Pular para o conteúdo principal

ANS, inimiga da privacidade

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é declarada, por este blog, como inimiga da privacidade dos usuários de planos de saúde no Brasil. A ANS disponibiliza a qualquer pessoa, listagem de todos os usuários de plano de saúde no Brasil, como se isso fosse informação pública. Informações estas que são obtidas por uma alínea bastante esticável da Lei 9961/2000:
Art. 4o Compete à ANS:
(...)
XXXI - requisitar o fornecimento de informações às operadoras de planos privados de assistência à saúde, bem como da rede prestadora de serviços a elas credenciadas;
Graças a esta alínea, os iluminados inimigos da privacidade, também conhecidos como Diretoria Colegiada, resolvem decretar a Resolução Normativa 17, um pedaço de legislação que só falta pedir a certidão de nascimento da velha. Urge lembrar que a norma precedente, a Resolução da Diretoria Colegiada 3, não pedia CPF, que, por sinal, não foi criado para esta função.

E se tu achaste que as agressões à privacidade não são o suficiente, a ANS também baixou a Resolução Normativa 117, que seria para combater a lavagem de dinheiro. Honestamente, nunca vi alguém lavar dinheiro com consultas médicas; aliás, nunca vi nenhum cadastro que combatesse a lavagem de dinheiro. Essa RN também segue o caminho da RN 17, pedindo um caminhão de dados. Só que esta inova na discriminação:
Art. 2º As operadoras de plano de assistência à saúde estão obrigadas a manter as informações cadastrais dos beneficiários, inclusive dependentes, representantes, prestadores de serviços integrantes ou não da rede credenciada ou referenciada, corretores, sócios, acionistas, administradores e demais clientes, bem como cópias dos documentos que dão suporte às referidas informações, sem prejuízo de outras exigências previstas em regulamentação específica.
(...)
§7º No caso de pessoa física estrangeira, que contrate serviços prestados com razão justificável ou quando não for possível contratá-los em seu país de origem, é dispensável apresentação da informação prevista no inciso I, b do parágrafo 1º deste artigo.
Para quem não sabe o que seria o tal "inciso I, b do parágrafo 1º deste artigo", eis sua transcrição:
b) número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF/MF);
Qual a razão de se exigir CPF de brasileiros e isentar estrangeiros desta invasiva burocracia? Outra coisa muito mal-explicada é a tal "razão justificável" ou a tal impossibilidade de "contratá-los em seu país de origem". Ora, agora a ANS se arvora o direito de decidir quais estrangeiros terão sua privacidade violada por contratarem planos de saúde no Brasil.

Já está mais do que na hora de se fazer uma CPI da ANS.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Como clonar digitais

Recordar é viver. Em 18 de abril de 2008, eu mostrei como clonar impressões digitais, usando materiais extremamente sofisticados como cola de madeira, SuperBonder, câmera fotográfica papel de slide e impressora a laser (tipo de coisa que só gente com muito dinheiro e contatos conseegue ter). Como o link anterior quebrou, resolvi republicar esta matéria. Alguém por favor mande isto para o sr. Ricardo Lewandowski!

Para quem ainda tem alguma ponta de confiança na biometria, traduzo um guia prático de como fazer impressões digitais de outros para ti.
Como falsificar digitais?
Starbug no Chaos Computer Club

Para falsificar uma impressão digital é necessário uma primeiro. Digitais latentes nada mais são do que gordura e suor em objetos tocados. Desta forma, para capturar a impressão digital de alguém (neste caso, a que tu queres copiar), deve-se utilizar métodos forenses, o que será explicado aqui. (Foto 1)


Foto 1: Resíduo gorduroso duma digital

Boas fontes de impressões digitais são vidros…

Digitais falsas

Os Zé Cadastros que povoam o Brasil adoram afirmar a "confiabilidade" da identificação de pessoas por meio de impressões digitais, como, por exemplo, este texto do Instituto Nacional de Identificação da Polícia Federal:

O sistema datiloscópico é o método mais prático e seguro de identificação humana, razão por que tem sido largamente utilizado, desde a sua descoberta até os dias atuais, na área civil e criminal.

A identificação humana através das impressões digitais, é sem sombra de dúvida, a maneira pela qual pode-se afirmar ou negar a identidade de uma pessoa.Método mais prático e seguro? Eu não sabia que, agora, um sistema com uma taxa de falso-negativo de 15% seja prático e seguro. E também não sabia que a "identificação humana através das impressões digitais" seria a única maneira de afirmar ou negar a identidade de uma pessoa, ainda mais considerando que a universalidade (quão comum é entre as pessoas) das impressões digitais é considerada média. Além disso, de…

Venda de senhas do Infoseg

50 pessoas foram presas em todo o Brasil acusadas de venderem senhas de acesso para o Infoseg, uma rede de informações criminais mantidas pelo Ministério da Justiça. Desde abril, a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, que mantém o sistema, já cancelou 5 mil senhas.
A operação deu-se nos estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul (uma tradição gaúcha), Goiás, Santa Catarina e Paraíba. Aí, o Secretário Nacional de Segurança Pública Ricardo Balestreri solta uma fenomenal: Não podemos deixar que a intimidades das pessoas seja devassadasNão terei o trabalho de comentar os erros de português mas a frase do secretário não pode ser mais ridícula uma vez que não corresponde à realidade dos fatos, onde a intimidade das pessoas são violadas diariamente simplesmente, por exemplo, estarem inscritas no CPF do Ministério da Fazenda, que alimenta dados para o Infoseg, embora tal rede só seja para "criminosos". Além disso, não podemos nos esquecer do comércio de s…