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Mais de um ano depois, recebo um e-mail de volta sobre o #RIC

No dia 4 de abril de 2011 (eu escrevi 2011!) eu mandei o seguinte e-mail para o Ministério da Justiça:
De: Rodrigo Veleda [naosouumnumero@yahoo.com]
Enviado: segunda-feira, 4 de abril de 2011 23:01
Para: RIC
Assunto: Dúvidas sobre o RIC

A quem interessar possa,

Tenho várias dúvidas sobre o Registro de Identidade Civil e gostaria que elas fossem sanadas.

1.  Qual é a competência do Congresso Nacional em legislar sobre tal assunto já que tradicionalmente a identificação de seres humanos no Brasil sempre foi de competência estadual?
2.  Qual foram os critérios utilizados para a elaboração das estimativas de custo? Quanto custaria a manutenção anual do sistema e a identificação de todos os brasileiros de acordo com os ditames do RIC?
3.  Quantas pessoas já estão no RIC?
4.  Se uma pessoa for convocada a se registrar no RIC e se recusar o que acontece?
5.  Que tipo de estudos foram utilizados para a análise de falsos-negativos e falsos-positivos por identificação por impressão digital?
6.  Existe algum registro semelhante de tamanha abrangência no mundo?
7.  Como está a questão do tratamento de dados de pessoas que possuem passaportes e/ou títulos eleitorais biométricos? Uma pessoa pode negar consentimento de transferência de dados destes bancos de dados para o RIC?
8.  Como o RIC interagiria com o anteprojeto de lei de dados pessoais proposto pelo Ministério da Justiça?
9.  Quantas audiências públicas, e eventos do gênero, sobre o RIC foram realizados? Se sim, quem debatia contrariamente? Quais os resultados destes eventos?

Atenciosamente,

Rodrigo Veleda
Gramado, RS

http://naosouumnumero.blogspot.com
http://xocensura.wordpress.com
http://www.trezentos.blog.br
http://www.twitter.com/naosouumnumero
Pois no dia 10 de julho de 2012 (463 dias depois), eles me responderam:
Prezado Senhor,
em março de 2012, o Ministério da Justiça incumbiu a representantes de instituições envolvidas na implementação do Registro de Identidade Civil (RIC) de desenvolver um amplo processo de revisão do projeto, em virtude da identificação de necessidades de aperfeiçoamento em questões técnicas durante a primeira fase do piloto.
Na nova etapa, serão revistas as especificações do projeto RIC e seus diversos processos associados, a exemplo das necessidades de homologações do cartão, do aparelhamento dos ambientes, dos processos de coleta de dados e de entrega dos cartões, dos protocolos de transmissão de dados e dos softwares de interoperabilidade, armazenamento e controle de acesso ao cartão RIC.
No momento ainda não foi possível elencar e definir todos os processos, o que impossibilita o repasse de informações sobre estimativas de datas para a emissão do cartão.
Atenciosamente,
Alexandre Donnici
Secretaria Executiva do Comitê Gestor do SINRIC
Traduzindo em bom português: eles estão refazendo a coisa do zero. E mais, o CU sequer tem data de saída! Com licença que eu vou re-enterrar o sapo com uma foto do CU bem fundo.

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