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@governo_rs de @tarsogenro confirma que monitorar o que tu compras. @mikibreier e sua comissão nada falam.

No dia 5 de maio de 2012, eu postei a informação que o governo do estado do Rio Grande do Sul quer implementar um programa de teste de nota fiscal eletrônica no comércio, o que acabaria com a possibilidade de comprar anonimamente no RS. Hoje eu recebi uma resposta, bem preocupante, a um pedido de informação, que coloco abaixo:
PREZADO CIDADÃO:
 Em resposta à sua solicitação, conforme detalhado abaixo, comunicamos o retorno a seguir:
 DEMANDA
Assunto
Nota Fiscal Eletrônica no Comércio
Número
000 000 171
Descrição
 Tenho alguns questionamentos sobre o programa citado no assunto e elenco-os abaixo: 
DEMANDANTE
Pessoa
Rodrigo Veleda
Telefone
E-mail
Endereço
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
 RESPOSTA
 
- Qual a fundamentação legal do programa?
Instrução Normativa DRP 45/98, Título I, Capítulo XI, Seção 20.5.
Acesse a Instrução Normativa DRP 45/098 no link ao lado: IN 45/98
- As empresas são obrigadas a participar?
Não. É por adesão ao Projeto Piloto.
- Qual o critério de escolha das empresas participantes?
Limitado a uma empresa em cada ramo de interesse do Projeto Piloto.
- Que tipo de informações do comprador são coletadas?
As exigidas para identificação do destinatário na emissão da NF-e (nome, CPF, endereço)
- É possível o comprador comprar sem se identificar?
Não.
- Por quanto tempo as informações são armazenadas?
Pelo prazo fixado na legislação tributária para a guarda de qualquer documentação fiscal.
Sim, eles confirmaram que acabará o atual anonimato nas compras. Por outro lado, ninguém, por enquanto é obrigado a participar. E por fim, é um projeto piloto, não se sabe os resultados. Bom, eu suplementei o pedido de informação hoje:
Existe o Projeto Piloto em forma impressa? Se sim, gostaria de receber uma cópia por e-mail. No que tange a privacidade, o que foi discutido? Houve alguma discussão sobre a possibilidade de compra no tal Projeto Piloto sem informar CPF, nome e endereço? Foi discutido o impacto às vendas feitas para pessoas que não estão no CPF como turistas ou mesmo pessoas que não possuem qualquer tipo de documentos ou endereço?
Espero a resposta.

P.S.: Para variar, nem a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, nem seu presidente, Miki Breier, responderam meu e-mail sobre o tema:
Edito o blog Não Sou Um Número, um blog dedicado à privacidade, e gostaria de saber a posição desta comissão sobre os possíveis impactos na privacidade dos gaúchos com o programa de nota fiscal eletrônica no comércio. Também gostaria de saber por que a privacidade nunca entrou na pauta de discussão desta comissão, sabendo que tal é um direito humano.

Comentários

Lucho disse…
Rodrigo, você se esqueceu que direitos humanos só servem no Brasil (e porque não dizer, no mundo) apenas para defender bandido?

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