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Não é à toa que voto Turra governador

Perversão da liberdade individual
Francisco Turra

Observo com otimismo os avanços da biogenética e mantenho-me defensor irrestrito da livre pesquisa científica. O problema não é a conquista do conhecimento, e sim como pode vir a ser utilizado. A tecnologia nuclear, por exemplo, pode tanto gerar energia e a cura do câncer, como a bomba atômica. São essas as questões passíveis de regulamentação.

Minha apreensão a respeito da ética científica não está nos temas mais em moda nos debates, como a biogenética. Constato que o mau uso do avanço das tecnologias de comunicação causa danos às liberdades individuais.

Há pouco tempo, uma mera medida administrativa permitiu que o Banco Central e a Receita Federal facilmente rompessem o sigilo bancário dos cidadãos através do acesso facilitado às movimentações financeiras. É claro que a motivação deste poder de interferência foi justificada pela facilitação na identificação de eventuais contraventores. Mas, aberto o caminho, quem pode garantir que no futuro (ou presente) esse acesso estatal não servirá para simplesmente exercer controle sobre os aspectos mais particulares da vida das pessoas?

É por isso que fico preocupado com mais um passo que o governo dá para cercar de controles a vida do cidadão. A partir de janeiro, ficará disponível o instrumento da assinatura digital, pela qual se poderá realizar transações legais pela Internet, sob o controle do poder executivo. Evidentemente, se isso for apenas opção de preferência individual, não vejo problemas. Porém, quem não se lembra de que há pouco tempo a entrega opcional do imposto de renda tornou-se obrigatória em meio eletrônico?

Em resumo, a vida de cada um de nós está cada vez mais suscetível ao controle das autoridades, como se fôssemos culpados até prova em contrário, numa clara perversão do conceito da liberdade individual. Insisto para que a sociedade – especialmente as pessoas que prezam a real democracia – realize uma profunda reflexão a respeito.

Defendo a criação de marcos regulatórios que impeçam o uso indiscriminado da informação digital dos indivíduos, quem quer que seja. Estarei propondo a criação de uma Comissão Permanente no Congresso, cuja primeira missão será sistematizar a ética do uso da informática por parte do Estado – garantindo, acima de tudo, o direito individual da liberdade. Uma matéria importante ao ponto de ser incluída na Constituição. Enfim, quem preza a democracia e a sua própria liberdade deve começar a se preocupar ativamente com a questão.

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