O Estado de S. Paulo, ao contrário de alguns jornais, tipo, sei lá, um nome totalmente aleatório como Zero Hora, não engoliu a monstruosidade do PL 5080/2009, algo que discuti no post anterior. O editorial de hoje é chamado de “Terror tributário”. Trecho do editoral (que tu deves lê-lo todo):
Um dos projetos cria o Sistema Nacional de Informações Patrimoniais dos Contribuintes, destinado a permitir à Receita "o acesso eletrônico às bases de informação patrimonial de contribuintes, contemplando informações sobre o patrimônio, os rendimentos e os endereços, entre outras" e terá como base as informações de todos os órgãos e entidades públicos e privados "que por obrigação legal operem cadastros, registros e controle de operações de bens e direitos". Aqui, o ex-procurador-geral da Fazenda Nacional vê "agressão à garantia constitucional, à inviolabilidade da intimidade, da vida privada e do sigilo de dados".
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