Pular para o conteúdo principal

Cruzes! O Contran está animado. Eles voltaram com a inutilidade chamada Siniav

Se quinta-feira foi o dia do Simrav, a sexta pertence ao Siniav. Sim, ele voltou! Zero Hora reporta que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) emitiu a Resolução 412/2012, que re-re-regulamenta o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos, já que ele revoga as resoluções 212/2006 e 338/2009. De acordo com Zero Hora:
Quais informações do proprietário estão previstas no Siniav?
São aquelas que são visíveis e públicas (ano, marca, modelo, combustível, potência, placa). Não constam Renavam, chassi e outros. Em nenhuma situação, poderá constar dado pessoal do proprietário.
Que segurança! Como diz a própria Resolução 412/2012:
4.6 Não é permitido o registro de informações do proprietário do veículo em qualquer base de dados do SINIAV, sendo que essas informações, quando necessárias, deverão ser obtidas por instrumentos próprios, apartados do SINIAV, disponibilizados pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, observadas as limitações de acesso estabelecidas para cada órgão ou entidade segundo sua competência legal. (grifo meu)
Não há necessidade de tu teres informações sobre o proprietário do veículo quando tu podes muito bem acessar tal informação remotamente e, quem sabe, em tempo real. Como diz a Tabela 1 da resolução:
Página (128 bits) | Campo  | Tamanho | Formação do Campo
1 | Identificador único do Veículo (OBU-ID) | 64 | Número que unicamente identifica o veículo no território estadual e nacional
(...)
5 | Área reservada para outras aplicações autorizadas pelo DENATRAN | 128 | Área reservada para outras aplicações autorizadas pelo DENATRAN
6-7-8 | Uso Aberto e Outras Aplicações | 384 | 6 blocos de 64 bits
Ora, a não ser que tu tenhas carros anônimos, é lógico e muito fácil tu saberes quem está andando por aí, o cruzamento de dados é muito fácilm pois tu já tens as chaves de acesso a tais dados. E o pior está por vir:
4.4.1 Base de dados de passagem de veículos: registra todas as passagens de veículos na antena, sendo tais registros posteriormente enviados, simultaneamente às bases de dados local e nacional.
(...)
4.5.2 Base de dados local: pertence ao órgão ou entidade integrante do SNT e do SINIAV e contém as informações de passagem, coletadas por todas as antenas de sua propriedade ou dos órgãos e entidades a ele integrados, além do banco de dados de exceção.
4.5.3 Base de dados nacional: pertence ao órgão máximo executivo de trânsito da União e contém as informações de passagem oriundas de todas as antenas que se integram ao SINIAV, os sistemas informatizados, e bases de dados de registro de exceção.
Sim, eles registrarão todas as passagens de veículos em um banco de dados, por sabe se lá quanto tempo, acessado por sabe Deus quem, por motivos que Ele próprio desconhece. Aliás, a resolução não fala nada de tempo de armazenagem de dados, hipóteses de uso e outras coisas relevantes do gênero. Mas a Resolução nos dá uma çeguranssa:
4.3. A arquitetura do SINIAV terá que garantir a segurança das informações protegidas pelo sigilo de dados, nos termos da Constituição Federal e das leis que regulamentam a matéria.
Que leis são estas? Certamente não é a Lei Complementar 121/2006 que cria o "Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas", e nem o Projeto de Lei de Dados Pessoais, um embuste antiprivacidade. Outra coisa:
4.5.2.4 As informações não poderão ser armazenadas em sites hospedados fora do Brasil, mesmo a título de cópia de segurança.
A palavra "sites" refere-se a sites da Internet? Cheiro de Consultas Integradas no ar!

E Zero Hora diz que tal troço violador de privacidade custará R$ 5 por carro. Em 2006, eu noticiei que a implementação do Siniav na cidade de São Paulo custaria até R$ 400 milhões, isso não levando em conta as despesas futuras de manutenção. Mesmo usando os números de ZH, custaria R$ 365.915.095 para colocar os ditos chips em todos os carros do Brasil, considerando os números de junho de 2012.

Por outro lado, o Siniav vem sendo adiado desde 2006. É como o RIC, cujo site está "em manutenção".

Para quem quiser mais informações sobre a çeguranssa do Siniav, é só seguir a tag Siniav.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Como clonar digitais

Recordar é viver. Em 18 de abril de 2008, eu mostrei como clonar impressões digitais, usando materiais extremamente sofisticados como cola de madeira, SuperBonder, câmera fotográfica papel de slide e impressora a laser (tipo de coisa que só gente com muito dinheiro e contatos conseegue ter). Como o link anterior quebrou, resolvi republicar esta matéria. Alguém por favor mande isto para o sr. Ricardo Lewandowski!

Para quem ainda tem alguma ponta de confiança na biometria, traduzo um guia prático de como fazer impressões digitais de outros para ti.
Como falsificar digitais?
Starbug no Chaos Computer Club

Para falsificar uma impressão digital é necessário uma primeiro. Digitais latentes nada mais são do que gordura e suor em objetos tocados. Desta forma, para capturar a impressão digital de alguém (neste caso, a que tu queres copiar), deve-se utilizar métodos forenses, o que será explicado aqui. (Foto 1)


Foto 1: Resíduo gorduroso duma digital

Boas fontes de impressões digitais são vidros…

Digitais falsas

Os Zé Cadastros que povoam o Brasil adoram afirmar a "confiabilidade" da identificação de pessoas por meio de impressões digitais, como, por exemplo, este texto do Instituto Nacional de Identificação da Polícia Federal:

O sistema datiloscópico é o método mais prático e seguro de identificação humana, razão por que tem sido largamente utilizado, desde a sua descoberta até os dias atuais, na área civil e criminal.

A identificação humana através das impressões digitais, é sem sombra de dúvida, a maneira pela qual pode-se afirmar ou negar a identidade de uma pessoa.Método mais prático e seguro? Eu não sabia que, agora, um sistema com uma taxa de falso-negativo de 15% seja prático e seguro. E também não sabia que a "identificação humana através das impressões digitais" seria a única maneira de afirmar ou negar a identidade de uma pessoa, ainda mais considerando que a universalidade (quão comum é entre as pessoas) das impressões digitais é considerada média. Além disso, de…

E continua a disCUssão® sobre o Cadastro Único, agora com o nome de Registro Civil Nacional

No post anterior, eu falei sobre a versão 3.0 do Cadastro Único, o CU, que atende pelo nome atual de Registro Civil Nacional. Uma das novidades da disCUssão® sobre o CU 3.0 é a oposição corporativista ao CU 3.0 propriamente dito e a quem deve ser confiado o nosso CU.
Uma das novas brigas que surgiram pelo CU 3.0 dos brasileiros é entre Dias Toffoli e Julio Lopes, o relator do PL 1775/2015. O PL, de autoria do desgoverno Dilma Rousseff, diz que o CU 3.0 dos brasileiros será administrado pela Justiça Eleitoral, pois essa coleta ilegalmente informações biométricas dos eleitores brasileiros. O Sr. Lopes, por sua vez, quer que a Receita Federal administre o CU 3.0. E, felizmente, o impasse está gerado. O Globoreporta: O debate sobre identidade única para o brasileiro gerou acirrada discussão entre autoridades dos três Poderes na última quinta, na comissão especial da Câmara que analisa o projeto do Executivo que cria o Registro Civil Nacional (RCN). O negócio foi um petardo atrás do outro…