Não Sou Um Número

A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) de Portugal deu parecer negativo ao Sistema de Identificação Electrónica de Veículos (Siev), o sistema luso semelhante ao Sistema Nacional de Identificação de Veículos (Siniav).

A mais nova tendência para a coleção primavera-verão 2008/2009 é a ausência de mandados judiciais para quebras de sigilo. Após um desfile de " Termos de Ajustamento de Conduta " terceirizando a criação da Lei Azeredo, temos agora: PF obtém dados sigilosos de site para Abin investigar servidores Para descobrir a identidade de servidores que fizeram críticas à instituição na internet, a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) recorreu à Polícia Federal para obter dados sigilosos de usuários de um fórum virtual de debates e os repassou à agência. Sem autorização judicial, a PF pediu ao portal CorreioWeb - mantido pela S.A. Correio Braziliense, que edita o jornal "Correio Braziliense"- dados que revelaram as identidades de internautas que se identificaram apenas por apelidos. Mesmo depois de reconhecer "não ter visto qualquer indício de crime" nas mensagens, a PF enviou as informações à Abin, que abriu processo disciplinar interno contra dois agentes, amea...

Os primeiros cartões de identidade pós-II Guerra Mundial começaram a ser emitidos no Reino Unido para imigrantes peticionando estadia adicional por estudos ou casamento.

O Daily Telegraph editorializa a incapacidade financeira do Reino Unido de criar o infame CU Bretanha, também conhecido como National Identity Register . Ora, se o Reino Unido é um país com o PIB de US$ 2,78 trilhões e PIB per capita de US$ 45.681, como o Brasil com o PIB de US$ 1,64 trilhões e PIB per capita de US$ 8.676 pode querer implantar seu próprio CU?

Quinta-feira, o Estado de S. Paulo noticiou o comércio de dados de receitas médicas por parte de farmácias no estado de São Paulo. De acordo com a reportagem, até 15% de todas as 35 milhões de receitas médicas aviadas anualmente são coletadas; os dados coletados são o nome do remédio e o número de inscrição do médico em seu respectivo Conselho Regional de Medicina. Não precisa dizer que os pacientes não são avisados da coleta de dados. A reportagem d' O Estado averigou que três redes de farmácias - Drogão , Drogasil e Droga Raia - captam, por meio de bloquinhos azuis à parte, os dados do médico e do remédio prescrito. Como diz a reportagem: O gerente de marketing do Drogão, Nelson de Paula, destaca que as farmácias recolhem vários dados para o acompanhamento das preferências dos clientes e das vendas. "É uma massa de dados. Tanto podemos ter o CRM como o registro de um dentista. É evidente que isso passa por um instituto de pesquisa e há muitas variáveis que podem ser ana...

No post anterior , falei sobre as operadores de telefonia celular e a audiência pública sobre venda de dados pessoais de pessoas (quero dizer, congressistas); algo que, salvo a Brasil Telecom, foi negado pelas operadoras. Hoje, o blog America in Transition reporta que funcionários da Verizon Wireless acessaram indevidamente os registros telefônicos de um telefone de Barack Obama. Bom, se nos Estados Unidos acessa-se os registros de um Senador dos Estados Unidos e (isto parte meu coração) futuro Presidente dos Estados Unidos, por qual razão cá haveria de ser diferente?

As Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) realizaram ontem uma audiência pública para discutir a matéria " Sigilo telefônico é vendido a menos de R$ 1.000 no Brasil " do Folha de S.Paulo (algo que já tinha sido denunciado aqui); curioso notar que eles só tocam no assunto quando é um dos seus que tem a privacidade mandada para o espaço sideral. A audiência teve dois momentos hilários. Uma, provocada pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que disse : O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) também foi enfático ao afirmar que a eunião desta quarta-feira não era para que os dirigentes das empresas de telecomunicações detalhassem como operam seus respectivos sistemas, mas efetivamente para saber "que medidas estão sendo tomadas e poderão ainda ser adotadas para garantir a inviolabilidade do sigilo telefônico, como preconiza a Constituição federal". Azeredo fazendo-...

A Associação Britânica de Pilotos de Comerciais - Balpa (o sindicato dos pilotos comerciais no Reino Unido) ameaça fazer uma greve caso o desgoverno Brown continue com sua idéia de usar os pilotos como cobaias do CU Bretanha, o cartão de identidade único que foi aprovado no desgoverno Blair. E falando de desgoverno Brown, 11 ministros do dito desgoverno podem sofrer prosecução criminal devido ao alegado fato dos ministros não notificarem o Escritório do Comissário de Informação (ICO) a coleta de dados pessoais de seus eleitores. O ex-Secretário Particular Parlamentar de Tony Blair, Keith Hill, já foi condenado em 2000 pela mesma alegação; Hill pagou £200 de multa mais £500 de custas processuais.

