O deputado Valtenir Pereira (PSB-MT) acha que sabe alguma coisa de sistemas de saúde, algo que passa tão longe do currículo dele como seu amor à privacidade; ele também dá palpites sobre a privatização da Vale com um rigor científico típico de uma taróloga. Então ele propõe o PL 2634/2007, cuja ementa é a seguinte:
Dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Cadastro da Saúde a ser utilizado no armazenamento e gerenciamento, on line dos registros clínicos dos pacientes.
Pelo jeito, o nosso "amigo" e ex-petista Pereira não conhece a luta da Associação Médica Britânica (BMA - British Medical Association) para impedir que todos os dados médicos dos britânicos sejam compilados num único banco de dados que custa estratosféricos £ 12 bi ( R$ 41,43 bi).
O artigo 2º do PL diz:
O artigo 2º do PL diz:
Art. 2º O Poder Público instituirá cadastro eletrônico de identificação unívoca do cidadão e de informação sobre o atendimento individual prestado pelos serviços de saúde, públicos e privados.
Parágrafo único. O cadastro de que trata este artigo tem como objetivo vincular o atendimento prestado ao usuário, ao profissional que o realizou e ao estabelecimento assistencial de saúde responsável pela sua realização, assim como possibilitar a recuperação, a qualquer momento e nos termos desta Lei, do prontuário ou registros clínicos do paciente.
Sim, o objetivo da lei é criar um mega-banco de dados com a movimentação de saúde de toda e qualquer pessoa no Brasil e, claro, que o tal cadastrão da saúde será gerido pelo Poder Público. E como se sabe, o Poder Público é um mau gestor de dados médicos. Aliás, o projeto é tão medonho que nem punição ele prescreve para o caso em que operadores da saúde resolverem proteger a privacidade alheia. Outra coisa que o projeto não prevê é o custo de operacionalização e de manutenção do mesmo. Pereira nem tem problema em colocar esta declaração na justificativa do PL:
No entanto, entendemos que esse cadastro constitui um imenso risco para o
cidadão caso seja utilizado ou simplesmente acessado, de maneira fraudulenta ou
com fins ilícitos.
É, o sr. Pereira tem total ciência dos riscos de tal projeto, ou como ele diz, "um imenso risco para o cidadão". Agora fica uma pergunta: por quê diabos colocar a intimidade médica no Brasil sob "um imenso risco"?
P.S.: Este não é o primeiro ataque de Pereira à privacidade. Em 2006, enquanto vereador em Cuiabá, ele protocolou o PL 26/2006, cuja ementa era:
DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE TECNOLOGIA DE FILTRAGEM NOS COMPUTADORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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