identificação do Polícia Federal e fez vários questionamentos sobre a constitucionalidade do Registro Único de Identificação Civil, oficialmente conhecido como Cadastro Único (CU). Como diz a reportagem : Uma das principais preocupações da OAB com o sistema único de identificação, observou, é de que ele possa representar violação aos direitos fundamentais e garantias individuais, previstos no artigo 5° da Constituição, ou favorecer no futuro o fortalecimento do autoritarismo e de um Estado policial, ante o eventual enfraquecimento ou desaparecimento da democracia no País. Meu Deus do Céu! A OAB ainda tem dúvidas sobre a "violação aos direitos fundamentais e garantias individuais" que o CU pode inflingir sobre as pessoas no Brasil? A OAB já ouviu falar em Ahnenpaß ?
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