Não Sou Um Número

Esqueci-me de postar um pedido de acesso à informação que fiz à Prefeitura de Porto Alegre sobre o TRI , o sistema de bilhete eletrônico dos ônibus portoalegrenses. Fiz o pedido em 8 de março, com prazo para 11 de abril, mas só recebi a resposta no dia 7 de maio. A despeito da demora, a pessoa que me respondeu fez a gentileza de responder-me usando meus questionamentos, ao invés de elaborar uma resposta geral e separada. Abaixo as perguntas e as respostas. Prezado(a) Sr.(a) Relativo ao seu pedido de informação ao Município de Porto Alegre, informamos o que segue:  - Existe uma política de privacidade para o programa? Se sim, gostaria de receber uma cópia de tal política. Não existe um Documento formal, entretanto a política adotada é de confidencialidade e privacidade dos dados.  Eles lidam com uma quantidade considerável de dados, que permitem rastrear uma pessoa dentro de Porto Alegre mas não formalizaram uma política de privacidade, utilizando-se apenas da esot...

A lei geral de precarização de dados é ruim, é. E já foi prorrogada uma vez, ao invés de entrar em "vigor" em fevereiro de 2020, as "proteções" dessa lei serão ativadas em agosto de 2020. Bem, Carlos Bezerra (MDB-MT) resolveu protocolar o PL 5762/2019 , que prorroga a entrada em "vigor da LG"P"D para a inacreditável data de 15 de agosto de 2022. A justificativa do PL já traz uma ladainha clássica dos "entendidos" em privacidade no Brasil: A aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais–LGPD, em 2018, representou um marco para a garantia da privacidade e da proteção dos dados dos cidadãos no País. Além de proteger as informações pessoais dos internautas (sic) brasileiros, Não. A lei não é para os internautas brasileiros, é para todos os bancos de dados, estejam eles na Internet ou não. E olha que estou sendo generoso com a lei aqui. Depois, o Sr. Bezerra traz dados mostrando que as empresas brasileiras não estariam se preparando...

Olha só quem voltou para virar notícias, o Consultas Integradas! Zero Hora reporta que um coronel da Brigada Militar está sendo investigado pela Polícia Federal por ter usado o Consultas Integradas para saber se sócios de uma corretora de bitcoins estariam sendo investigados. A trama começa desta maneira: No material analisado, conversas entre uma advogada da empresa Veridiana Fumegalli Paiva e o coronel da BM Régis Rocha da Rosa chamaram a atenção dos investigadores. Por conta de uma suposta extorsão que estaria sendo praticada por policiais civis de Novo Hamburgo contra os empresários, a advogada procurou o coronel para pedir que ele verificasse se seus clientes estavam sendo investigados ou correndo risco de serem presos. Isto porque um homem que se identificava como escrivão da Polícia Civil estaria enviando mensagens ameaçadoras aos sócios da Indeal. Ele pedia dinheiro para não executar supostas ordens de prisão e alegava estar com o salário atrasado. Eis que o acesso ao ...

Zero Hora traz uma reportagem mostrando como empresas financeiras estão indo atrás de aposentados e pensionistas para oferecimento de empréstimos, muitas vezes indo atrás do aposentado antes mesmo de ele saber que sua aposentadoria foi autorizada pelo INSS. E como eles fazem isso? Acertou quem disse acessando os dados armazenados no INSS. Como diz a reportagem: O sossego da aposentadoria, idealizado ao longo de uma vida de trabalho, ganhou momentos de estorvo para quem sofre com o assédio comercial de bancos e financeiras. Se valendo do acesso a informações sigilosas, instituições procuram insistentemente os idosos com ofertas de empréstimo consignado. As empresas que promovem as práticas nem sempre observam as regras de proteção ao sigilo do segurado do INSS . Sem dificuldades, a reportagem esteve em um destes estabelecimentos com o CPF de uma terceira pessoa aposentada. Foi possível fazer simulações de crédito em nome dela, o que é vedado. Eis como funciona o sistem...

Uma postagem no Twitter do cientista político Alberto Almeida traz o que seria um tela congelada com o suposto histórico escolar do atual ministro da Educação Abraham Weintraub. Não há nenhuma notícia de como o histórico escolar, presumindo que seja verdadeiro, tenha vazado. Depois, o sr. Almeida começou um bateboca com o sr. Matheus Hector, porque o sr. Hector disse que era "[r]azoavelmente antiético compartilhar informações privadas, hein? Desqualifica o debate." O sr. Almeida, por sua vez, retorquiu usando whataboutism perguntando ao sr. Hector se "[v]ocê se manifesta quando há vazamentos de delações? Se sim, poderia enviar os prints?" e imediatamente emendando com um tuíte seguinte dizendo "[s]e não, você é hipocrita (sic) e anti ético (sic)." E a discussão descambou para uma clara discussão política entre os srs. Almeida e Hector. Por fim, eis como o sr. Almeida condensa sua opinião sobre a divulgação dos dados que presumem ser do atual ministro...

Falar sobre privacidade no Brasil tem um ar de Teletubbies , sempre os temas voltam com os mesmos problemas. Teletubbies GIF from Again GIFs Folha de S.Paulo noticia hoje que pessoas inocentes estão sendo investigados e, em alguns casos, até presos porque bandidos estão usando números no CPF de pessoas terceiras para poder cometer seus crimes. Lembrando que em 2008 (quase 11 anos atrás) eu noticiei a prisão de dois irmãos que usavam dados pessoais de terceiros para assinaturas de linhas de telefone e na mesma postagem trazia a informação que a Anatel dava sobre as "vantagens" do cadastramentos de usuários de telefones celulares prepagos: 33- Quais os benefícios que o cadastramento dos celulares pré-pagos trará para os usuários? -O cadastramento trará os seguintes benefícios:-Com o cadastro, o governo terá conhecimento de quem usa o serviço, garantindo, assim, maior segurança pública; Pelo jeito, os bandidos não acessaram a seção de perguntas frequentes da An...

Em abril de 2017, eu noticiei que o Tribunal Regional Federal da Terceira Região aceitou um recurso do Ministério Público Federal de São Paulo e obrigou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística a franquear acesso aos dados do censo ao MPF-SP sobre subregistros de nascimentos na região de Bauru. Tal decisão acabaria com o sigilo dos dados do censo no Brasil, traria riscos gravíssimos para o nível de veracidade das respostas e abriria caminho para outros órgãos fazerem pedidos semelhantes. Como eu disse em 2017: E mais, as tais 45 crianças não registradas em Bauru representam uma realidade de 2010! Já se passaram quase sete anos dessa disputa judicial. É bem provável que o número de crianças não registradas numa área urbana de uma cidade razoavelmente rica tenha diminuído ou ter chegado a zero. (...) Espero que a Advocacia-Geral da União entre com um recurso. Pois bem. Houve esse recurso. E ele foi aceito no STF. E as minhas duas teses, a primeira, de que passado o censo d...