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Nota Fiscal Gaúcha armazenará dados por até 24 meses e serão compartilhados com "outras administrações tribtutárias"

Fiz um pedido de informação à Secretaria de Fazenda do RS sobre o programa Nota Fiscal Gaúcha com alguns questionamentos sobre o dito programa. Abaixo, o meu questionamento:

Eu gostaria de fazer algumas perguntas sobre o programa Nota Fiscal Gaúcha:
- Quem tem acesso às informações coletadas sobre as pessoas que participam do programa?
- É feito algum tipo de análise ou dossiê dos padrões de compras dos participantes?
- As informações do programa podem ser visualizadas pela Receita Federal?
- É possível pedir o apagamento dos dados de compras por parte dos participantes?
Abaixo, a resposta (incompleta, o que gerou um pedido de re-exame) da Secretaria da Fazenda:
Prezado cidadão, o programa Nota Fiscal Gaúcha é um programa de governo que visa fomentar a cidadania fiscal, a concorrência leal e o aumento da arrecadação, por meio do estímulo à emissão de documentos fiscais pelas empresas e sua exigência por parte dos consumidores. Ele é uma evolução do extinto Programa Solidariedade, onde entidades sociais coletavam e digitavam notas e cupons fiscais como forma de colaborar com o Estado e, com isto, concorrer a repasses de recursos do Tesouro. A evolução deste processo de digitação ocorre com a substituição da digitação com a transmissão pelas empresas de informações sobre as operações realizadas, pelos contribuintes que solicitaram a inclusão do CPF no respectivo documento fiscal, as quais somam pontos, convertidos em bilhetes eletrônicos, para que o cidadão concorra a prêmios em dinheiro, e, n o caso das entidades, computam para o cálculo dos recursos recebidos do Tesouro (R$ 20 milhões por ano). As informações são armazenadas em bancos de dados e sistemas da Secretaria da Fazenda do RS e serão utilizadas para atender aos objetivos do Programa, ficando armazenadas por tempo necessário e suficiente para a auditoria pelos órgãos de controle, e deverão ser eliminadas do sistema automaticamente num prazo entre 12 e 24 meses. O objetivo principal do programa é o de estimular a cidadania fiscal, fazendo com que o cidadão entenda a importância social do tributo, exerça o controle social, e, com sua ação de pedir Nota Fiscal, colabore para a diminuição da informalidade no comércio que gera concorrência desleal entre empresas. É importante ressaltar que o sistema da Nota Fiscal Gaúcha é um sistema independente e que utiliza informações de várias fontes, como: Nota Fiscal Eletrônica, Escrituração Fiscal Digital, e dos arquivos do ECF já recebidos há bastante tempo pelas empresas e compartilhados com outras administrações tributárias.
Como se pode ver, eles não me responderam se as pessoas podem pedir o cancelamento dos dados a qualquer tempo e sobre a criação de dossiês sobre os participantes. Entretanto, eles responderam quem os dados ficam armazenados por 12 a 24 meses, sendo eliminados automaticamentes e que o sistema usa informações "compartilhados com outras administrações tributárias."

Comentários

Anônimo disse…
tem um canal no youtube,que você talvez goste chamado contrachips,tem uns vídeos legais,só que são todos em inglês
Eduardo Cadore disse…
olha, eu havia feito o cadastro há um tempo sem pensar,e hoje consegui retirar meu cadastro... aparentemente.

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