@governo_rs de @tarsogenro confirma que monitorar o que tu compras. @mikibreier e sua comissão nada falam.

No dia 5 de maio de 2012, eu postei a informação que o governo do estado do Rio Grande do Sul quer implementar um programa de teste de nota fiscal eletrônica no comércio, o que acabaria com a possibilidade de comprar anonimamente no RS. Hoje eu recebi uma resposta, bem preocupante, a um pedido de informação, que coloco abaixo:

PREZADO CIDADÃO:

 Em resposta à sua solicitação, conforme detalhado abaixo, comunicamos o retorno a seguir:

DEMANDA
Assunto	Nota Fiscal Eletrônica no Comércio
Número	000 000 171
Descrição	Tenho alguns questionamentos sobre o programa citado no assunto e elenco-os abaixo:
DEMANDANTE
Pessoa	Rodrigo Veleda
Telefone
E-mail	naosouumnumero@yahoo.com
Endereço	XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
RESPOSTA
- Qual a fundamentação legal do programa? Instrução Normativa DRP 45/98, Título I, Capítulo XI, Seção 20.5. Acesse a Instrução Normativa DRP 45/098 no link ao lado: IN 45/98 - As empresas são obrigadas a participar? Não. É por adesão ao Projeto Piloto. - Qual o critério de escolha das empresas participantes? Limitado a uma empresa em cada ramo de interesse do Projeto Piloto. - Que tipo de informações do comprador são coletadas? As exigidas para identificação do destinatário na emissão da NF-e (nome, CPF, endereço) - É possível o comprador comprar sem se identificar? Não. - Por quanto tempo as informações são armazenadas? Pelo prazo fixado na legislação tributária para a guarda de qualquer documentação fiscal.

Sim, eles confirmaram que acabará o atual anonimato nas compras. Por outro lado, ninguém, por enquanto é obrigado a participar. E por fim, é um projeto piloto, não se sabe os resultados. Bom, eu suplementei o pedido de informação hoje:

Existe o Projeto Piloto em forma impressa? Se sim, gostaria de receber uma cópia por e-mail. No que tange a privacidade, o que foi discutido? Houve alguma discussão sobre a possibilidade de compra no tal Projeto Piloto sem informar CPF, nome e endereço? Foi discutido o impacto às vendas feitas para pessoas que não estão no CPF como turistas ou mesmo pessoas que não possuem qualquer tipo de documentos ou endereço?

Espero a resposta.

P.S.: Para variar, nem a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, nem seu presidente, Miki Breier, responderam meu e-mail sobre o tema:

Edito o blog Não Sou Um Número, um blog dedicado à privacidade, e gostaria de saber a posição desta comissão sobre os possíveis impactos na privacidade dos gaúchos com o programa de nota fiscal eletrônica no comércio. Também gostaria de saber por que a privacidade nunca entrou na pauta de discussão desta comissão, sabendo que tal é um direito humano.