Não Sou Um Número

Todo mundo sabe que a Internet no Brasil corre perigo quando legisladores resolvem legislar. Então participa tu também do Dia de Blogagem Coletiva em Repúdio ao AI-5 Digital

ATUALIZAÇÃO: A PARTICIPAÇÃO NESTA PESQUISA É VOLUNTÁRIA. Não basta termos que nos sujeitarmos aos intrusivos censos, agora o IBGE quer recolher amostras de sangue das pessoas escolhidas para a Pesquisa Nacional de Saúde. Como o art. 1º da Lei 5.534/1968 diz isso: Art 1º. Toda pessoa natural ou jurídica de direito público ou de direito privado que esteja sob a jurisdição da lei brasileira é obrigada a prestar as informações solicitadas pela Fundação IBGE para a execução do Plano Nacional de Estatística (Decreto-lei nº 161, de 13 de fevereiro de 1967, art. 2º, § 2º). Fica a pergunta: o pesquisador estará autorizado a recolher o sangue do entrevistado a força? Poderá o pesquisador utilizar-se de força física para a dita coleta? Perguntas ainda sem respostas. Claro que não podemos contar a Procuradoria Federal de Direitos Humanos para tentar barrar essa medonhice, para a qual privacidade não é prioridade , muito embora seja cláusula pétrea da Constituição federal .

Já é caso notório a incapacidade da Receita Federal em manter o sigilo de dados pessoais. Para ter uma ideia do que é a política de segurança de dados da Receita, lê este trecho da entrevista que o Folha de S. Paulo fez com Adeildda dos Santos, cujo futuro está nas mãos do Ministério Público Federal: A sra. acha que errou? Não errei porque não acessei o sigilo de ninguém. Mas reconheço que, como servidora, deveria ter sido mais cuidadosa. Às vezes eu ia ao banco e deixava o meu terminal aberto. Outros dias eu chegava para trabalhar e a máquina já estava ligada. Todo mundo sabia que eu deixava minha senha anotada numa caderneta sobre a minha mesa. A senha do meu terminal era socializada, na verdade, era usada por todo mundo que quisesse, mas eu nunca pensei que fossem usar com má-fé. Uma coisa é alguém se apropriar maliciosamente duma senha. Outra coisa é a pessoa escancarar a qualquer passante. Se é assim, então por que a Receita ainda tem senhas? Libera tudo d...

Como de costume a crença fetichista da Justiça Eleitoral na tecnologia dá com os burros n'água. Repetindo os resultados de 2008 , as urnas biométricas deram problemas. Este ano, uma eleição-teste deu problemas em 7 dos 19 estados. Como reporta o Jornale : Em Hidrolândia (GO), durante a manhã, os eleitores também tiveram problemas com a identificação por meio da impressão digital e só conseguiram ter a urna liberada após quatro tentativas, em média. Em Búzios (RJ), houve eleitor que tentou por quase dez minutos ter a digital reconhecida pelo sistema. Em Balsa Nova (PR), das 14 pessoas que compareceram ao teste do sistema até o meio dia, apenas uma conseguiu votar na primeira tentativa de identificação digital. No município de Pojuca (BA), também houve quem não conseguiu ter as digitais reconhecidas. Por sua vez, a Band reporta quem a Justiça Eleitoral culpa por isso: Os TREs de Goiás e Paraná atribuiram os problemas à textura das mãos dos eleitores. “É uma cidade com muitos agri...

Alguém por favor insira um pouco de lógica no CU - Cadastro Único, nome oficial da Lei Federal 9.454/1997 . Olha esta notícia: Identidade com chip começará a ser emitida ainda neste ano O Instituto Nacional de Identificação (INI) da Polícia Federal pretende emitir, até o final do ano, de 100 mil a 200 mil registros de identidade civil (RIC), a nova carteira de identidade equipada com um chip que vai permitir ao cidadão exercer todos os seus direitos com um único documento. Ainda não está prevista, no entanto, a data de início da emissão dessas carteiras. (...) O custo da nova tecnologia, de acordo com o INI, é de aproximadamente 800 milhões de dólares (R$ 1,4 bilhão) para instalação do projeto e emissão de 170 milhões de carteiras. Essa despesa ficará a cargo da União. (...) Além disso, a regulamentação da Lei 9.454/97 só ocorreu em maio deste ano, o que atrasou o cronograma do INI. Inicialmente, a previsão era emitir 2 milhões de documentos ainda em 2010. O tema é pavoroso e as info...

54% dos canadenses acreditam que o questionário de amostra do censo canadense é uma invasão de privacidade. Esta pesquisa é simultânea a decisão do Ministro da Indústria Tony Clement de acabar com a obrigatoriedade do preenchimento do questionário de amostra.

Ontem, eu bloguei sobre a violação do sigilo dos dados dos realizantes do Enem a partir de 2007. Entretanto, o buraco é ainda mais embaixo, já que O Estado de S. Paulo reporta que o link com o arquivo zipado contendo os dados pessoais dos usuários do teste estava disponível a, pelo menos, 4 meses atrás. Não apenas isso, o Inep (to) diz que só haverá investigação policial se houver "má-fé". Desta história toda, recomendo a leitura do artigo do dr. Marcel Leonardi sobre cultura de privacidade.

Para quem acompanha a tag Enem aqui no blog sabe quão forte é o desejo do Inep de exigir o número no CPF dos inscritos no dito exame. Agora, sai a notícia que os dados de 12 milhões de inscritos desde 2007 foram livremente disponibilizados na Internet. Dados como números nos RGs, CPF, nome da mãe, data de nascimento e questionário sócio-econômico ficaram disponíveis a qualquer pessoa que entrasse no site do Enem; os dados ficaram no ar das 2 as 5 da tarde de ontem. Evidentemente que tal fato contradisse a fé de muitas pessoas: Seu pai, o professor de direito penal da Faculdade de Direito da USP Sérgio Salomão Shecaira , ficou surpreso ao tomar conhecimento de que o site do governo exibia o nome de seu filho na rede. "Por que fizeram isso? Alguém pode usar esses dados de forma inidônea", questionou. Shecaira conta ter sempre aconselhado o filho a usar a internet com segurança, tomando precauções tais como nunca fornecer o telefone ao trocar correspondência eletrônica. O a...