Não Sou Um Número

O Folha de S. Paulo de hoje reporta que a escola municipal Roberto Santini, em Praia Grande, SP ( a cidade mais vigiada por câmeras de vigilância no Brasil ) está utilizando as impressões digitais dos alunos para controle de frequência escolar. De acordo com a reportagem, até 2012 todas as escolas utilizarão tal sistema. Depois, há uma informação interessantíssima: Segundo a Secretaria de Educação de Praia Grande, não há nenhuma experiência parecida no país. Sindicatos de escolas particulares e públicas do Estado de São Paulo confirmam que nunca ouviram falar de algo similar. A Madis Rodbel, empresa que fabrica os equipamentos, diz que só conhece casos de controle de entrada em faculdades, mas nenhum que registra frequência em escolas. Por São Patrício mesmo! Esta gente nunca ouviu falar do Projeto Presença? Ou da maravilhosa experiência com o mesmo tipo de aparelho no RS?

O programa Via Legal , do Conselho de Justiça Federal , traz um lindo testemunho de fé no Cadastro Único. Evidentemente que pensamentos heréticos do tipo, "um só documento de identidade permite maior controle dos seres humanos" ou "se houvesse uma burocracia no séc. XXI, não haveria a necessidade de inúteis documentos de identidade" não serão mostrados.

A Procuradoria da República no Distrito Federal quer que a Justiça Federal ( 8916-57.2011.4.01.3400 ) libere geral o acesso a dados cadastrais de usuários de telefonia e Internet no Brasil. Como de costume, as simpáticas criaturas alegam o já manjado blablabá do "combate ao crime': De acordo com o MPF/DF, muitas pessoas têm sido vítimas de “golpes”, realizados por meio de ligações telefônicas e da internet – como o “golpe do falso sequestro” e envio de mensagens eletrônicas para capturar dados bancários de usuários da internet – e o não fornecimento de dados cadastrais por parte das operadoras de telefonia e dos provedores de internet só tem dificultado o andamento das investigações e a identificação dos responsáveis. Tu podes revirar a petição inicial de cabeça abaixo, interpretar das mais orto e heterodoxas maneiras possíveis e tu não encontrarás uma única evidência científica corroborando qualquer parte do parágrafo supracitado. E depois tem toda aquele festival de...

Eu já demonstrei inúmeras vezes que câmeras de vigilância não tem utilidade na prevenção de crimes, nem tampouco, na resolução destes delitos. Agora, eis que o Blog of Rights da ACLU traz uma lista de estudos científicos que trarão tristeza aos fãs e adeptos do videmonitoramento de pessoas em locais públicos.

Um artigo interessante sobre como americanos e europeus veem a privacidade (e, principalmente, como as visões divergem).

Deus existe! O CU está atrasado, como de costume. O CU que era para ser emitido em janeiro, já foi adiado para fevereiro; o que não seria a primeira adiação. E eu espero que ele continue sendo adiado... Falando no CU, o ex-ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, utiliza a mesma lógica do Unicef: " eu não tenho nome e quem não tem, sem documentos eu não sou ninguém ". Olha que o Barreto, melhor dizendo, RIC 003, diz: A cada dia que passa, o brasileiro adquire uma nova identidade, uma identidade cidadã, um verdadeiro sentimento de pertencimento passa diariamente na vida das pessoas, fruto de um Brasil de integração, um Brasil que hoje mostra-se verdadeiramente um país de todos. A pessoa só pertence ao Brasil se portar um pedaço de papel, ou, no caso, de plástico. Aqueles que não possuem tal documentação não têm um "verdadeiro sentimento de pertencimento".

O Folha Online reporta que a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo suspendeu todos os repasses de créditos do programa Nota Fiscal Paulista , exceto para contas bancárias dos titulares descritos na nota fiscal. Como diz a reportagem: A Secretaria da Fazenda de São Paulo mudou as regras da Nota Fiscal Paulista para evitar fraudes. Após identificar transferências não autorizadas de créditos para entidades assistenciais e de saúde, o órgão do Estado decidiu suspender todos os repasses. Agora, o consumidor com cadastro no site pode transferir seus créditos apenas para contas corrente ou poupança das quais seja titular. A pasta e a polícia investigam o repasse de valores para entidades assistenciais. Segundo a secretaria, os prejudicados seriam os consumidores que não estão cadastrados no programa (mas informam o número do CPF nas compras). Os fraudadores criavam contas no programa com as informações dessas pessoas , e transferiam os recursos para entidades ou outras pessoas fí...