Nota Fiscal Gaúcha armazenará dados por até 24 meses e serão compartilhados com "outras administrações tribtutárias"

Fiz um pedido de informação à Secretaria de Fazenda do RS sobre o programa Nota Fiscal Gaúcha com alguns questionamentos sobre o dito programa. Abaixo, o meu questionamento:

Eu gostaria de fazer algumas perguntas sobre o programa Nota Fiscal Gaúcha:
- Quem tem acesso às informações coletadas sobre as pessoas que participam do programa?
- É feito algum tipo de análise ou dossiê dos padrões de compras dos participantes?
- As informações do programa podem ser visualizadas pela Receita Federal?
- É possível pedir o apagamento dos dados de compras por parte dos participantes?

Abaixo, a resposta (incompleta, o que gerou um pedido de re-exame) da Secretaria da Fazenda:

Prezado cidadão, o programa Nota Fiscal Gaúcha é um programa de governo que visa fomentar a cidadania fiscal, a concorrência leal e o aumento da arrecadação, por meio do estímulo à emissão de documentos fiscais pelas empresas e sua exigência por parte dos consumidores. Ele é uma evolução do extinto Programa Solidariedade, onde entidades sociais coletavam e digitavam notas e cupons fiscais como forma de colaborar com o Estado e, com isto, concorrer a repasses de recursos do Tesouro. A evolução deste processo de digitação ocorre com a substituição da digitação com a transmissão pelas empresas de informações sobre as operações realizadas, pelos contribuintes que solicitaram a inclusão do CPF no respectivo documento fiscal, as quais somam pontos, convertidos em bilhetes eletrônicos, para que o cidadão concorra a prêmios em dinheiro, e, n o caso das entidades, computam para o cálculo dos recursos recebidos do Tesouro (R$ 20 milhões por ano). As informações são armazenadas em bancos de dados e sistemas da Secretaria da Fazenda do RS e serão utilizadas para atender aos objetivos do Programa, ficando armazenadas por tempo necessário e suficiente para a auditoria pelos órgãos de controle, e deverão ser eliminadas do sistema automaticamente num prazo entre 12 e 24 meses. O objetivo principal do programa é o de estimular a cidadania fiscal, fazendo com que o cidadão entenda a importância social do tributo, exerça o controle social, e, com sua ação de pedir Nota Fiscal, colabore para a diminuição da informalidade no comércio que gera concorrência desleal entre empresas. É importante ressaltar que o sistema da Nota Fiscal Gaúcha é um sistema independente e que utiliza informações de várias fontes, como: Nota Fiscal Eletrônica, Escrituração Fiscal Digital, e dos arquivos do ECF já recebidos há bastante tempo pelas empresas e compartilhados com outras administrações tributárias.

Como se pode ver, eles não me responderam se as pessoas podem pedir o cancelamento dos dados a qualquer tempo e sobre a criação de dossiês sobre os participantes. Entretanto, eles responderam quem os dados ficam armazenados por 12 a 24 meses, sendo eliminados automaticamentes e que o sistema usa informações "compartilhados com outras administrações tributárias."

Quero ver tu achares uma constitucionalidade

Ophir Cavalcante Junior, diretor tesoureiro da OAB falou ao 1º Encontro Nacional de Identificação do Polícia Federal e fez vários questionamentos sobre a constitucionalidade do Registro Único de Identificação Civil, oficialmente conhecido como Cadastro Único (CU). Como diz a reportagem : Uma das principais preocupações da OAB com o sistema único de identificação, observou, é de que ele possa representar violação aos direitos fundamentais e garantias individuais, previstos no artigo 5° da Constituição, ou favorecer no futuro o fortalecimento do autoritarismo e de um Estado policial, ante o eventual enfraquecimento ou desaparecimento da democracia no País. Meu Deus do Céu! A OAB ainda tem dúvidas sobre a "violação aos direitos fundamentais e garantias individuais" que o CU pode inflingir sobre as pessoas no Brasil? A OAB já ouviu falar em Ahnenpaß ?

Eu vejo a luz!

Não. Eu não estou falando de um fato eleitoral ocorrido esta semana (algo que não aconteceria se Mitt Romney fosse o candidato). Estou falando de um comentário que recebi. A um bom tempo atrás, ainda em abril de 2006, mandei um e-mail para a ONG SaferNet perguntando quem a financia, essas coisas da vida. Esperei sentado, deitado, caminhando, correndo e de outras formas e nada. Eis que a luz aparece para mim nesta madrugada. O leitor Leandro (sem sobrenome) deixa um comentário que transcrevo na íntegra: Quem são os agentes envolvidos? O próprio site da Safernet ajuda a descobrir: http://www.safernet.org.br/site/institucional/redes/inhope E esta Inhope: https://www.inhope.org/en/partners/partners.html https://www.inhope.org/en/partners/sponsors.html Sabendo-se quem é principal patrocinador desta rede dá para entender porque a Safernet implica tanto com o Google e o Orkut. Como fazia um tempinho que não acessava o site da SaferNet, notei que eles mudaram o layout da página. Indo ao pri

Como clonar digitais

Recordar é viver. Em 18 de abril de 2008, eu mostrei como clonar impressões digitais, usando materiais extremamente sofisticados como cola de madeira, SuperBonder, câmera fotográfica papel de slide e impressora a laser (tipo de coisa que só gente com muito dinheiro e contatos conseegue ter). Como o link anterior quebrou, resolvi republicar esta matéria. Alguém por favor mande isto para o sr. Ricardo Lewandowski ! Para quem ainda tem alguma ponta de confiança na biometria, traduzo um guia prático de como fazer impressões digitais de outros para ti. Como falsificar digitais? Starbug no Chaos Computer Club Para falsificar uma impressão digital é necessário uma primeiro. Digitais latentes nada mais são do que gordura e suor em objetos tocados. Desta forma, para capturar a impressão digital de alguém (neste caso, a que tu queres copiar), deve-se utilizar métodos forenses, o que será explicado aqui. (Foto 1) Foto 1: Resíduo gorduroso duma digital Boas fontes de impressões digitai

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