IBGE e Ministério da Saúde querem o teu sangue

No dia 18 de outubro de 2012 eu postei:

IBGE e Ministério da Saúde querem o teu sangue

O Ministério da Saúde informa que, a partir de 2013, fará em conjunto com o IBGE a Pesquisa Nacional de Saúde. Como afirma o Ministério da Saúde:

Além dos questionários, também farão parte da pesquisa a coleta de sangue e urina, aferição de medidas antropométricas e medição da pressão arterial. Cerca de 16 mil pessoas deverão ser submetidas aos exames, dos 80 mil domicílios pesquisados, em 1.600 municípios brasileiros.

Para quem lê este blog, isto não é novidade. Dois anos atrás, eu noticiei tal fato:

#IBGE quer arrancar sangue dos brasileiros

Não basta termos que nos sujeitarmos aos intrusivos censos, agora o IBGE quer recolher amostras de sangue das pessoas escolhidas para a Pesquisa Nacional de Saúde.

Como o art. 1º da Lei 5.534/1968 diz isso:

Art 1º. Toda pessoa natural ou jurídica de direito público ou de direito privado que esteja sob a jurisdição da lei brasileira é obrigada a prestar as informações solicitadas pela Fundação IBGE para a execução do Plano Nacional de Estatística (Decreto-lei nº 161, de 13 de fevereiro de 1967, art. 2º, § 2º).

Fica a pergunta: o pesquisador estará autorizado a recolher o sangue do entrevistado a força? Poderá o pesquisador utilizar-se de força física para a dita coleta? Perguntas ainda sem respostas.

Claro que não podemos contar a Procuradoria Federal de Direitos Humanos para tentar barrar essa medonhice, para a qual privacidade não é prioridade, muito embora seja cláusula pétrea da Constituição federal.

Bom, eu entrei com um pedido de informação sobre o caso. Veremos.

E eu recebi uma resposta, que por sinal é boa:

Em atendimento ao seu pedido de informação, registrado em 26/10/2012 sob protocolo nº 25820.001909/2012-02, segue abaixo a resposta da instituição:

"De forma alguma, a participação na pesquisa segue as regras normais dos protocolos de pesquisa em saúde que pressupõe o consentimento manifesto e voluntário das pessoas para responderem questionários e inquéritos, como também para aceitarem submeter-se a procedimentos de coleta de sangue e qualquer tipo de testes clínicos.

Atenciosamente,
Umberto Trigueiros Diretor do Icict/Fiocruz"

Bom, a Pesquisa Nacional de Saúde é voluntária, senhoras e senhores.