Digo isto pois a reportagem é um ode ao Registro de Identidade Civil, ao estilo daquele testemunho de fé, quero dizer, reportagem da revista Época. O blablablá desta reportagem da Folha de S. Paulo é que o repórter conseguiu tirar nove documentos de identidade em vários estados do Brasil (lembrando que isto é perfeitamente legal, uma vez que a jurisdição de documentos de identidade é estadual). Agora vem um trecho daqueles de dar cefaleia aguda no cristão:
Ter um RG em cada Estado é possível porque a emissão dos documentos é estadual, e os institutos de identificação não trocam informações.
Previsto em lei desde 1997 para corrigir essa falha, um cadastro nacional de identidades, que deveria armazenar eletronicamente dados de todas as pessoas, nunca saiu do papel, embora tenha sido anunciado pelo ex-presidente Lula em dezembro de 2010. (grifo meu)
Sim, a criatura fala em falha! Não é uma falha do sistema, pois nunca existiu sistema centralizado, existem 27 sistemas independentes de identificação que nunca trocaram informações e nem podem, pois não há nenhum tipo de legislação estadual neste sentido. Exceto por esta inconstitucional Lei 9.454/1997, que faz apenas 16 anos que não pegou. Não apenas isso, como a Lei 12.058/2009, exige que a União faça convênio com os estados para participarem no Cadastro Único - CU (lembrando também que esta e outras exigências CUzistas entraram de contrabando do sr, William Woo na Medida Provisória 462/2009). Depois, o repórter explica o que aconteceu em Belo Horizonte:
Até como se sabe, é impossível fraudar-se impressões digitais... Outro ponto que um erro dum funcionário pode ser repetido independente do sistema ser estadual ou nacional. Terceiro, como já abordei anteriormente, é um absurdo que certidões de nascimento, casamento ou óbito sejam de registro público. Mas nem tudo está perdido. A reportagem tem um dado interessantíssimo:
O desgoverno federal torrou R$ 90 milhões para produzir 14 mil cartões CU, ou seja, custa a bagatela de R$ 6.428,57 per capita para darem entrada no CU. Considerando os cartões CU válidos, chegamos a fabulosa quantia de R$ 1.730.769,23 per capita por cartão válido. Violar privacidade não é barato! E, para variar, o Ministério da (In)Justiça disse que não falará nada, ficará de bico calado em relação ao CU.
A única coisa que eu não entendi é por que diabos o repórter devolverá os seus novos documentos de identidade para o Ministério da Justiça.
P.S.: Dizer que William Woo não é bem-vindo neste blog, não é novidade. Ele é o autor do PL 432/2007 que "[e]stabelece que autoridade policial poderá ordenar a escuta telefônica, em caráter excepcional, em caso de prisão em flagrante ou no curso de investigação de crime hediondo, tortura, tráfico de drogas e terrorismo." Isto para não falar dos outros documentados ataque à privacidade no Brasil patrocinado pelo sr. Woo. Como bônus, eis o sr. Woo participando do 64º Aniversário da Fundação (sic) da República Popular da China.
A falta de um sistema que reconheça digitais coletadas em outros Estados permitiu ao repórter fazer em Belo Horizonte um RG com sua foto e suas digitais, mas com o nome de um colega do jornal.
Expedido por órgão oficial, o documento com o nome incorreto é válido e revela a brecha. Basta que o fraudador tenha certidão de nascimento ou casamento.
O projeto, porém, empacou. Um contrato com a Casa da Moeda para emissão de 2 milhões de RICs, ao custo de R$ 90 milhões, fracassou. Foram produzidos apenas 14 mil cartões, e só 52 estão válidos.
A única coisa que eu não entendi é por que diabos o repórter devolverá os seus novos documentos de identidade para o Ministério da Justiça.
P.S.: Dizer que William Woo não é bem-vindo neste blog, não é novidade. Ele é o autor do PL 432/2007 que "[e]stabelece que autoridade policial poderá ordenar a escuta telefônica, em caráter excepcional, em caso de prisão em flagrante ou no curso de investigação de crime hediondo, tortura, tráfico de drogas e terrorismo." Isto para não falar dos outros documentados ataque à privacidade no Brasil patrocinado pelo sr. Woo. Como bônus, eis o sr. Woo participando do 64º Aniversário da Fundação (sic) da República Popular da China.
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