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E-mail enviado a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana da Câmara de Vereadores de Porto Alegre

A quem interessar possa,

Mantenho um blog chamado Não Sou Um Número, o primeiro blog no Brasil a tratar exclusivamente sobre privacidade. Tenho algumas questões sobre o tal programa de Bilhetagem Eletrônica (SBE) que gostaria que esta Comissão me respondesse:

  1. A Comissão pretende, em algum tempo, realizar algum tipo de audiência pública, ou algo semelhante, para analisar o impacto sobre a privacidade dos usuários de ônibus em Porto Alegre que o SBE possa ter?
  2. A Comissão está ciente da política de privacidade do SBE? Se sim, qual a opinião sobre esta? Se não, qual a razão da Comissão em não questionar os operadores do SBE sobre a falta da mesma?
  3. A Comissão seria simpática a uma versão do SBE que permita que os usuários utilizem o sistema anonimamente? Explicite as razões.
  4. A Comissão está ciente que o SBE pode se transformar num sistema de vigilância autoritário?
Caso a Comissão sinta que queira dizer algo que não esteja sendo questionado nas perguntas acima, fique livre para anexar o texto que lhe for mais conveniente.

Esperando brevidade na resposta,
Rodrigo Veleda
Cidade Baixa, Porto Alegre

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