O Folha de S.Paulo de hoje reporta que o Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp) representou perante à Promotoria da Cidadania de São Paulo contra um convênio realizado pela Secretaria da Fazenda paulista com o Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG) para o planejamento fiscal da Secretaria.
O problema do tal convênio é que o INDG tem acesso a toda base de pagamentos e recebimentos de impostos do estado de São Paulo como IPVA e ICMS. Além disso, o financiamento do projeto é problemático, uma vez quem financia é o Movimento Brasil Competitivo, e um vazamento de dados poderia ser útil para empresas ligadas a tal movimento. Como disse o presidente do Sinafresp, Lauro Marin:
Qualquer pessoa com dois neurônios consegue identificar um contribuinte com esse grau de detalhamento. Quantas cervejarias existem em Itu [SP], por exemplo? Não dou o nome, mas dou todas as pistas que levam à conclusão de quem é que está pagando ou não imposto, quem está arrecadando acima da média do setor ou não. São informações que privilegiam os concorrentes, sendo repassadas a um grupo de consultores que trabalha para a iniciativa privada
E como disse o sempre excelente Ives Gandra da Silva Martins:
Os dados só podem ficar com o fisco, que só pode quebrar sigilo se houver indícios de sonegação. A Secretaria da Fazenda ou a Receita Federal não podem passar informações de contribuintes para qualquer instituição privada
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