Não Sou Um Número

A Câmara dos Deputados promoveu, com o nosso dinheiro, o II Fórum Nacional de Papiloscopia , cuja idéia foi proposta pelo tucano, sempre eles, João Campos (PSDB-GO), que é, por sinal, delegado de polícia. E depois tem gente que não sabe a origem da expressão "estado policial"... Pois então que palestram muitas pessoas. Um deles, foi o sr. Paulo Fagundes, Coordenador do Departamento de Políticas, Programas e Projetos da Senasp/MJ. Fagundes " tranquiliza " os defensores da privacidade ao dizer que "o RIC [ Lei 9.454 ] seja um Big Brother na vida das pessoas”. Mas claro que não é um "Big Brother." Transformar as pessoas em números, por meio de criação de um megabanco de dados pessoais unificiados, não é coisa de estado Big Brother. Como diria Miranda Priestly: tu bateste com a cabecinha na calçada? Aqui tem umas informações interessantes para o Sr. Fagundes e o pretvcenso não-risco à privacidade. Ou então, já podemos começar a ler os Eight Points of G...

Yeda Crusius, governadora do Rio Grande do Sul, deu uma demonstração de cuidado com a privacidade ao se recusar a sancionar o imbecil PL 83/2007 , que virou a boboca Lei 12.714 , mais uma cretinice para integrar a Consolidação das Leis que Não Pegam. Só que como o projeto não foi discutido, aliás com um requerimento para "a dispensa de publicação e interstício para imediata votação", as críticas surgem a todo vapor. A lei desagrada lojistas e ativistas do direito do consumidor. Para o Idec , a lei fere o Código de Defesa do Consumidor. Para o presidente da Federasul , José Carioli, " [n]ão é preciso fazer uma lei para que não me roubem, é uma perda de tempo para a Assembléia." Já para Moacyr Schukster da Fecomércio-RS ,“ [o] setor de comércio de bens e serviços no Estado já sofre demais com a alta carga tributária e falta de investimento. Correr o risco de perder clientes e, ainda, pagar multa em caso de descumprimento da lei, só irá gerar queda na economia”. D...

Novo Estudo do Blog: Projetos de Lei na Câmara sobre Controle da Internet (2007-3) Embora haja muita discussão sobre os polêmicos e nazifascicomunistas substitutivos do senador Eduardo Azeredo aos PLS 76/2000, PLS 137/2000 e PLC 89/2003, na Câmara há vários projetos que pretendem censurar o acesso livre à Internet no Brasil.

Achei mais outra Azeredete na blogosfera. Esta Azeredete se chama Vitor Castillo, dono do Ser Diferente é normal! e fez um post chamado " IP's de users do Kazaa ", onde Castillo defende os planos de Azeredo para controlar a Internet: Isso deve repercutir no Brasil em breve, e é um método interessante de se identificar quem está utilizando um IP, como muitas das conexões IP´s disponíveis no Brasil são Dinâmicas (mudam a cada conexão), para isso se tornar efetivo é necessário que o projeto de lei do senador Eduardo Azeredo seja aprovado com a obrigação dos provedores guardarem as informações dos IP´s utilizados por seus usuários.

O Rio Grande do Sul, desde o dia 4 de maio de 2007, conta com a imbecil Lei 12.698 , que "[d]ispõe sobre a proteção da saúde dos consumidores nos estabelecimentos comerciais que ofertam a locação e o respectivo acesso a jogos de computador em rede local, conhecidos como 'LAN house' - 'Local Área Network' -, e seus correlatos, e dá outras providências." Pelo jeito a Lei não pegou aqui no estado. Tal lei foi proposta pelo deputado Abílio Santos (PTB), que incluiu um parágrafo para lá de cubano no art. 2º da Lei: § 2° - O estabelecimento deverá manter um cadastro dos menores de 18 anos que freqüentam o local, com os seguintes dados: I - nome do usuário; II - data de nascimento; III - filiação; IV - endereço; V - telefone; e VI - número da carteira de identidade - RG. Além do parágrafo ser uma completa violação de privacidade, tal projeto cria um farto cadastro de menores de idades para, digamos assim, pessoas que gostem em excesso de menores. O projeto tinha sid...

Sua "Excelência", o vereador paulistano Roberto Trípoli (PV), não tendo algo de útil para fazer, resolve apresentar o PL 116/2000 , que "disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município de São Paulo". Este lindo projeto, um embuste para coletar dados pessoais como número de identidade e CPF, foi sancionado pela então prefeita Marta Suplicy e virou a Lei 13.131 . Lá no artigo 14, pede-se a identificação do proprietário em casos de vacinação e tal procedimento se daria por inserir "nome, RG e endereço completo" no comprovante de vacinação. Tal artigo cita a Resolução 656 do Conselho Federal de Medicina Veterinária . Só que tal Resolução não pede "RG" como diz a lei paulistana: Art. 1º Nos atestados e/ou carteiras de vacinação deverão constar obrigatoriamente as seguintes informações: a) Identificação do proprietário: nome e endereço completo; Ou seja, além de ser uma lei imbecil, há uma grande fraude...

O Zero Hora de hoje traz uma reportagem sobre o desuso de cheques no estado do Rio Grande do Sul. A reportagem tem um trecho interessante: Os custos com as operações envolvendo o uso de cartões são compensados pela redução dos riscos de calote, além da vantagem de transformar a venda rapidamente em dinheiro, diz Fábio Koch, presidente da Federação de Câmara de Dirigentes Lojistas no Rio Grande do Sul (FCDL), ao apontar que nos últimos dois anos a inadimplência no comércio baixou para 12%. E agora, sr. Gomes, como fica seu PL 83/2007.

Quem acreditou na "conversão" de Azeredo para a privacidade, algo que eu nunca acreditei, pode tirar o cavalinho da chuva. Sua "Excelência" Eduardo Azeredo disse o seguinte numa entrevista à Terra Magazine : Voltando à questão do cadastro de internautas. O senhor não acha que um usuário da rede tenha direito ao anonimato? Esse projeto eu retirei e não vou levar adiante agora. Não vou falar sobre isso por enquanto. Isso mesmo! O cadastramento de usuários da Internet sempre foi uma tara de Azeredo e não deixou de ser. O joguinho de cena denunciado por mim em " SOS... Same Old Shit " nada mais é do que uma cortina de fumaça para suas perversões chavistas.