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Reclamação ao MP sobre a venda de dados do Ciosp

Reclamação feita por mim à Ouvidoria do Ministério Público sobre a venda de dados do Ciosp:
O jornal Zero Hora, na sua edição de 5 de dezembro de 2007, trouxe uma reportagem chamada "Dados do ministro da Justiça à venda" (p. 50) onde se mostrou um comércio ilegal de dados pessoais disponíveis para consulta no sistema de Consultas Integradas (Ciosp) da Secretaria de Segurança Pública do RS. A reportagem mostrou que não apenas os dados pessoais sigilosos eram comercializados como as senhas de acesso ao sistema, onde pessoas o utilizavam para verificar a existência de antecedentes criminais de candidatos a empregos. A reportagem também mostrou que estelionátarios também se utilizam do sistema para aplicar seus golpes.

Gostaria que o Ministério Público tomasse as devidas medidas para punir tais criminosos, fazer que tais violações de direitos fundamentais cessem e verificar o custo-benefício de tais bancos de dados. Gostaria de deixar aqui minha profunda insatisfação com o desrespeito e descaso sistemáticos do Ministério Público com a privacidade.

A OAB também se manifestou ultrajada com o caso.

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