Um dos pedidos de informação que fiz ao governo do estado do Rio Grande do Sul foi sobre o uso de câmeras de vigilância. Eles me responderam adequadamente no prazo (algo que está ocorrendo com todos os meus pedidos perante o governo estadual, só para constar). Logo de cara eles dizem que não há detalhamento de criminalidade por rua:
O processo de produção estatística da SSP é elaborado levando em consideração o nível mínimo de município, motivo pelo qual não há como se calcular a influência do fenômeno criminal apenas no entorno ou raio da câmera.
Mas é possível identificar-se a situação geral da localidade, através dos dados publicados na página da SSP, no link Estatística, cruzando-se estas informações com as datas das instalações dos equipamentos da SSP, já que outros órgãos e instituições, inclusive municipais, também instalam equipamentos de monitoramento.
Eles falam sobre a legislação referente a tais aparatos:
Em 25 de Abril de 2005, foi editada Portaria n.º 042/2005, a qual regulava as linhas gerais de engajamento, aspectos de confidencialidade das informações e imagens observadas, responsabilidades pelos sistemas, documento substituído pela Portaria 179/SSP/2011.Mas eles não me dão o alcance das câmeras:
Para a instalação de um ponto de monitoramento no Estado, a Portaria 179/SSP/2011, estabelece entre suas premissas, identificação dos locais de instalação das câmeras com as justificativas técnicas e operacionais, contendo compromisso de atualização e informação imediata à SSP/RS quando de alterações de locais, supressões ou acréscimos.
Atualmente o Centro Integrado de Segurança Pública de Porto Alegre monitora 115 (cento e quinze) câmeras, sendo 73 (setenta e três) dos órgãos da Prefeitura Municipal, com alcance visual variados, pois depende da especificação técnica de cada equipamento, entende este Departamento que a divulgação do alcance de visualização de cada equipamento poderá trazer prejuízo estratégico no combate a criminalidade.
Por fim, eles me mandaram a lista de câmeras que eles operam em Porto Alegre, algo que tu podes ver em lista ou no mapa.
E já pedi informações sobre as câmeras em Porto Alegre (175546-12-62):
Quantas câmeras de vigilância a Prefeitura de Porto Alegre opera, onde elas estão, qual é a normativa legal referente ao tratamento de dados, quem pode acessar as imagens e sobre que circunstâncias, por quanto tempo as imagens são armazenadas.
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