A Agência Brasil reporta que 13% das crianças nascidas em hospitais no Brasil não possuem certidão de nascimento, de acordo com levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça . O que chama a atenção é a lógica que Andrea Pachá usa: Sem a certidão do nascimento essa pessoa não existe e não aparece em nenhum número oficial do estado. Ela não tem acesso a escola, ela não tem acesso a educação, ela não pode nem ser sepultada caso morra porque precisa do documento de nascimento Como assim "essa pessoa não existe" e o que tu queres dizer com "não aparece em nenhum número oficial do estado"? Desde quando o estado tem o direito de dizer que um ser humano é um ser humano ou não? Aliás, desde quando o estado é Deus para ter esse poder? Parece a medonha campanha do Unicef com o ultrajante "eu não tenho nome e quem não tem/sem documentos eu não sou ninguém". Bom, quanto ao acesso à escola, a exigência de certidão de nascimento pode muito bem deixar de existi...

Dize não aos absurdos projetos de controle da Internet.

Folha de S.Paulo reporta hoje que as senhas fornecidas à Abin para acesso aos cadastros de operadoras de telefonia são de policiais federais com acesso irrestrito aos registros de ligações e tudo mais. Quem ordenou a entrega das senhas aos policiais foi o juiz Fausto De Sanctis.

O Daily Telegraph de hoje reporta que o número de crimes resolvidos com ajuda do United Kingdom National DNA Database caiu nos últimos 6 anos enquanto que o número de pessoas com seu DNA registrado pelo governo aumento de 1,9 para 4,1 milhões.

Folha de S.Paulo traz hoje uma reportagem mostrando que a agradavelmente útil CPI dos Grampos compilou pelo menos 375.633 escutas telefônicas autorizadas judicialmente em 2007, ou os 1029 por dia do título. A reportagem mostra que até varas de família autorizam grampos telefônicos, quando tais grampos só podem ser usados em investigações criminais. O presidente da CPI, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), resume o quadro do caos na pinacoteca da desarrumação: Esses dados inéditos comprovam o descontrole total e absoluto de todas as instituições que lidam com os grampos, da Justiça às polícias, passando pelas operadoras, que são concessionárias de serviço público e muitas vezes não têm controle dessas atividades. A compilação dos dados dos grampos foi prejudicada devido ao fato do Supremo Tribunal Federal desobrigar judicialmente as operadoras de telefonia de fornecer os dados para a CPI.

Hoje, o Folha de S.Paulo traz uma matéria com opiniões de juristas que consideram o simples ato da Polícia Federal de pedir à Nextel que torres de telefonia celular estavam operando numa determinada área num determinado espaço de tempo como violação de privacidade.

O Folha de S.Paulo reporta hoje que a Polícia Federal teria conseguido. sem autorização judicial, a quebra de sigilo telefônico de linhas telefônicas operadas pela Nextel que foram usadas na mesma madrugada que o DPF executou a Operação Satiagraha para tentar identificar aparelhos que teriam sido usados por jornalistas da Rede Globo. A reportagem também diz que a Polícia Federal teria requerido ao Detran de São Paulo e ao DSV da Prefeitura paulistana cujo objetivo seria o rastreamento dos carros de tal emissora.

Não. Eu não estou falando de um fato eleitoral ocorrido esta semana (algo que não aconteceria se Mitt Romney fosse o candidato). Estou falando de um comentário que recebi. A um bom tempo atrás, ainda em abril de 2006, mandei um e-mail para a ONG SaferNet perguntando quem a financia, essas coisas da vida. Esperei sentado, deitado, caminhando, correndo e de outras formas e nada. Eis que a luz aparece para mim nesta madrugada. O leitor Leandro (sem sobrenome) deixa um comentário que transcrevo na íntegra: Quem são os agentes envolvidos? O próprio site da Safernet ajuda a descobrir: http://www.safernet.org.br/site/institucional/redes/inhope E esta Inhope: https://www.inhope.org/en/partners/partners.html https://www.inhope.org/en/partners/sponsors.html Sabendo-se quem é principal patrocinador desta rede dá para entender porque a Safernet implica tanto com o Google e o Orkut. Como fazia um tempinho que não acessava o site da SaferNet, notei que eles mudaram o layout da página. Indo ao pri...

Depois da trágica noite de 4 de Novembro , mais outra notícia acaba com minha auto-estima. O desgoverno britânico quer criar caixas pretas de dados para armazenar temporariamente todo o tráfego de dados pela Internet no Reino Unido antes de armazená-los no banco de dados centralizado que o desgoverno Brown quer criar.