O deputado federal Sandes Júnior (PP-GO) apresentou o PL 113/2011, que obriga a Receita Federal a notificar os contribuintes quando houver qualquer acesso à suas informações. O PL obriga a Receita Federal mandar uma mensagem via Internet, para um endereço de e-mail previamente registrado, imediatamente em casos normais ou em até 360 dias se houver procedimento fiscal.
O PL foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação aprovou o relatório do deputado Guilherme Campos (PSD-SP) favorável ao projeto.
Pois bem,em duas vezes, nos dias 13 e no dia 20 de março de 2013, retiraram o projeto da pauta de votação, sendo que no dia 20, até mesmo o sr. Campos apoiou tal absurdo.
Pois é, pode até existir boas ideias no Congresso, mas não há falta de pessoas dispostas ao torpedeamento de tais ideiais.
Pois bem,em duas vezes, nos dias 13 e no dia 20 de março de 2013, retiraram o projeto da pauta de votação, sendo que no dia 20, até mesmo o sr. Campos apoiou tal absurdo.
Pois é, pode até existir boas ideias no Congresso, mas não há falta de pessoas dispostas ao torpedeamento de tais ideiais.
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