Pular para o conteúdo principal

E-mail enviado a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana da Câmara de Vereadores de Porto Alegre

A quem interessar possa,

Mantenho um blog chamado Não Sou Um Número, o primeiro blog no Brasil a tratar exclusivamente sobre privacidade. Tenho algumas questões sobre o tal programa de Bilhetagem Eletrônica (SBE) que gostaria que esta Comissão me respondesse:

  1. A Comissão pretende, em algum tempo, realizar algum tipo de audiência pública, ou algo semelhante, para analisar o impacto sobre a privacidade dos usuários de ônibus em Porto Alegre que o SBE possa ter?
  2. A Comissão está ciente da política de privacidade do SBE? Se sim, qual a opinião sobre esta? Se não, qual a razão da Comissão em não questionar os operadores do SBE sobre a falta da mesma?
  3. A Comissão seria simpática a uma versão do SBE que permita que os usuários utilizem o sistema anonimamente? Explicite as razões.
  4. A Comissão está ciente que o SBE pode se transformar num sistema de vigilância autoritário?
Caso a Comissão sinta que queira dizer algo que não esteja sendo questionado nas perguntas acima, fique livre para anexar o texto que lhe for mais conveniente.

Esperando brevidade na resposta,
Rodrigo Veleda
Cidade Baixa, Porto Alegre

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Quero ver tu achares uma constitucionalidade

Ophir Cavalcante Junior, diretor tesoureiro da OAB falou ao 1º Encontro Nacional de Identificação do Polícia Federal e fez vários questionamentos sobre a constitucionalidade do Registro Único de Identificação Civil, oficialmente conhecido como Cadastro Único (CU). Como diz a reportagem : Uma das principais preocupações da OAB com o sistema único de identificação, observou, é de que ele possa representar violação aos direitos fundamentais e garantias individuais, previstos no artigo 5° da Constituição, ou favorecer no futuro o fortalecimento do autoritarismo e de um Estado policial, ante o eventual enfraquecimento ou desaparecimento da democracia no País. Meu Deus do Céu! A OAB ainda tem dúvidas sobre a "violação aos direitos fundamentais e garantias individuais" que o CU pode inflingir sobre as pessoas no Brasil? A OAB já ouviu falar em Ahnenpaß ?

Eu vejo a luz!

Não. Eu não estou falando de um fato eleitoral ocorrido esta semana (algo que não aconteceria se Mitt Romney fosse o candidato). Estou falando de um comentário que recebi. A um bom tempo atrás, ainda em abril de 2006, mandei um e-mail para a ONG SaferNet perguntando quem a financia, essas coisas da vida. Esperei sentado, deitado, caminhando, correndo e de outras formas e nada. Eis que a luz aparece para mim nesta madrugada. O leitor Leandro (sem sobrenome) deixa um comentário que transcrevo na íntegra: Quem são os agentes envolvidos? O próprio site da Safernet ajuda a descobrir: http://www.safernet.org.br/site/institucional/redes/inhope E esta Inhope: https://www.inhope.org/en/partners/partners.html https://www.inhope.org/en/partners/sponsors.html Sabendo-se quem é principal patrocinador desta rede dá para entender porque a Safernet implica tanto com o Google e o Orkut. Como fazia um tempinho que não acessava o site da SaferNet, notei que eles mudaram o layout da página. Indo ao pri...

Digitais falsas

Os Zé Cadastros que povoam o Brasil adoram afirmar a "confiabilidade" da identificação de pessoas por meio de impressões digitais, como, por exemplo, este texto do Instituto Nacional de Identificação da Polícia Federal: O sistema datiloscópico é o método mais prático e seguro de identificação humana, razão por que tem sido largamente utilizado, desde a sua descoberta até os dias atuais, na área civil e criminal. A identificação humana através das impressões digitais, é sem sombra de dúvida, a maneira pela qual pode-se afirmar ou negar a identidade de uma pessoa. Método mais prático e seguro? Eu não sabia que, agora, um sistema com uma taxa de falso-negativo de 15% seja prático e seguro. E também não sabia que a "identificação humana através das impressões digitais" seria a única maneira de afirmar ou negar a identidade de uma pessoa, ainda mais considerando que a universalidade (quão comum é entre as pessoas) das impressões digitais é considerada média . Além diss...