Se quinta-feira foi o dia do Simrav, a sexta pertence ao Siniav. Sim, ele voltou! Zero Hora reporta que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) emitiu a Resolução 412/2012, que re-re-regulamenta o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos, já que ele revoga as resoluções 212/2006 e 338/2009. De acordo com Zero Hora:
Quais informações do proprietário estão previstas no Siniav?
São aquelas que são visíveis e públicas (ano, marca, modelo, combustível, potência, placa). Não constam Renavam, chassi e outros. Em nenhuma situação, poderá constar dado pessoal do proprietário.
Que segurança! Como diz a própria Resolução 412/2012:
4.6 Não é permitido o registro de informações do proprietário do veículo em qualquer base de dados do SINIAV, sendo que essas informações, quando necessárias, deverão ser obtidas por instrumentos próprios, apartados do SINIAV, disponibilizados pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, observadas as limitações de acesso estabelecidas para cada órgão ou entidade segundo sua competência legal. (grifo meu)
Não há necessidade de tu teres informações sobre o proprietário do veículo quando tu podes muito bem acessar tal informação remotamente e, quem sabe, em tempo real. Como diz a Tabela 1 da resolução:
Página (128 bits) | Campo | Tamanho | Formação do Campo
1 | Identificador único do Veículo (OBU-ID) | 64 | Número que unicamente identifica o veículo no território estadual e nacional
(...)
5 | Área reservada para outras aplicações autorizadas pelo DENATRAN | 128 | Área reservada para outras aplicações autorizadas pelo DENATRAN
6-7-8 | Uso Aberto e Outras Aplicações | 384 | 6 blocos de 64 bits
Ora, a não ser que tu tenhas carros anônimos, é lógico e muito fácil tu saberes quem está andando por aí, o cruzamento de dados é muito fácilm pois tu já tens as chaves de acesso a tais dados. E o pior está por vir:
Sim, eles registrarão todas as passagens de veículos em um banco de dados, por sabe se lá quanto tempo, acessado por sabe Deus quem, por motivos que Ele próprio desconhece. Aliás, a resolução não fala nada de tempo de armazenagem de dados, hipóteses de uso e outras coisas relevantes do gênero. Mas a Resolução nos dá uma çeguranssa:
A palavra "sites" refere-se a sites da Internet? Cheiro de Consultas Integradas no ar!
E Zero Hora diz que tal troço violador de privacidade custará R$ 5 por carro. Em 2006, eu noticiei que a implementação do Siniav na cidade de São Paulo custaria até R$ 400 milhões, isso não levando em conta as despesas futuras de manutenção. Mesmo usando os números de ZH, custaria R$ 365.915.095 para colocar os ditos chips em todos os carros do Brasil, considerando os números de junho de 2012.
Por outro lado, o Siniav vem sendo adiado desde 2006. É como o RIC, cujo site está "em manutenção".
4.4.1 Base de dados de passagem de veículos: registra todas as passagens de veículos na antena, sendo tais registros posteriormente enviados, simultaneamente às bases de dados local e nacional.
(...)
4.5.2 Base de dados local: pertence ao órgão ou entidade integrante do SNT e do SINIAV e contém as informações de passagem, coletadas por todas as antenas de sua propriedade ou dos órgãos e entidades a ele integrados, além do banco de dados de exceção.
4.5.3 Base de dados nacional: pertence ao órgão máximo executivo de trânsito da União e contém as informações de passagem oriundas de todas as antenas que se integram ao SINIAV, os sistemas informatizados, e bases de dados de registro de exceção.
4.3. A arquitetura do SINIAV terá que garantir a segurança das informações protegidas pelo sigilo de dados, nos termos da Constituição Federal e das leis que regulamentam a matéria.Que leis são estas? Certamente não é a Lei Complementar 121/2006 que cria o "Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas", e nem o Projeto de Lei de Dados Pessoais, um embuste antiprivacidade. Outra coisa:
4.5.2.4 As informações não poderão ser armazenadas em sites hospedados fora do Brasil, mesmo a título de cópia de segurança.
E Zero Hora diz que tal troço violador de privacidade custará R$ 5 por carro. Em 2006, eu noticiei que a implementação do Siniav na cidade de São Paulo custaria até R$ 400 milhões, isso não levando em conta as despesas futuras de manutenção. Mesmo usando os números de ZH, custaria R$ 365.915.095 para colocar os ditos chips em todos os carros do Brasil, considerando os números de junho de 2012.
Por outro lado, o Siniav vem sendo adiado desde 2006. É como o RIC, cujo site está "em manutenção".
Para quem quiser mais informações sobre a çeguranssa do Siniav, é só seguir a tag Siniav.
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