O senador vitalício Pedro Simon (PMDB-RS) foi o autor do escandaloso PLS 32/1995, que virou o mais absurdo ataque a privacidade no Brasil, com a sanção de FHC, a Lei 9454/1997, fez uma defesa do seu projeto de lei que deve estar escrito na lápide de Joseph Stalin. Simon utilizou-se do Plenário do Senado para fazer um pronunciamento cheio de pérolas autoritárias:
Imaginem então se conseguirmos fazer que, a partir de hoje, as crianças recebam um número, ao nascer, que as acompanhará. Quando a criança for à escola, a sua matrícula terá esse número; se alguém depositar dinheiro em favor dessa criança, a conta bancária terá esse número; quando ela for servir o Exército, o seu certificado militar terá esse número; quando ela for para a universidade, terá esse número; se ela se formar em medicina, terá esse número; a sua carteira de motorista e o seu atestado de saúde terão esse número. Esse será o número que a acompanhará sempre, em todos os documentos.
Para que tratar seres humanos como seres humanos se tu podes tratá-los como vacas! E estou falando de vacas no sentido brasileiro, não no sentido indiano. E o projeto-modelo está em pleno vigor com o tal Sisbov, um sistema que dá a cada vaca brasileira um número de identidade, para que tal vaquinha seja totalmente rastreável. O que o sonho de toda viúva do Stalin, se bem que pela idade de Simon, ele deve ser a sogra do próprio.
E confirmando a minha teoria de que Simon acha que pessoas são coisas, vamos ler o parágrafo seguinte:
Dezenas de carros são furtados no Brasil, passam diariamente pela Ponte da Amizade, no Paraguai. No momento em que esse plano estiver em funcionamento, ao pararem o carro, o motorista deverá mostrar os documentos. Apertando um botão apenas se poderá constatar se aquela carteira de identidade existe mesmo, se aquele número é real, se o nome na carteira existe, se aquele carro com aquele chassi existe e se está no nome do motorista. Se não estiver, ele estará preso. Não será preciso nada além disso. É singelo, é simples. No entanto, milhares de motoristas passam com carros roubados, com carteiras de identidade falsas, sem que se possa fazer absolutamente nada. Isso é de uma normalidade clara.
Então tá. Se a tua mulher pegar o carro para trazer algumas muambas básicas, cadeia nela! Se tu emprestares o carro para o teu filho, Presídio Central! O simples fato do carro não estar no nome do motorista não significa que este foi roubado ou furtado. Para isso, se confere a placa e/ou o chassis do carro. A não ser que o nosso querido senador vitalício queira criar um Registro Nacional de Empréstimos de Carros para que estes problemas não ocorram.
Num País como o nosso, o próprio censo diz que, em algumas favelas, de algumas cidades, ele não vai, porque as pessoas não têm carteira de identidade - não existem, não têm número, não têm absolutamente nada. Num País como o nosso, milhões de pessoas não nasceram, pois não têm certidão de nascimento, não morreram, pois não tiveram certidão de óbito, não viveram, pois não têm nada. Instituir um sistema em que o Brasil conheça o Brasil parece-me realmente o mais importante no que tange à luta pela segurança. (grifo meu)
Eu gostaria de saber por parte de Pedro Simon, ainda mais que ele é formado em Direito, se quando uma pessoa mata outra que não tem certidão de nascimento há o crime de homicídio, já que, de acordo com Simon, aquela referida pessoa morta não tem existência legal. Vou mais longe: dá para se afirmar que Simom preza mais os animais do que pessoas sem um pedaço de papel carimbado, já que os animais são considerados existentes independentemente de haver uma certidão de nascimento. Achar que uma pessoa não é uma pessoa devido a falta de um pedaço de papel é de uma discriminação típica de regimes como o soviético, cubano, norte-coreano e outros.
Comentários
Ou será que a adestração social moderna é o sonho existencial de todo mundo?