Olha quem voltou! A p&rra dos rastreadores de veículos!

O Pioneiro de hoje reporta que o Conselho Nacional de Trânsito exigirá que 20% dos carros novos produzidos no Brasil tenham instalados um dispositivo de rastreamento, chegando a 100% dos carros novos em 2013. Tal exigência é fruto da Deliberação 128/2012, que charmosamente foi editado no dia do meu aniversário. Dieses Geburtstagsgeschenk gefällt mir nicht! Para tu teres noção do perigo da coisa, até o Ministério Público Federal de São Paulo acionou judicialmente (Ação Civil Pública 200961000070330, andamento no TRF) contra estas medonhices violadoras de privacidade. Agora, o treco tem nome: Simrav - Sistema Integrado de Monitoramento e Registro Automático de Veículos. Favor não confundir com Siniav, outro treco saído do Ministerium für Staatssicherheit.

De acordo com Pioneiro:

Vale lembrar que nada disso poderá ser feito se a opção for por não contratar uma prestadora. Nesse caso, o rastreador permanece no veículo, sem emitir dados de localização – apenas um sinal diário para uma central do Denatran, explica Segali. Também não existe possibilidade de remoção do rastreador.

– Se o sistema for violado, o carro para – afirma Segali, garantindo que esse modelo de rastreamento para fins de segurança é inédito no mundo.

Que sinal diário é este? Urge lembrar que nem a Lei Complementar 121/2006, nem a Resolução 245/2007 ou a já citada Deliberação 128/2012 fala do tal sinal diário. Aliás, que tipo de informações o tal sinal diário enviará? Quem terá acesso a este sinal? Este sinal será identificado? Muitas questões, nenhuma resposta! E de brinde, se tu tentares violar o tal sistema, teu carro não anda. Então, é correto dizer que tal modelo é inédito no mundo: primeiro, nenhum país do mundo obriga seus cidadões a usar um rastreador mandando sinais de localização sabe se lá para quem e nenhum país do mundo impede seus cidadãos de usarem carros se eles não estão a dizer onde seus motoristas estão. Para quem quiser saber o que o Simrav vai saber, lê as especificações das mensagens.

E sabes quanto custará esta brincadeirinha por carro? Cerca de R$ 1.000. Sim, violar a tua privacidade custa caro. Sem contar o custo mensal para tu seres rastreado. E como noticia o Diário Popular:

Porém, alguns especialistas na área de segurança automotiva acreditam que o chip não deve ser ativado pela maior parte dos condutores locais, o que torna inútil a presença do equipamento como item de série.

Pois é, tu não usarás, mas tu pagarás de qualquer jeito. Gostei do termo "inútil", totalmente apropriado. E procurando na Internet, achei duas apresentações sobre o tema. Uma é dum cidadão que presumo ser ligado ao Denatran. A dita pessoa usa dois slides para falar de privacidade num total de 28 slides. É aquele papinho básico de "ativação opcional", chaves criptográficas (como se a emergência de tal sistema não fosse atiçar os ânimos para quebrar tais chaves) ou "[n]ão é possível o acesso às informações do veículo sem a comprovada autorização do proprietário do mesmo" (o que se entende como "comprovada autorização do proprietário" eu não sei). A outra apresentação foi feita no Fórum de Logística Nacional. Ele repete os mesmos argumentos da apresentação supracitada. O interessante da segunda apresentação foi a resposta à seguinte pergunta:

O Projeto Simrav, no seu formato atual não foi suficientemente debatido pela sociedade civil, a qual tem ainda muitas dúvidas quanto aos itens privacidade, confidencialidade e sigilo dos dados monitorados. As informações disponibilizadas até aqui não esclarecem suficientemente os cidadãos, motivo pelo qual, o projeto ainda não conquistou a aprovação da opinião pública.

100% concordam totalmente com isto! E este é o Simrav. Boa noite, embora o Simrav me dê pesadelos.

E como brinde, a segurança dos dados pessoais por parte do governo é algo disponível em bancas!